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Política

Escândalo no Paraná

Richa: "Se o governo errou, foi em dar generosos aumentos aos professores"

por Fabio Serapião — publicado 10/06/2015 04h23
Governador do Paraná relaciona aumento concedido aos professores ao caos financeiro no estado
Arnaldo Alves/ANPr
Beto Richa

O governador culpou os professores pela crise financeira do estado

Em resposta aos questionamentos de CartaCapital sobre as investigações Voldemort e Publicano, cujos alvos são pessoas próximas ao governador Beto Richa, do PSDB, o governo do Paraná informou que o motivo dos problemas financeiros enfrentados pelo estado é aumento concedido aos professores em seu primeiro mandato. “Se o governo errou, foi em aplicar generosos aumentos salariais para os professores (que agora estão em greve)”, afirma a nota.

Sobre a relação de Richa com seu primo Luiz Abi Antoun, preso pelo Gaeco na operação Voldemort, o governador afirma apenas que “houve relações sociais tempos atrás”, mas que “jamais soube” das supostas ações criminais de Abi na Receita Estadual e no Departamento de Trânsito. Questionado sobre sua relação com o assessor e atual delator Marcelo Caramori, preso por exploração sexual, Richa informa que “não há nenhuma relação entre eles”. “Marcelo Caramori não era assessor do governador, mas da estrutura de governo em Londrina”. Em depoimento, Caramori disse aos promotores do Gaeco que Luiz Abi era o caixa financeiro de Beto Richa.

Abaixo a íntegra das respostas do governo do Paraná e do diretório estadual do PSDB.

CC: Além do parentesco distante, qual a relação Beto Richa mantém com seu primo Luiz Abi Antoun?

Resposta: Houve relações sociais tempos atrás.

CC: Beto Richa tinha conhecimento das ações de Luiz Abi junto a Receita Estadual e o DETO?

Resposta: Não. Jamais soube disso.

CC: Qual a relação Beto Richa mantém ou mantinha com seu assessor Marcelo Caramori?

Resposta: Marcelo Caramori não era assessor do governador, mas da estrutura de governo em Londrina. Não há nenhuma relação entre eles.

CC: Foi Beto Richa quem nomeou Marcio Albuquerque para o cargo de Inspetor Geral de Fiscalização?

Resposta: Todas as nomeações do governo são assinadas pelo governador, pelo chefe da Casa Civil e pelo secretário responsável pela área da contratação.

CC: Qual a relação de Beto Richa com Marcio Albuquerque?

Resposta: Nenhuma.

CC: O MP de Curitiba investiga se a esposa de Beto Richa teria exigido dinheiro de auditores fiscais para ser destinado a Provopar. A versão, citada por Richa em entrevista, de que ela não sabe nem o que seria um auditor fiscal ainda vale? Mesmo após reportagem veicular áudio em que auditores citam conversa com a primeira dama sobre arrecadação para campanha social?

Resposta: O próprio Ministério Público divulgou nota esclarecendo que se tratava de uma “denúncia anônima” levada ao MP sem qualquer prova ou evidência. A divulgação desta calúnia configurou uma agressão à Fernanda Richa, uma leviandade de pessoas que responderão na Justiça. Inclusive adversários políticos reconheceram a irresponsabilidade de tal denúncia.

CC: O governo credita as irregularidades encontradas na receita estadual somente a um caso isolado de Londrina, ou investiga ramificações do esquema em outras cidades? Foi aberta alguma sindicância interna para apurar as irregularidades e participação de agentes públicos nos supostos ilícitos?

Resposta: Sobre as questões acima, informamos que foi criada uma força-tarefa em 25 de março (portaria 68/2015), prorrogada pela portaria 136/2015, de 25 de maio de 2015, que tem como objetivos a revisão dos trabalhos de fiscalização efetuados pelos auditores fiscais envolvidos nas investigações realizadas em Londrina e a identificação de atos que podem configurar infração de natureza disciplinar.

CC: O governador tinha conhecimento que Marcio Albuquerque era líder de, segundo o MP, uma organização criminosa?

Resposta: Não. Jamais soube disso.

CC: Qual a explicação do governo do Paraná para os problemas financeiros herdados da gestão anterior do próprio Beto Richa?

Resposta: Foi um conjunto de fatores. Na gestão anterior o governo contratou 23 mil professores e 10 mil policiais, duas categorias que receberam aumentos reais de salário. Os professores receberam 60% de reajuste em quatro anos, aumento de mais de mais de 30 pontos percentuais acima da inflação do período. Isso teve um impacto significativo na folha de pagamentos, que era de R$ 11 bilhões em 2010 e passou para R$ 19 bilhões em 2014.

Além disso, o governo teve de fazer ajustes no Fundo Estadual de Previdência dos servidores públicos, necessários para assegurar a sua sustentabilidade atuarial, conforme as recomendações que o Tribunal de Contas do Estado vinha fazendo havia vários anos. Isso foi feito em 2012 através da transferência de aposentados do Fundo Estadual para o fundo financeiro, que é mantido com recursos do tesouro estadual (o Fundo da Previdência é mantido com a contribuição previdenciária dos servidores e os recursos depositados pelo Estado, o fundo financeiro é mantido exclusivamente pelo Estado). Isso ampliou a solvência do Fundo de Previdência, mas ao mesmo tempo implicou uma elevação dos gastos do Estado com inativos e, consequentemente, com a folha de pessoal.

Por fim, veio a crise econômica, com drástica redução das receitas estaduais, que já vinham caindo com a política de desonerações do governo federal (que resultou em grandes prejuízos aos estados e municípios).

Se o governo errou, foi em aplicar generosos aumentos salariais para os professores (que agora estão em greve).

CC: O que tem sido feito para resolver a situação?

Resposta: O governo paranaense reduziu as suas despesas, cortando quatro secretarias e mais de mil cargos em comissão. Hoje, o Paraná é o Estado que detém o menor número de cargos comissionados proporcionalmente ao número de servidores estáveis, de acordo com o IBGE. Também foi feita uma reestruturação do custeio do Fundo de Previdência dos servidores públicos, resguardando sua sustentabilidade financeira e atuarial. O Paraná se antecipou a vários estados e ao governo federal e já concluiu o seu ajuste fiscal. Obras estão sendo retomadas e as contas estão em dia. A intenção é elevar o investimento de R$ 1,5 bilhão para R$ 6 bilhões no ano que vem. Ou seja, de 4% para 15% das receitas.

CC: Qual a posição do governo do Paraná sobre a greve de servidores públicos?

Resposta: A única categoria que mantém uma greve parcial é o magistério. A paralisação já foi considerada ilegal pela Justiça em razão da falta de objeto. O Estado vai adotar medidas cabíveis, como desconto de dias parados e responsabilização de diretores que se recusam a enviar a folha de faltas. Além disso, já publicou edital para a contratação de professores temporários para a reposição de aulas. Hoje, o movimento grevista ganhou apenas contornos políticos. Os líderes são formalmente filiados ao PT e contam com o apoio da CUT. O governo fez duas propostas de reajuste, dentro do que é possível em razão da capacidade e do fluxo financeiro do Estado. A proposta mais recente garante um reajuste de cerca de 12% a todas as categorias, sendo 3,45% em 2015 e mais IPCA integral deste ano (projetado em 8,37% pelo IBGE) em janeiro DE 2016. Cabe lembrar que a maioria dos servidores do Estado do Paraná teve reajustes salariais com ganho real entre 2011 e 2014. No casso dos professores, os aumentos somaram 60%, com ganho real de aproximadamente 34% (já descontada a inflação). O salário inicial da categoria (que se reflete em todo o plano de carreira dos atuais e futuros servidores) é de R$ 3.194. Este valor é bem maior que o piso nacional e está entre os melhores do País na área de educação. A remuneração média dos professores estaduais é de R$ 4,7 mil (somado o salário e benefícios).

 CC: O governo mantém canal de diálogo com os grevistas?

Resposta: O governo sempre manteve canais de diálogo abertos com servidores. Instituiu uma reunião mensal com o Fórum das Entidades Sindicas (que reúne todas as categorias do funcionalismo) desde o início da gestão, em 2011. No caso específico da atual greve, as negociações foram explicitamente encerradas pelas lideranças sindicais. Importante destacar que nos últimos quatro anos o governo cumpriu todos os compromissos assumidos com os servidores, como o pagamento de progressos e promoções de carreira, contratação de professores (23 mil) e policiais (10 mil), além de criar diversos planos de carreira para organizar a vida funcional dos funcionários públicos. Neste ano, por exemplo, a despesa com progressões e promoções será de R$ 260 milhões.

Nota Oficial PSDB-PR

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Paraná rechaça de forma veemente as declarações do Sr. Marcelo Caramori a respeito das finanças de campanha majoritária de 2014. O Sr. Luiz Abi Antoun não tratou de arrecadação para a campanha eleitoral. Essa tarefa era de responsabilidade do Comitê Financeiro, do qual o Sr. Luiz Abi Antoun nunca fez parte.

Em relação às declarações do Sr. Luis Antonio de Souza, o partido ressalta que todas as doações para a campanha de 2014 ocorreram dentro da legalidade e foram realizadas voluntariamente, sendo registradas e atestadas pelo Comitê Financeiro. As contas foram apresentadas e aprovadas integralmente pela Justiça Eleitoral.