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Política

Operação Lava Jato

Juiz aceita denúncia contra a cúpula da OAS

por Fabio Serapião — publicado 15/12/2014 17h43
Depois da Engevix, Justiça do Paraná aceita segunda denúncia contra empreiteiras envolvidas no cartel na Petrobras
Divulgação

O juiz Sergio Moro aceitou a segunda denúncia do Ministério Público Federal contra as empreiteiras envolvidas no cartel na Petrobras. Além de pessoas ligadas à Youssef e Paulo Roberto Costa, tornaram-se réus o presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro FIlho, o Léo Pinheiro, e os diretores Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari. Eles são acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha.

Na sexta-feira 12, o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba havia acolhido a denúncia contra os executivos da Engevix. No caso do processo contra a OAS, os procuradores denunciam apenas os desvios praticados nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná. Assim como no caso da Engevix, os dirigentes são acusados de pagar propina ao ex-diretor de Abastecimento em troca da conquista de contratos com a estatal. Por sua vez, o doleiro Alberto Youssef fornecia a estrutura financeira para a realização dos pagamentos.

Em seu despacho, Moro apontou que "os dirigentes da OAS teriam destinado pelo menos cerca de 1% sobre o valor dos contratos e aditivos à Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, destes valores sendo destinado parte exclusivamente a Paulo Roberto Costa”.

O que o MPF afirma sobre os réus:

"José Aldemário Pinheiro Filho, vulgo Leo Pinheiro, Presidente da OAS, seria, na empreiteira, o principal responsável pelo esquema criminoso. É citado como tal pelos criminosos colaboradores.

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Diretor da Área Internacional da OAS, também é citado pelos criminosos colaboradores como responsável pelo esquema criminoso.

Mateus Coutinho de Sá Oliveira é Diretor Financeiro da OAS. Seu cartão de visitas foi apreendido no escritório de lavagem de Alberto Youssef e ele foi referido em diversas mensagens telemáticas interceptadas entre Alberto Youssef e terceiro como pessoa responsável pela liberação de pagamentos pela OAS.

José Ricardo Nogueira Breghirolli, empregado da OAS, foi identificado como visitante, por diversas vezes, do escritório de lavagem de dinheiro mantido na Rua Doutor Renato Paes de Barros, n.º 778, São Paulo/SP, conforme registros dos acessos de visitantes do local. A representação aponta 26 entradas dele no local, inclusive com datas, horários e registros fotográficos. Há diversas mensagens telemáticas interceptadas entre ele e Alberto Youssef relativamente à entrega de dinheiro a terceiros.

Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari, empregados da OAS, seriam responsáveis pela assinatura dos contratos e outros documentos ideologicamente falsos com as empresas MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software.

A Alberto Youssef e a Paulo Roberto Costa são imputados os crimes de corrupção passiva, o primeiro como partícipe nos crimes do segundo, e de lavagem de dinheiro. A Waldomiro de Oliveira, juntamente com Alberto Youssef, os crimes de lavagem envolvendo as empresas MO Consultoria, Empreiteira Rigidez e RCI Software".

O que diz o juiz federal Sergio Moro:

(...)"No que se refere à justa causa para a denúncia, entendo que os fundamentos já exarados por este Juízo nas decisões datadas de 10/11/2014 e 18/11/2014 do processo 5073475-13.2014.404.7000 (eventos 10 e 173), quando, a pedido da autoridade policial e do Ministério Público Federal, decretei a prisão cautelar de vários dos envolvidos, inclusive ligados à empreiteira OAS, é suficiente, nessa fase, para o recebimento da denúncia.

Entre os elementos a serem agregados, a demonstração apresentada pelo MPF, a título ilustrativo e nas fls. 19-21 da denúncia, acerca da manipulação das licitações nas obras da Refinaria Abreu e Lima - RNEST e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), com a contratação por preço muito próximo ao máximo admitido pela Petrobras.

Também merecem destaque documentos apreendidos na busca autorizada na referida decisão de 10/11/2014 que indicam a existência do "Clube das empreiteiras", inclusive uma espécie de regulamento dos procedimentos e papéis com espécie de distribuição fraudulenta entre as empreiteiras de obras do COMPERJ (fls. 21-22 da denúncia, documentos no evento 01, out12, out13 e out14).

Mais do que os depoimentos prestados pelos criminosos colaboradores, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, além daqueles prestados por outros acusados e testemunhas, há prova documental dos contratos celebrados entre as empresas do Grupo OAS e as empresas controladas por Alberto Youssef, com a realização de depósitos vultosos sem aparente causa econômica lícita, e que bastam para conferir, nessa fase, credibilidade à denúncia.

Questões mais complexas a respeito do enquadramento jurídico dos fatos, com a configuração ou não, por exemplo, de crime de organização criminosa, o que depende de profunda avaliação e valoração das provas, devem ser deixados ao julgamento, após a instrução e o devido processo.

Relativamente aos criminosos colaboradores, oportuno destacar que essa condição não impede a denúncia ora formulada e que, de todo modo, no caso de eventual condenação serão concedidos a eles os benefícios acordados com o MPF segundo a efetividade da colaboração.

Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados, Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, José Aldemário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari, nos termos da imputação ministerial"(...)

O que o juiz diz sobre as disputas políticas envolvendo a Lava Jato e sobre a Petrobras:

(...)"Necessário também reiterar que a investigação e a persecução não têm cores partidárias.

A investigação e a persecução na assim denominada Operação Lavajato, como já apontei anteriormente, inclusive receberam apoios expressos de elevadas autoridade políticas de partidos opostos, como da Exma. Sra. Presidenta da República, Dilma Roussef, e do Exmo. Sr. Senador da República Aécio Neves. Mais recentemente, foi elogiada em discurso memorável do honrado Senador da República Pedro Simon, homem público respeitado por todas as agremiações políticas e por toda a sociedade civil.

A prevenção e a repressão à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro são necessárias para o fortalecimento das instituições democráticas dentro de um governo de leis. A falta de reação institucional diante de indícios da prática sistemática e duradoura de graves crimes contra a Administração Pública mina a confiança da sociedade na integridade da lei e da Justiça. Os problemas se avolumam e os custos para sua resolução tornam-se cada vez maiores.

A reação institucional, observado o devido processo, incluindo os direitos do acusado, não é uma questão de política, mas de Justiça na forma da lei.

O processo também não se dirige contra a Petrobras. A empresa estatal é vítima dos crimes. A investigação e a revelação dos malfeitos, embora possam acarretar ônus momentâneos, trarão benefícios muito maiores no futuro a ela.

Não há alternativa além da prevenção e da repressão à cultura da corrupção, fatal a qualquer empresa, privada ou pública, e à própria democracia. Então reitero que o processo seguirá independentemente de considerações de outra natureza, como há de ser."