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Política

Investigação

Operação Lava Jato está nas mãos de Sergio Moro e Rodrigo Janot

Processos derivados da Operação Lava Jato estão sob a tutela do maior especialista em lavagem de dinheiro do País e do procurador que vem inovando a PGR
por Fabio Serapião — publicado 10/09/2014 17h50, última modificação 11/09/2014 11h11
José Cruz / Agência Brasil
Rodrigo Janot

Rodrigo Janot, o procurador-geral: em suas mãos está o processo que pode revelar o funcionamento da relação entre empresas e políticos

Nos últimos 20 anos, a Justiça brasileira perdeu várias chances de passar a limpo o sistema político-partidário nacional. Muitas vezes por erros banais, outras por pressões externas ou falta de vontade, as chances de expor como atuam os caciques das mais diversas siglas e como se dá a promíscua relação entre seus partidos, doações eleitorais e licitações milionárias foram desperdiçadas. Para citar apenas alguns casos nos quais a Justiça falhou: as privatizações na era FHC; a operação Satiagraha e a relação de Daniel Dantas e políticos de PT, PSDB e demais partidos; a operação Castelo de Areia e o anulamento da investigação que poderia chegar nas contas da empreiteiras e de partidos no exterior e em muitos outros caso que dispensam citação.

O caso da Castelo de Areia, operação realizada pela da Polícia Federal, em 2009, e responsável por desarticular um suposto esquema de pagamento de propina da construtora Camargo Corrêa, é importante para entender o objeto deste texto: a Operação Lava Jato. Assim como muitas investigações da Polícia Federal posteriores a 2003, a Castelo de Areia teve início com a descoberta, por meio de uma delação premiada, do doleiro responsável por intermediar o pagamento de propina da empresa a agentes públicos. Na lista da propina estavam nomes de mais de uma dezena de políticos, do baixo ao alto escalão. O desfecho da operação é de conhecimento público: após a entrada de milionárias bancas advocatícias no processo, capitaneadas pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a investigação foi interrompida por uma liminar do ministro Cesar Asfor Rocha para, em seguida, ser anulada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda resta um recurso especial dormitando no STF, na gaveta do ministro Luis Roberto Barroso.

Se não fosse interrompida, a investigação da Castelo de Areia poderia ter se antecipado à Lava Jato ao expor todos os detalhes da relação da construtora com os diversos partidos titulares de governos com os quais a empresa mantém contratos, entre eles o governo federal. Mais que isso, de certa forma, a Castelo de Areia, em um mundo ideal, inviabilizaria a Lava jato, uma vez que teria desarticulado todo o esquema de distribuição de propina da empreiteira para abocanhar contratos bilionários com diversos entes públicos. Entre essas obras, já naquela época, estavam a da Refinaria de Abreu e Lima e o estaleiro da Transpetro, ambos da Petrobras e o primeiro alvo da atual investigação da PF.

Passado de lado, a Justiça brasileira tem uma nova chance e dessa vez parece estar mais bem preparada e com mais vontade. No último 17 de março, a Polícia Federal desencadeou uma das maiores operações contra a lavagem de dinheiro de sua história. Denominada Lava Jato, em alusão à utilização de uma rede de lavanderia para movimentar o dinheiro oriundo de práticas ilícitas, a operação contou com a participação de 400 policiais. Foram cumpridos 81 mandatos de busca e apreensão, 18 mandatos de prisão preventiva e 10 mandatos de prisão temporária em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso.

Em um primeiro momento, a investigação tinha como objetivo averiguar a denúncia sobre a ação de doleiros em um empreendimento industrial na cidade de Londrina (PR). Após mais de quatro meses de diligências, a PF descobriu tratar-se de algo muito maior do que o imaginado. Com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e quebra de sigilos bancários, os investigadores se depararam com uma organização criminosa responsável por movimentar mais de 10 bilhões de reais nos últimos anos. Entre os presos estavam o doleiro Alberto Youssef, velho conhecido das páginas policiais e um dos delatores nos processos oriundos do escândalo do Banestado. Outro preso, incluído de última hora na lista por tentar sumir com documentos que eram alvo das buscas e apreensões, foi o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Youssef, segundo as investigações da PF, seria o Kurt Pickel, doleiro flagrado na Castelo de Areia como responsável por enviar para o exterior dinheiro da Camargo Corrêa, de um pool de empreiteiras interessadas em distribuir propina a agentes públicos dispostos a facilitar a obtenção de contratos com estatais brasileiras, entre elas a Petrobras. Costa, nesse caso, desempenharia o papel de intermediador das empreiteiras com a Petrobras e partidos políticos. Além do salário milionário na estatal, o ex-diretor de Abastecimento ganhava sua comissão na "corretagem" das licitações a serem distribuídas entre as empreiteiras e encaminhava o quinhão endereçado aos partidos e políticos detentores da "posse política" do determinado setor da estatal. No caso, pelo que se tem notícia até o momento, o PMDB, PP e a ala peemedebista do PT. Para exemplificar a tal ala petista, o ex-vice-presidente da Câmara André Vargas e o deputado Cândido Vacarezza, famoso depois de ser flagrado, em plena CPI do Cachoeira, enviado a seguinte mensagem ao então governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, do PMDB, outro também suposto alvo do delator: "a relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe você é nosso e nós somos teu (sic)".

Após a delação premiada de Costa, os processos e investigações referentes à Lava Jato seguirão em duas mesas distintas. Enquanto o juiz federal Sérgio Moro continua com suas diligências em Curitiba a fim de provar o esquema criminoso envolvendo as empreiteiras, doleiros e empresas públicas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, debruça-se sobre os termos da delação de Costa e, perante o STF, conduz a investigação dos detentores de foro privilegiado. Para os investigados, réus e afins, em nenhum dos lugares a situação é fácil.

Em Curitiba, o juiz Sérgio Moro coloca em prática todo o aprendizado de anos no combate à lavagem de dinheiro ao passo que esquiva-se de pequenos erros e armadilhas jurídicas espalhadas pelas caras bancas advocatícias envolvidas no caso. Considerado o maior especialista em lavagem de dinheiro do País, Moro cuida dos processos da Lava Jato com o esmero de um jurista disposto a mudar, pelo exemplo, o cenário do combate ao crime no País. Em Brasília, Rodrigo Janot completa um ano no cargo de PGR com números de causar inveja. Criou grupos de procuradores especializados e impõe um ritmo frenético para que as investigações e processos sob sua tutela tramitem da forma mais célere e correta possível. Tão logo desencadeada a Lava Jato, Janot criou uma força tarefa de procuradores para acompanhar o caso formada por Andrey Borges de Mendonça, Januário Paludo, Orlando Martello Junior, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos e Deltan Dallagnol. O resultado do trabalho intenso em conjunto com a Polícia Federal e juiz Sérgio Moro é a delação de Paulo Roberto Costa.

A depender do trabalho e preparo do juiz Sérgio Moro e da equipe comandada por Rodrigo Janot, a Justiça brasileira conseguirá dar um passo importante no sentido de mostrar aos brasileiros como agem nos bastidores aqueles que, nos dias úteis, ou em parte deles, os representa nas casas legislativas e nos gabinetes do poder executivo das esferas municipal, estadual e federal. Assim como no caso da operação Castelo de Areia, a Justiça tem condições de mostrar como os políticos brasileiros retribuem as doações de campanha concedidas pelo empresariado e quais caminhos o dinheiro percorre desde o caixa das empreiteiras, passando pelos Paulo Roberto Costa da vida, sendo lavado por Alberto Youssef até retornar a economia real transmutado em carros, fazendas, apartamentos e tudo o mais que garante uma vida luxuosa a nossos políticos.

Assim como na Castelo de Areia, tanto as empreiteiras quanto os políticos citados negam qualquer relação com a organização criminosa desmantelada pela Polícia Federal. Para sustentar essa versão, estão em cena, mais uma vez, os advogados criminalistas mais caros do Brasil.

Entenda os próximos passos da Operação Lava Jato:

- A investigação da Polícia Federal que deu origem à Lava jato gerou vários processos. (Ver lista abaixo);

- Todos estão concentrados na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná. O juiz titular é Sérgio Moro;

- A delação premiada de Paulo Roberto Costa nasceu no bojo de um desses processos, mas pode ser compartilhada para todos, bem como dar a origem a novos processos;

- A lei prevê que deputados, ministros e governadores possuem foro privilegiado. Por isso, a delação premiada foi encaminhada ao procurador-geral da República. Apenas Rodrigo Janot pode investigar esses políticos;

- Debruçado nesse material, Janot pode decidir por arquivar o material, pedir novas diligências para aprofundar a investigação ou denunciar os citados ao Supremo Tribunal Federal;

- Já existe um procedimento relativo a Lava Jato com o PGR devido a citação dos deputados André Vargas, do PT, e Luiz Argolo, do Solidariedade. No STF, o relator do caso é o ministro Teori Zavascki

- Caso decida começar uma investigação contra os citados com foro privilegiado, Janot terá que pedir autorização ao STF;

- Após as investigações, Janot poderá denunciar aqueles cujas provas indicam a prática de ilícitos;

- Na PGR, a investigação e o processo ficarão sob tutela de Janot e sua equipe. Ao menos 13 procuradores compõem a equipe de Janot. Desses, três são especialistas da área criminal: a procuradora Janice Ascari e os procuradores Marcelo Miller e Douglas Fischer;

- Devido a possível crime de evasão de divisas e movimentações ilícitas no exterior, o procurador Vladimir Aras, da equipe de Cooperação Internacional, também deve auxiliar nas investigações;

Processos derivados da Operação Lava Jato sob tutela do juiz Sérgio Moro.

1- Acusado é Carlos Alexandre de Souza Rocha

Crimes: Prática de ilícitos financeiros ao realizar movimentações financeiras por meio de instituição irregular.

2 – Alvos são Waldomiro Oliveira,  Alberto Youssef, Antônio Almeida Silva, Pedro Argese Júnior, Esdra de Arantes Ferreira, Márcio Andrade Bonilho, Murilo Tena Barros, Leandro Meirelles, Leonardo Meirelles e Paulo Roberto Costa.

Crimes: Lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo uma obra da Petrobras. Costa e Youssef são apontados como os chefes da quadrilha, que pode ter movimentado mais de 400 milhões de reais.

3 – Alvos são Leonardo Meirelles, Carlos Alberto Pereira da Costa, Esdra de Arantes Ferreira, Leonardo Meirelles, Pedro Argese Júnior,  Alberto Youssef e  Raphael Flores Rodrigues.

Crimes: Lavagem de dinheiro e crimes financeiros praticados ao lavar 400 milhões de dólares por meio de operações fraudulentas de câmbio.

4 – São alvo Carlos Habib Chate, Sleiman Nassim El Kobrossy, Alberto Youssef, André Catão de Miranda, Maria de Fátima da Silva e René Luiz Pereira.

Crimes: São acusados de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro do tráfico e evasão de divisas. O doleiro teria lavado dinheiro para o traficante Rene Luiz Pereira.

5– São alvo Maria Josilene Costa, Maria Lucia Ramires Cardena, Raul Henrique Srour, Rodrigo de Oliveira Srour e Valmir José de França

Crimes: Lavagem de dinheiro e crimes financeiros ao realizar transações financeiras de câmbio sem autorização por meio da empresa Districash Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Prática de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

6 – São alvo Iara Galdino da Silva, Luccas Pace Júnior, Nelma Mitsue Penasso Kodama, João Huang, Juliana Cordeiro de Moura, Maria Dirce Penasso, Cleverson Coelho de Oliveira, Rinaldo Gonçalves de Carvalho e Faiçal Mohamed Nacirdine.

Crimes: Lavagem de dinheiro e crimes financeiros sob comando de Nelma Kodama que teria movimentado  5 milhões de dólares ilegalmente.

7 – Alvos são Arianna Azevedo Costa Bachmann, Humberto Sampaio de Mesquita, Marcio Lewkowicz, Paulo Roberto Costa, Shanni Azevedo Costa Bachmann

Crimes: Ocultação de provas praticada por parente de Paulo Roberto Costa no dia da deflagração da busca e apreensão pela Polícia Federal.

8 –São alvo Carlos Habib Chater, Andre Luis Paula dos Santos , Vinicius Viana da Silva, Ediel Viana da Silva,  Francisco Angelo da Silva, Tiago Roberto Pacheco Moreira, Katia Chater Nasr, Ricardo Emilio Esposito e Julio Luis Urnau.

Crimes: Lavagem de dinheiro e formação de quadrilha praticada pelo doleiro Carlor Chater e pessoas ligadas a ele.