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Política

Petrobras

MPF pede afastamento do presidente da Transpetro

por Fabio Serapião — publicado 03/10/2014 19h41, última modificação 04/10/2014 12h27
Sérgio Machado é alvo de ação civil por improbidade proposta por procuradores de Araçatuba. Motivo é possível direcionamento em licitação de US$ 239 milhões
Paulo Gonçalves/Folha da Região
Sérgio Machado

Sérgio Machado é alvo de uma ação civil por improbidade proposta por seis procuradores de Araçatuba

O Ministério Público Federal de Araçatuba solicitou à Justiça Federal o afastamento do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o bloqueio de seus bens. Aliado do senador Renan Calheiros, do PMDB, Machado é alvo de uma ação civil por improbidade administrativa na qual os procuradores paulistas acusam-no de participação na fraude de uma licitação de 239 milhões de dólares. Como revelou a revista CartaCapital em sua edição 819, o MPF encontrou indícios de direcionamento e dano ao erário na contratação do consórcio Estaleiro Rio Tietê, composto pelas empresas SS Administração e Serviços, Estaleiro Rio Maguari e Estre Petróleo e Gás, para construção de 20 comboios de barcaças para transporte de etanol pela hidrovia Tietê-Paraná. Até hoje nenhuma barcaça foi entregue. A licitação também está na mira da operação Lava Jato.

Com base nos dados coletados ao longo da investigação, os procuradores de Araçatuba protocolaram, no dia 29, a ação na qual pedem ainda a nulidade do processo. No entendimento dos procuradores, o presidente da Transpetro, o consórcio e outros acusados “agindo livre, deliberada, orquestrada e conscientemente, frustraram a licitude do processo licitatório ”. Seis procuradores da República subscrevem a ação: Paulo de Tarso Astolphi, Gustavo Moysés da Silveira, Tito Lívio Seabra, Luis Roberto Gomes, Svamer Adriano Cordeiro e Eleovam César Lima Mascarenhas.

O ponto central da investigação é a seguinte sequência de fatos que, no entender do MPF, representa uma “antecipação do processo licitatório” e suposto direcionamento do certame: Em dezembro de 2008, Carlos Farias, presidente da Cooperhidro, Cooperativa do Polo Hidroviário de Araçatuba, reuniu-se na Transpetro para tratar do tema barcaças. Em fevereiro de 2010, um mês antes da autorização da licitação, a Cooperhidro arrendou a área onde hoje se localiza o estaleiro para a SS Administração e Serviços. O contrato previa como encerramento de vigência o “término da construção dos comboios para a Transpetro”. Um mês depois, em 10 de março, o edital foi lançado em evento realizado na Feira de Cana-de-Açúcar de Araçatuba. Em 9 de agosto, um dia antes da abertura das propostas, o site da Transpetro publicou o press release “Consórcio Rio Maguari (atual ERT) apresenta menor preço para construção de 20 comboios do Promef Hidrovia”, que antecipa o resultado do certame.

“A licitude do processo licitatório foi frustrada por meio de fraude ao seu caráter competitivo, pois há evidências de que o consórcio vencedor, assim como a localidade (área e município) onde seria construído o estaleiro já estavam pré-definidos antes mesmo de deflagrado o processo”. Diz ainda a peça: “independentemente de as propostas estarem lacradas antes ou abertas, ou de uma ter sido ou não violada, é nítido que já se sabia previamente o resultado da licitação, inclusive a ordem de todas as propostas”.

À Justiça o MPF solicita a indisponibilidade dos bens dos acusados para ressarcir o prejuízo causado pelo adiantamento de 21 milhões de reais “devidamente corrigido pelos índices contratuais, mais o dobro, a título de garantir a multa a ser imposta, portanto, estima-se a indisponibilidade de bens no valor de R$ 70 milhões”.

Outro Lado

A Transpetro recebeu pela imprensa, antes mesmo de qualquer notificação oficial, a informação de que o procurador Paulo de Tarso Garcia Astolphi entrou na Justiça, em Araçatuba, com ação referente à licitação para compra de comboios hidroviários.

A iniciativa do procurador se deu a despeito de relatório de fiscalização produzido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentado no último dia 18 de agosto. O relatório (TC 025.692/2013-5) conclui textualmente, à página 24, que: “Não foram encontrados nos autos elementos que comprovem as supostas irregularidades relatadas nos autos do Inquérito Civil Público 1.34.002.000320/2013-39, relacionadas à presente auditoria”.

O inquérito mencionado pelos técnicos do TCU é justamente o conduzido em Araçatuba pelo procurador, que enviara em 14 de abril passado ofício ao Tribunal informando das investigações. O TCU, em documento emitido pela Secretaria-Geral de Controle Externo, atesta o seguinte: “Percebe-se, da análise do relatório da comissão de licitação, que foram convidadas vinte empresas brasileiras, seis empresas estrangeiras e outras seis empresas manifestaram interesse na sua inclusão como empresas convidadas, do que resultou na apresentação de propostas comerciais por seis consórcios. Não há, portanto, nos autos, indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação.”


Cabe ainda esclarecer que todas as questões levantadas pelo procurador já foram exaustivamente esclarecidas pela Transpetro ao Ministério Público. No processo de licitação, foram disponibilizadas as mesmas informações a todos os interessados de forma isonômica. Entre empresas nacionais e estrangeiras, com estaleiros prontos ou a serem construídos, 16 delas formaram 6 consórcios que apresentaram propostas, sendo que a vencedora foi a que trouxe o menor preço.

Os 6 consórcios ofereceram áreas tecnicamente viáveis, em cidades como Três Lagoas, Barra Bonita, Araçatuba e Rubinéia, todos na região da Bacia do Tietê, como previa o edital. O Consórcio Rio Maguari apresentou a proposta mais vantajosa à Transpetro, tendo sido declarado vencedor do certame, com diferença a menor de US$ 36 milhões em relação ao segundo colocado.

As propostas, apresentadas em envelopes lacrados, foram abertas na presença de todos os licitantes na manhã de 10 de agosto de 2010, conforme registra ata assinada pelos presentes. Não houve impugnação por parte de qualquer licitante em relação à condução do processo licitatório.

O presidente da Transpetro, Sergio Machado, jamais foi processado pelo Ministério Público ou por qualquer outra autoridade brasileira em decorrência de seus atos ao longo de 30 anos de vida pública. Orgulha-se de sua trajetória. Nunca tomou nenhuma decisão ou praticou nenhum ato do qual deva se envergonhar. Nada deve.

Em seus mais de 11 anos na presidência da Transpetro, Machado liderou o processo que transformou a Companhia na maior empresa de transporte e logística de combustíveis do Brasil. Quando notificado, ele tomará todas as providências cabíveis para restabelecer a verdade e defender a sua honra – e também a de todos os funcionários e colaboradores da Transpetro.