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Política

Corrupção

A Operação Zelotes caminha com dificuldades

por Fabio Serapião — publicado 21/04/2015 23h10
A imponência dos envolvidos complica o andamento da investigação, que atinge o dobro dos valores da Lava Jato
Operação Zelotes

Os agentes federais fotografaram o encontro entre integrantes do esquema com o conselheiro do Banco Safra, João Inácio Puga

A dimensão da Zelotes estarrece: o valor investigado soma o dobro daquele até o momento apurado na Operação Lava Jato. E, mais ainda, fere a consciência dos cidadãos honestos a constatação de como a corrupção faz parte do estilo de vida dos poderosos do Brasil. Está sobretudo neste poder a dificuldade de uma investigação profunda e independente. Ao comparar Zelotes com Lava Jato, em primeiro lugar, na análise dos comportamentos das autoridades judiciárias atuantes nos procedimentos, verifica-se de imediato a inexorável discrepância política entre graúdos sonegadores e funcionários petistas destinatários do propinoduto da Petrobras.

Última instância à qual o contribuinte brasileiro pode recorrer para reverter dívidas com a Receita Federal, o Carf  acumula, atualmente, cerca de 105 mil processos cujo valor ultrapassa 520 bilhões de reais. Até então esquecido dentro da estrutura do Ministério da Fazenda, o órgão ganhou o noticiário após a Polícia Federal desarticular um esquema responsável por negociar votos de seus conselheiros e fraudar votações que causaram um prejuízo estimado em 6 bilhões de reais. São 74 processos investigados no valor de 19 bilhões de reais em dívidas de bancos, montadoras de automóveis, siderúrgicas e inúmeros grandes devedores que apostavam na corrupção de agentes públicos para burlar o pagamento de impostos. Na opinião dos investigadores da PF, trata-se da maior fraude tributária descoberta no Brasil.

Com números tão expressivos e nomes acostumados a frequentar as mais badaladas listas de grandes empresas, a Operação Zelotes acumula muitos dos requisitos necessários a uma investigação de futuro incerto. Ciente desse cenário nada favorável, a PF, desde o recebimento da denúncia anônima que deu origem ao inquérito, toma todos os cuidados para evitar um desfecho sem punições. Para desviar do caminho de operações como a Castelo de Areia, aniquilada pelo fato de ter começado com uma denúncia não identificada, os investigadores realizaram uma série de diligências preliminares que resultaram em um acervo probatório capaz de tirar o sono de grandes empresários cujas dívidas fiscais foram abatidas pelo Carf entre 2005 e 2015.

Os recursos de dívidas tributárias funcionam da seguinte maneira. O processo administrativo fiscal, o PAF, começa com o auto de infração pela delegacia da Receita de cada estado. Caso o contribuinte reclame, o procedimento segue para a Delegacia da Receita Federal de Julgamento, a DRJ, considerada a primeira instância. Posteriormente, os recursos seguem para o Carf, onde passam primeiro pelas turmas ordinárias e especiais e, caso prossiga o impasse, são decididos no pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais. O órgão é composto de 216 conselheiros, dos quais 108 indicados pela RF e 108 pelos contribuintes. Eles não recebem remuneração e na prática as indicações são todas políticas. “O que vimos e foi demonstrado é que muitos conselheiros agem em benefício de causa própria, utilizando o órgão como um meio de obter acesso fácil a clientes e causas importantes, utilizando-se das facilidades de acesso a sistemas e outros servidores e conselheiros, tudo em prol do seu interesse particular de enriquecimento em detrimento dos cofres da União, fazendo do Carf um lucrativo balcão de negócios”, descreveu o delegado federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos no pedido de busca e apreensão contra os integrantes da organização criminosa.

Foi ao solicitar as prisões, em janeiro deste ano, que os investigadores tiveram certeza das dificuldades a serem enfrentadas. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Criminal de Brasília, única especializada em lavagem de dinheiro na capital, negou todos os pedidos de prisão contra integrantes do esquema. Mas antes, ainda em 2014, os investigadores perceberam que algo estranho ocorria. Após as diligências preliminares confirmarem a denúncia anônima, a PF solicitou a quebra de sigilo fiscal das empresas e pessoas apontadas como integrantes do esquema. Os arquivos com as informações bancárias revelaram aproximadamente 163 mil transações financeiras entre as empresas e pessoas investigadas. A soma alcançou a cifra de 1,3 bilhão de reais. Com esses números, ficou evidente para os delegados a necessidade de interceptações telefônicas a fim de descobrir qual era o modus operandi do grupo e quem eram seus clientes finais. Nesse primeiro momento, estavam na mira dos federais dois núcleos de empresas de fachada intermediadoras do pagamento de propina.

O primeiro deles era comandado pelo ex-conselheiro José Ricardo da Silva. Filho do também ex-conselheiro Eivany Antonio da Silva, investigado no passado em esquemas de fraudes tributárias parecidas com os que são alvos da Zelotes. Silva, diz a PF, “esteve envolvido em associação criminosa com João Batista Grucinki, o ex-conselheiro Edison Pereira Rodrigues, Adriana Oliveira e o conselheiro Paulo Roberto Cortez”. Para os investigadores, as interceptações telefônicas e telemáticas comprovaram que José Ricardo da Silva, quando conselheiro, foi corrompido para atuar em processos da Gerdau de 1,2 bilhão de reais. Embora tenha atuado diretamente em votações, a PF descobriu que Silva, após deixar o Carf, passou a utilizar ao menos oito empresas de fachada para receber vultosas quantias de partes integrantes de processos na Receita Federal.

Por conta da extensa quantidade de informações colhidas com a quebra do sigilo das empresas de Silva, a PF conseguiu, na primeira fase da Zelotes, apenas mapear e analisar as transações da SGR Consultoria Empresarial. Entre 2005 e 2013, a empresa movimentou cerca de 115 milhões de reais. Ao mapear as 909 transações financeiras, a PF descobriu que a origem dos valores são empresas com processos pendentes no Carf. Com 11,9 milhões em depósitos, a RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul, lidera o ranking de empresas que mais depositaram nas contas da SGR. Diz a PF sobre a relação das duas empresas. “A empresa RBS foi citada como tendo sido beneficiada com a venda de decisão favorável pelo esquema do Carf. Em que pese ainda não tenhamos prova cabal da corrupção, o fato de José Ricardo se declarar impedido no julgamento somado com as transferências de dinheiro para as contas da SGR acaba dando provas de que ele defendia o interesse privado da RBS.” A empresa discutia uma dívida de 672 milhões de reais no órgão.

Três bancos também foram responsáveis por depósitos nas contas da SGR. O Brascan depositou 2,7 milhões de reais em 22 de setembro de 2011. O banco possui ao menos três processos no Carf. Em um deles, Silva participou de um dos julgamentos mesmo com sua empresa mantendo vínculo com o Brascan. Envolvido em um escândalo mundial de lavagem de dinheiro, o HSBC figura na lista como depositário de 1,5 milhão de reais efetuado em 2005. Dois processos em desfavor do banco foram encontrados no Carf. O julgamento dos recursos, segundo a PF, coincide com os depósitos. O terceiro banco que manteve relações com a SGR foi o Opportunity. Por meio de sua gestora de recursos, segundo a PF, o banco de Daniel Dantes depositou, em 2009, 177 mil reais nas contas da empresa. Foram encontrados 18 processos no Carf relacionados ao grupo alvo da Operação Satiagraha.

Outras empresas que depositaram nas contas da SGR são: a Marcondes e Mautoni Emprrendimentos, com 4,7 milhões, Via Engenharia (1,8 milhão), GRV Solutions (1,1 milhão), Tov Corretora (566 mil), Suzano Celulose (469 mil), Votorantim (469 mil), Werebe Associados (422 mil), Incobrasa (405 mil), Electrolux (387 mil), Qualy Marcas (305 mil), Caenge SA (300 mil), Avipal (292 mil), Merck SA (257 mil), Hotéis Royal Palm (217 mil), Gestão Planejamento (128 mil), Vinicio Kalid Advocacia (222 mil) e Lemos Associados (117 mil). Por sua vez, a PF registrou um depósito de 12 mil reais da empresa de Silva para Silas Rondeau. Ex-ministro das Minas e Energia, entre 2005 e 2007, Rondeau ocupou cadeiras nos conselhos da Eletrobras, Petrobras e Eletronorte.

Embora inicialmente Silva fosse o alvo principal, com o andamento da investigação um segundo grupo foi descoberto. O núcleo era formado por Jorge Victor Rodrigues, tendo como parceiros o assessor de Otacilio Cartaxo, atual presidente do Carf, Lutero Nascimento, o genro de Cartaxo, Leonardo Manzan, o chefe da delegacia da Receita em São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, e o ex-auditor do Tesouro Jeferson Salazar. Sócio da SBS Consultoria Empresarial, o conselheiro Jorge Victor foi flagrado nos grampos telefônicos ao negociar o pagamento de propina em vários casos envolvendo recursos bilionários no Carf. Em um deles, uma dívida 3,3 bilhões de reais do Banco Santander, o conselheiro aparece em conversas com Lutero Nascimento, assessor de Cartaxo, nas quais eles tratam os detalhes do plano para cooptar o conselheiro Jorge Celso Freire da Silva.

Entre setembro e outubro de 2014, as coversas entre os dois, segundo a PF, demonstram que o plano teve êxito e contou com a participação de Manzan, genro de Cartaxo. De acordo com o levantamento feito pelos investigadores, o processo em questão era relativo à compra do Banespa pelo banco espanhol e a comissão para o grupo conseguir barrar a cobrança ficaria entre 1% e 1,5% do valor da dívida abatida. Diz o relatório da investigação sobre o caso Santander: “Entendemos restar demonstrado que o grupo corrompeu o Presidente da Turma Jorge Celso Freire da Silva para fazer o exame de admissibilidade e colocar em pauta, tendo este cobrado 500 mil reais”.

Enquanto acompanhavam o desenrolar das negociações envolvendo o Santander, os agentes federais perceberam que Jorge Victor também atuava em outros casos milionários. Em um deles, sobre um processo do Banco Safra de 767 milhões de reais, foi possível detalhar a ação do grupo e a participação de João Inácio Puga, integrante do Conselho de Administração do banco. Para este caso, diz a PF, foi acordado um pagamento de 28 milhões de reais para o grupo de Jorge Victor “a fim de que fossem distribuídos entre o pessoal de São Paulo, Jorge Victor e conselheiros para a agilização dos processos dentro do Carf”. Outros 2,5 milhões de reais foram solicitados em forma de adiantamento a “pretexto de localizar e cooptar a pessoa certa para a manipulação”. Com o objetivo de comprovar as negociações, a Polícia Federal acompanhou o encontro agendado por telefone entre Puga e os integrantes do esquema. No dia 25 de agosto de 2014, os agentes fotografaram desde o encontro dos envolvidos no aeroporto, a reunião em um restaurante na capital paulista e o retorno de Puga para a sede do Safra na Avenida Paulista (quadro ao lado).

Foi a ação do grupo de Jorge Victor em um processo do Banco Bradesco o responsável por acender o alerta vermelho, em 2014, dentro da PF. Após as diligências preliminares e quebras de sigilo, o juiz Ricardo Leite autorizou que as interceptações telefônicas começassem em 28 de julho de 2014. A partir desse momento, as suspeitas, uma a uma, foram confirmadas pelas conversas entre membros do grupo criminoso, conselheiros e representantes das empresas beneficiadas. Tudo ia bem, até que no início de setembro os grampos mostraram os preparativos para uma reunião entre integrantes do grupo criminoso e a cúpula do Bradesco.

Em conversas realizadas entre setembro e outubro, o conselheiro Jorge Victor fala ao ex-auditor do Tesouro Jeferson Salazar e ao chefe da Delegacia Especial da Receita em São Paulo, Eduardo Cerqueira Leite, dos detalhes do encontro. Diz o relatório da PF: “As ligações corroboram não só o encontro, mas também as tratativas para o julgamento. Salazar chega a dizer que Eduardo foi bem em suas colocações na reunião com o BRA(Bradesco). Estavam todos, os vices e o presidente. O Trabu (Trabuco) esteve presente, cumprimentou a todos e saiu”. A PF chegou a mobilizar uma equipe para acompanhar o encontro, mas não teve êxito em registrar com fotos, porque os policiais foram convidados a se retirar do prédio da presidência do banco, em Osasco.

A partir desse primeiro encontro, em outubro, os investigadores acompanharam várias conversas entre os integrantes do núcleo de Jorge Victor sobre as negociações com o Bradesco. As expectativas do grupo melhoraram em 12 de novembro, quando o Carf negou por unanimidade um recurso do banco. Com a negativa, os integrantes do grupo debateram nas conversas interceptadas ser momento de tentar fechar um contrato para intermediar, como aponta a PF, “a reversão do resultado do processo na Câmara Superior”. Seria prometido achar “o paradigma para o recurso especial e alguém para apreciar e aceitar” a argumentação. Um dia após a votação, em 13 de novembro, a negociação com a cúpula do Bradesco fica explícita em um grampo. Em conversa grampeada com Eduardo Leite, o empresário Mário Pagnozzi, apontado pela PF como responsável por captar clientes para o esquema, comenta que o próprio Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, conversou com ele e afirmou: “Mário, fico feliz de você estar aqui, ajudando o banco”.

Com essas informações, os investigadores se animaram e aguardavam o desenrolar das negociações para provar a corrupção envolvendo o Bradesco e o grupo. Entretanto, sete dias após a conversa interceptada citar a fala de Trabuco a Pagnozzi, em 20 de novembro, o juiz Ricardo Leite mandou cessar as interceptações telefônicas e impediu a PF de confirmar se o banco aceitara a proposta. A decisão irritou os investigadores e confirmou as desconfianças sobre a dificuldade em investigar os desmandos dentro do Carf. Nos bastidores, os agentes federais fazem questão de lembrar que o ministro da Fazenda Joaquim Levy, também ex-funcionário do banco, logo que assumiu nomeou como vice-presidente do Carf a advogada do Bradesco Maria Teresa Martinez Lopes.

Questionado, o banco esclareceu que “possui estrutura própria suportada por renomados escritórios contratados para atuar em sua defesa no âmbito judicial e administrativo, os quais são os únicos autorizados a representar em nosso nome nos processos”. Sobre a reunião com integrantes do grupo investigado pela PF, o banco informou que ela foi solicitada por eles e contou com a participação dos executivos Domingos Abreu e Luiz Carlos Angelotti. “Não procede a informação de que o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, tenha participado.” Sobre a nomeação da advogada Maria Lopes para a vice-presidência do Carf, o banco diz que ela faz parte do conselho do órgão há 15 anos.

Por meio de nota, a Gerdau informou não ter sido procurada até o momento e que todos os processos referentes à empresa ainda estão em trâmite no Carf. “Com relação a estes processos, nenhuma importância foi paga, a qualquer título, a qualquer pessoa física ou jurídica por conta de sua atuação em nome da Gerdau.” A RBS, por meio de nota, afirmou ter “a convicção de que, no curso das investigações, ficará demonstrada a correção dos procedimentos da empresa. Tão logo seja contatada pelas autoridades competentes, o que ainda não ocorreu, a empresa terá a oportunidade de colaborar para a plena elucidação dos fatos”.

O Santander informou que “a defesa da empresa é sempre apresentada de forma ética e em respeito à legislação aplicável e que o banco está à disposição dos órgãos competentes para colaborar com qualquer esclarecimento que seja necessário”. A Electrolux afirmou que até o presente momento não foi notificada por qualquer autoridade e defendeu que “seus negócios são guiados por um código de ética e compliance independente”. O HSBC também disse não ter sido comunicado pelos órgãos responsáveis pela investigação e negou qualquer pagamento com “vistas a influenciar a atuação de agentes públicos”.

Enquanto os documentos amealhados nas buscas e as transações financeiras das outras empresas ligadas aos integrantes do esquema são analisados, nos bastidores da Zelotes o clima é de apreensão. Com o retrospecto negativo na relação com o juiz Ricardo Leite, os investigadores duvidam que novas diligências e quebras de sigilo sejam autorizadas. Cientes do poder financeiro e político dos envolvidos, a frase mais repetida entre as autoridades é: “Precisamos de um Sergio Moro em Brasília”.