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Política

Caso Siemens

STF desmembra inquérito do cartel de trens

por Fabio Serapião — publicado 04/02/2014 23h20, última modificação 04/02/2014 23h23

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pelo desmembramento do inquérito que apura o pagamento de propina no caso do cartel dos trens de São Paulo. Além disso, foi afastado o sigilo dos autos, com exceções das partes do volumes que abarcam dados fiscais, telefônicos e bancários.

“No mais, determino o desmembramento dos autos, para que tenham curso, perante este Tribunal, apenas em relação às autoridades com prerrogativa de foro, remetendo-se cópia integral ao Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo”, apontou o ministro em sua decisão.

A partir de agora, apenas os secretários de governo de Geraldo Alckmin - José Aníbal (Energia), Rodrigo Garcia ( Desenvolvimento Econômico) e Edson Aparecido( chefe da Casa Civil) – e o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS) serão investigados pela instância máxima do judiciário. Embora estejam licenciados do cargo de deputado, os três secretários ainda possuem prerrogativa de foro.

Para a 1ª instância retornará a investigação sobre o ex-dirigente da CPTM, João Roberto Zaniboni e suas filhas, Mariana e Milena, de seu sócio Ademir Venâncio, de Oliver Hossepian Salles de Lima, também da CPTM, e do lobista Arthur Gomes Teixeira.

Em posicionamento sobre o pedido de José Aníbal, Edson Aparecido e Arnaldo Jardim para que seus nomes fossem retirados da investigação por inexistência de provas, o ministro pontuou que “até aqui, há investigação em estágio embrionário, sendo impossível definir, por ora, se os interessados têm, ou não, envolvimento com os fatos em apuração".