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Política

PCC

Tribunal de Justiça concede liminar e retira Marcola do isolamento

por Fabio Serapião — publicado 10/04/2014 16h30, última modificação 11/04/2014 16h58
Desembargador Péricles Piza atendeu pedido da defesa de Marcola ao entender não haver provas de sua participação da arquitetura do plano de fuga revelado pela CartaCapital

O deferimento da liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo responde a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Segundo a defesa do líder máximo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), a decisão judicial que mandou o criminoso para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é "inidônea" pelo fato de não demonstrar os fatos concretos praticados por Marcola no caso do plano de fuga.

A CartaCapital e outros meios de comunicação revelaram no final de fevereiro um relatório do Ministério Público Estadual segundo o qual líderes da facção planejavam um audacioso plano de fuga para retirar Marcola da penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau. O plano previa a utilização de helicópteros blindadas, armas de grosso calibre e um avião que levaria Marcola para o Paraguai.

Após as reportagens, o governo de São Paulo entrou com pedido de internação de Marcola e mais três presos no RDD. No início de março, a Justiça aceitou o pedido e mandou Marcola e seus comparsas para o isolamento em Presidente Bernardes. Na decisão datada de ontem, o desembargador Péricles Piza afirma não haver "quaisquer indícios de crimes perpetrados, de maneira individualizada, pelo ora paciente (Marcola)".

"Reitera-se que a inclusão cautelar no referido regime dependeria de prova suficientemente robusta de que a permanência do paciente em um estabelecimento prisional de segurança máxima (no caso, o mais seguro do Estado) não é mais suficiente para a garantia da segurança pública. Imprescindível a existência de indícios mínimos de que o ora paciente estivesse praticando atividades criminosas que afetassem diretamente tal garantia ou que subvertesse a ordem e disciplina interna", salientou o desembargado tendo em vista, segundo ele, "não haver uma única interceptação telefônica recente, tampouco outro documento que lhe imputasse qualquer delito".

O Ministério Público analisa se irá interpor recurso perante ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).