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Governo de Minas Gerais rebate afirmações de Pimentel

por Fabio Serapião — publicado 18/08/2014 15h22

Em nota encaminhada à redação de CartaCapital, a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais contesta pontos da entrevista com Fernando Pimentel (PT) publicada da edição nº 812 da revista.

Abaixo a íntegra da nota:

O Governo de Minas Gerais rechaça as afirmações publicadas em entrevista concedida pelo candidato Fernando Pimentel, na revista Carta Capital desta segunda-feira (11/08/2014), concernentes a diversos temas, a seguir:

Pimentel diz que é preciso “desmitificar que a educação de Minas é a melhor do Brasil”. Que “os salários são baixos, a carreira está destruída”.

Não apenas o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), já conhecido, mas várias outras instituições corroboram os bons resultados de Minas Gerais no tema da Educação, como o relatório “De Olho nas Metas”, publicado em março de 2013, pelo movimento Todos Pela Educação. Minas figura nas primeiras posições nos índices relacionados ao desempenho dos estudantes em Português e Matemática. No estudo “Excelência com Equidade”, da Fundação Lemann, Minas concentra a maioria das escolas do país que conseguem ofertar ensino de qualidade, dentre aquelas que atendem a alunos de baixo nível socioeconômico. Todas as 215 instituições selecionadas pelo estudo são públicas e 109 delas – 50,7% do total – estão localizadas em Minas Gerais.

Aos profissionais da Educação, Minas Gerais paga, desde 2011, valor superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação como piso. Atualmente, o salário inicial de um professor com licenciatura plena é de R$ 1.455,30 para uma jornada de 24 horas semanais. Esse valor está (proporcionalmente) 42,93% acima do estabelecido pelo MEC para uma jornada de 40 horas semanais. O piso nacional para 40 horas semanais é de R$ 1.697,39 e para uma jornada de 24 horas, que é a adotada em Minas, seria de R$ 1.018,43.

Além disso, desde 2012, o Governo de Minas tem aportado recursos para assegurar o reposicionamento dos profissionais da educação básica. O valor da folha bruta de pagamento, em 2010, era de R$ 6,2 bilhões. Em 2014, a previsão é que chegue a R$ 10,9 bilhões, ou seja, um crescimento acumulado de 75,8%, enquanto a inflação acumulada no período deve ser de 27,1%. Aprimoramento do modelo de remuneração, garantia de contagem de tempo para aposentadoria, reajuste anual, antecipação da concessão do benefício de progressão da carreira dos profissionais, regulamentação de 1/3 da jornada extraclasse para os professores, entre outros compromissos, já estão sendo cumpridos.

Pimentel diz, ainda, que apenas 70 escolas podem participar do Ideb em Minas.

Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, é censitário nas redes públicas, ou seja, ele é apurado em todas as escolas públicas (estaduais e municipais, além de federais) em todo o Brasil, ao contrário do que o candidato afirma. Somente no ensino médio o Ideb é amostral, mas esta é uma decisão do Ministério da Educação.

O Governo de Minas é o único estado da federação que, a partir de 2012, coloca uma placa com os resultados do Ideb das escolas, em comparação com os resultados do Ideb do município e do estado. Isso é feito para o Ensino Fundamental e não pode ser feito para o Ensino Médio, uma vez que os resultados para o Ensino Médio são amostrais. Neste caso, a SEE coloca em seu site (www.educacao.mg.gov.br) a sequência histórica dos resultados das instituições averiguadas. Esses resultados foram retirados do site temporariamente por determinação da legislação eleitoral.

Pimentel diz, ainda, que “um soldado da PM começa com salário de 4 mil reais, enquanto o professor da rede estadual ganha 1,4 mil reais no início”.

Conforme foi dito, aos profissionais da Educação, Minas paga valor superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação como piso: R$ 1.455,30 para uma jornada de 24 horas semanais. Um soldado de 2º Classe da Polícia Militar tem uma remuneração inicial de R$ 2.722,36 para uma jornada de 40 horas semanais. Trata-se de uma comparação arbitrária, já que são cargas horárias diferentes.

O candidato diz que o delegado de Polícia Civil começa a carreira ganhando 5 mil reais, e o perito criminal, subordinado a ele, 7 mil. “Se ele for perito médico ganha 7 mil, mas se for médico, ganha 2 mil”.

O Governo de Minas esclarece que o delegado de Polícia tem uma remuneração inicial de R$ 8.909,63 e o vencimento básico inicial do perito criminal é de R$ 6.890,22.  O salário inicial do perito, entretanto, ultrapassa o do delegado em função da gratificação de risco de contágio, cujo valor corresponde a 40% do vencimento básico, resultando em uma remuneração de R$ 9.646,30 para 40 horas semanais de trabalho.

Em relação ao médico da rede estadual de assistência à saúde, tomando-se como exemplo um profissional que trabalha no Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o vencimento básico inicial para carga horária de 24 horas semanais de trabalho é de R$ 5.611,50. O valor mensal do abono de urgência e emergência é de R$ 1.500 e o adicional noturno tem valor médio de R$ 561,15. Essas parcelas resultam em um valor de R$ 7.672,65, o que equivale a um valor-hora superior ao praticado para o Médico Legista da Polícia Civil, que recebe remuneração inicial de R$ 9.646,30 por 40 horas semanais de trabalho, considerando a soma do vencimento básico com a gratificação por risco de contágio.

Pimentel afirma, com relação ao anel rodoviário e ao metrô de Belo Horizonte, que as obras teriam sido “transferidas” para o estado, e que “o dinheiro existe, mas não tem projeto pronto”.

O Governo do Estado de Minas Gerais rechaça a tentativa do candidato de transferir para o Estado a responsabilidade pela não realização de obras que competem à União, como o metrô e o anel rodoviário de Belo Horizonte. Apesar de prometidas há cerca de 12 anos, nenhuma delas foi realizada. Diante deste atraso, o governo estadual se ofereceu para realizar os projetos, na expectativa de que, vencida essa etapa, o Governo Federal cumprisse o compromisso. O projeto de engenharia da linha 3 do metrô de Belo Horizonte foi entregue à Caixa Econômica Federal (CEF) no dia 15 de maio, dentro do prazo previsto. O que se encontra em andamento é o processo de  envio de dados,  que não tem um limite de tempo determinado e só terminará quando a CEF estiver satisfeita com as informações recebidas.