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Política

Lava Jato

Paulo Roberto Costa recebeu 1,4 milhão em licitação da Transpetro

por Fabio Serapião — publicado 29/01/2015 22h18, última modificação 29/01/2015 22h45
Licitação de 239 milhões de dólares estava na mira do MPF de Araçatuba. Sócio de laranjas de Costa era gerente do Estaleiro ERT, vencedor do certame para construção de 80 barcaças
Luis Macedo / Câmara dos Deputados (17/09/2014)
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Paulo Roberto da Costa durante depoimento no Congresso

Em depoimento de sua delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, confessou ter recebido 1,4 milhão de reais de Wilson Quintela, da Estre Ambiental. O empresário teria sido apresentado ao delator por intermédio de Fernando Soares, o Baiano, classificado pela Polícia federal como operador do PMDB. A quantia teria como objetivo obter facilidades na licitação para construção de um estaleiro  para a Transpetro. Quintela, diz Costa, teria prometido metade do estaleiro caso o consórcio fosse vencedor. A construção do empreendimento estava atrelada a compra de 80 barcaças para transporte de etanol pela hidrovia Tietê-Paraná.

O caso foi revelado por CartaCapital em sua edição 819. Á época, o contrato de 239 milhões de dólares firmado pela Transpetro estava na mira do MPF de Araçatuba. Devido a possível direcionamento na licitação vencida pelo consórcio ERT, formado pela Estre, SS Participações e Estaleiro Rio Maguari, o procurador Paulo de Tarso Astolphi pediu a saída de Sergio Machado da presidência da Transpetro. Na mesma ação pública eram acusados de participar da fraude a Estre e demais integrantes do consórcio.

Na peça, Astolphi anexou relatórios sobre a atuação de Alexandre Bruno, gerente do Consórcio ERT. Diz a ação civil pública: “Coincidência ou não, o gerente do “Contrato Transpetro” do ERT, Alexandre Bruno, testemunha contratual dos terceiros e quartos termos aditivos celebrados entre o ERT e a Transpetro em 5/12/2012 é ou foi “Consultor/Sócio, líder de projetos em gestão empresarial no Grupo Pragmática” Segundo a Polícia Federal, a Pragmática era utilizada por Paulo Roberto Costa para receber dinheiro oriundo da propina paga pelo pool de empreiteiras envolvidas no esquema comandado por Youssef.

Para os investigadores da Lava Jato, os representantes legais da Pragmática eram laranjas de Costa e os negócios entre eles “serviram, na verdade, para justificar a transferência de valores recebidos de construtoras e empresas do setor petroquímico, valores que consistiriam no pagamento de propina para Paulo Roberto Costa na facilitação ou condição para a realização de contratos com a Petrobras”.

Dizia a reportagem sobre a relação da Estre e a Lava Jato:

“Integrante do Consórcio ERT, por meio de uma subsidiária, a Estre Ambiental aparece nos documentos amealhados pela Polícia Federal do Paraná como responsável por depósitos de mais de 3 milhões de reais nas contas da Pragmática. Não bastasse, outro detalhe da licitação milionária da Transpetro estreita ainda mais a relação da empresa contratada pela estatal presidida por Sérgio Machado com o grupo de Youssef e Costa.

O Consórcio ERT recebeu 21,9 milhões de reais como adiantamento. Parte desse dinheiro, 2,1 milhões, foi repassada à empresa Dester Santa Cruz Desmatamento em troca de serviços de terraplenagem. Para os procuradores, o serviço não foi prestado nem sequer a sede da empresa foi localizada. Mas as complicações se avolumam, o dono da Dester, José Carlos Ayres, foi preso em 2012 pela Operação Durkheim da Polícia Federal.

No relatório final da investigação, a PF classifica Ayres como um doleiro atuante na prática do dólar-cabo por meio de contas sediadas nos principais paraísos fiscais do mundo. Entre seus clientes, aponta a PF, estavam cidadãos de Manaus e do Pará, terra de uma das empresas do ERT, a SS Participações. Integravam seu grupo os também doleiros Marcelo Viana e Valdecir Gerardi, ambos alvejados pelos desdobramentos da Operação Farol da Colina, comandada pelo juiz Sérgio Moro, atual titular da Lava Jato. À época, Viana e Gerardi foram denunciados por envolvimento com o doleiro Antônio Oliveira Clarmunt, o Toninho Barcelona, que praticava operações de câmbio ilegais com Alberto Youssef.”

Outro lado publicado à época:

O Consórcio ERT informou que “vai se pronunciar somente na Justiça e reafirma seu posicionamento de que não houve irregularidades no processo licitatório”. O grupo Estre Ambiental afirma que contratou a consultoria Pragmática para fazer o “redesenho de processos, integração de sistemas de gestão e automatização de balanças com objetivo de aprimorar o controle de recebimento de resíduos sólidos em seus aterros sanitários”. Segundo a Transpetro, a licitação para a aquisição de 20 comboios hidroviários transcorreu com total lisura e atendimento aos ditames legais. Por sua vez, Sérgio Machado, enquanto afirma ter certeza do pleno rigor e correção de sua gestão na Transpetro.