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Política

Eleições 2014

Fernando Pimentel: "A política tucana dizimou as carreiras e os salários"

por Fabio Serapião — publicado 18/08/2014 15h13, última modificação 18/08/2014 16h04
Candidato ao governo de Minas Gerais pelo PT afirma que clima gerado pelas mudanças feitas no País pelo governo federal foi apropriado pelo estadual

Formado em economia, Fernando Pimentel foi prefeito de Belo Horizonte, entre 2005 e 2008, e ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo de Dilma Roussef. Deixou a prefeitura da capital mineira com cerca de 90% de aprovação e agora busca o governo do Estado tendo como principais cabos eleitorais o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma, de quem é amigo desde a infância.

Para tentar por fim aos doze anos de domínio tucano no Estado, Pimentel aposta na campanha eleitoral na TV onde, segundo ele, será possível mostrar todas as informações sobre o “fracassado” modelo de gestão capitaneado pela dupla Aécio Neves/Antonio Anastasia. Em entrevista à CartaCapital, o candidato falou sobre sua propostas, apontou os problemas de Minas Gerais e criticou a “blindagem” que o governo tucano recebe dos meios de comunicação do Estado.

Leia abaixo a íntegra da entrevista com o candidato Fernando Pimentel (PT).

CartaCapital: O senhor tem citado em seus discursos a necessidade de continuidade no âmbito federal e mudança no estado, nos dois casos temos partidos há 12 anos no poder. Entretanto, nos meios de comunicação nacionais encontramos um noticiário com mais elementos favoráveis a uma mudança e, aqui em Minas, nem no noticiário nem no humor dos mineiros encontra-se essa vontade de mudança. Por que isso ao seu ver?

Fernando Pimentel: Minas tem uma característica de uma mídia muito acanhada. O governo do estado nesses 12 anos acabou construindo uma blindagem muito forte em torno de si mesmo. E a mídia nacional é muito engajada contra o governo federal. Sem comentário de valor, o fato é que a grande mídia nacionalmente é contra o governo federal e aqui em Minas a grande mídia local, com raras e honrosas exceções, é pró-governo.

CC: O senhor acredita que se a mídia daqui funcionasse como a mídia federal os problemas daqui seriam expostos e essa situação se inverteria?

FP: Estou ouvindo os mineiros desde março. O quadro é muito ruim, é muito diferente do que as pessoas imaginam. Também, o eleitor mineiro tem uma avaliação predominantemente positiva, sim, mas quando você começa a questionar os motivos, o eleitor não sabe dizer. A impressão que eu tenho é a de que, como o Brasil melhorou nos dois mandatos do Lula e nesse da Dilma, nem o mais ferrenho adversário consegue não reconhecer isso. Os mais ferrenhos até criticam, mas não podem dizer que o País não mudou nesses anos. Esse clima de alguma forma foi apropriado pelo governo do estado. Na ausência de uma mídia mais crítica e com uma máquina publicitária muito bem organizada e bem administrativa pelos governos tucanos aqui, esse sentimento de bem estar foi apropriado. O eleito diz: Minas está bem, mas não sabe dizer os motivos. Quando você pergunta se Minas está bem, eles dizem que sim. Mas quando pergunta por tema, tudo muda. Como está a segurança? Eles respondem que está péssima. Na saúde a mesma coisa. Dessa forma, ao fim da pesquisa eles mudam aquela primeira opinião de que Minas estava bem e não precisava mudar. Com isso, concluo: uma campanha bem feita, com bons argumentos, sem ser agressiva, mostrando a realidade vai levar a mudar muito essa avaliação de que Minas está bem. Daí o problema maior será do nosso adversário e não nosso.

CC: Como resolver o problema da segurança em Minas. Assim como nos outros estados, os índices subiram nos últimos anos?

FP: O diagnóstico que a gente tem aponta para algumas coisas que deveriam ser corrigidas. Primeiro, a Polícia Civil tem que sofrer um processo grande de valorização da carreira. Eles estão desmotivados, mal remunerados, há queixas sobre terem saído perdendo em relação aos benefícios da Polícia Militar. Eu tenho conversado com os jovens delegados. Hoje temos 900 delegados apenas, e cerca de 400 são novos. Esses são uma matéria-prima muito interessante. São jovens, muito interessantes, mas estão desestimulados. Então, precisamos primeiro valorizar a carreira. Não a só dos policiais: houve uma grande desvalorização do funcionalismo.

O segundo problema é a organização da estrutura de segurança. O governo tucano veio com uma boa ideia que é a integração das polícias, mas que começou e parou. Nós tínhamos que avançar na direção da meta de integrar as polícias, claro, mas, neste momento, o objetivo deve ser integrar a ação das polícias. Muitas cidades têm PM, mas não têm delegacia da Polícia Civil. O PM atende a ocorrência, mas precisa ir pra outra cidade, às vezes 100 quilômetros distante, para registrar o BO. Ou seja, há uma completa desestruturação, desorganização, é a antigestão. Ao contrário do que os tucanos falam, eles não tem gestão eficiente como afirmam. Então é preciso aliar a valorização das polícias com a estruturação e a organização de toda a gestão. É uma questão de planejar adequadamente. E ainda tem o terceiro ponto, o das guardas municipais. Muitas cidades já possuem essa estrutura. Acho que o estado deveria auxiliar com muito vigor essas guardas para que elas possam trabalhar de forma integrada com as polícias.

CC: Mas a criação das guardas resulta no Estado repassar ao município uma função que é dele. O município não tem orçamento para a segurança.

FP: O Estado precisa entrar junto, tem que dar o suporte necessário. Se o município se dispõe a fazer isso para ajudar o Estado, o mínimo que o estado pode fazer é um convênio para transferir recursos, dar treinamento, oferecer quadros da Polícia Militar da reserva. Tanto para as guardas já existentes quanto para as que estão sendo criadas voluntariamente pelos prefeitos.

CC: Minas Gerais aparece bem colocada nos índices que aferem a qualidade da educação. Como avançar nesse cenário, que planos o senhor tem para a educação em Minas?

FP: Primeiro temos que desmitificar essa noção de que a educação de Minas é a melhor do Brasil. Não pode ser verdade que nossa educação é tão boa assim se temos todos os professores da rede estadual contra o modelo educacional e o governo tucano. Os salários são baixos, a carreira está destruída, segundo eles. A educação depende fundamentalmente dos professores e, se eles estão desmotivados, criticam o salário e o modelo de educação, como essa educação é a melhor do País? Sobre o IDEB, o que soube dos professores é que a escola é que adere ao exame, ela não é obrigada a fazê-lo, e o que está havendo é que aqui em Minas as escolas não podem aderir sem a autorização prévia da secretaria de educação.

CC: O senhor está dizendo que há um filtro para escolher as escolas?

FP: Totalmente. São 70 escolas de Minas que podem participar, segundo o último número que chegou até mim. A secretaria concentra nessas escolas, dá aula de reforço, troca professores, dá aula de reforço para conseguir pontuar bem no IDEB. Assim fica fácil, mas o conjunto da educação não vai bem.

CC: O senhor propõe educação em tempo integral. Essa é uma promessa que vem sendo repetida há algumas eleições, mas até hoje não é uma realidade. É viável implantar o sistema integral em Minas?

FP: Tem que ser possível, temos que tornar isso uma realidade. Se não for pra quatro anos, precisa ser pra oito anos, mas é preciso perseguir essa meta. A presidenta Dilma sempre repete isso, nenhum País desenvolvido tem seus alunos por apenas 4 horas na escola. Nós não estamos tão longe disso, as pré-condições para isso estamos criando. Não em Minas, mas no Brasil. Eu falo da emenda constitucional que destinou os recursos do pré-sal para a educação. Vai ser muito dinheiro distribuído para os estados e municípios investirem na educação. Se tivermos planos para expansão e adequação da rede vamos chegar no ensino integral. Até lá, vamos nos esforçar. Não tenho uma receita mágica. Como ainda não cheguei ao governo seria leviano eu dizer que há uma receita mágica. Posso dizer o que fiz na Prefeitura de Belo Horizonte, a escola integrada. Conveniamos com universidades instaladas no município, pagava estagiários e monitores que assumiam cada turma da escola. Para ter o espaço onde dar essas aulas, nós usávamos espaços públicos e privados conveniados. É possível fazer isso em cidades do interior, com as escolas estaduais. Com boa vontade, conseguimos mobilizar a sociedade para ocupar esses alunos nos horários de contra turno. Óbvio que teremos um gasto extra, mas é bem mais fácil e viável do que dobrar o corpo docente de uma só vez. O que não podemos é deixar como está, temos que colocar a meta de ter ensino integral no estado e criar um modelo de transição, isso é possível.

CC: Outro problema dos prefeitos de Minas é a Saúde. Cada vez mais os municípios comprometem grande parte dos seus orçamentos para subsidiar Santas Casas. Como o Estado deve ajudar as prefeituras?

FP: O papel do estado é duplo. Primeiro, ele precisa assumir tudo aquilo que for regional. Minas Gerais, nesses 12 anos, não construiu nem um único hospital. Nós vamos herdar quando ganharmos o governo oito esqueletos de hospitais regionais que não foram concluídos. Segundo, o estado criou o ProHosp, e não sei qual a utilidade desse programa. No interior visito os hospitais filantrópicos e nenhum sabe dizer qual foi o resultado do ProHosp. Os provedores estão desesperados por conta dos déficits. Temos que ter um modelo de transição, primeiro viabilizar os hospitais regionais e, claro, utilizar os hospitais filantrópicos. Mas temos que utilizar a estrutura desses hospitais mediante um contrato de gestão no qual esteja estipulada a possibilidade de fiscalização por parte do Estado. Sobre todos esses temas debatidos - segurança, educação e saúde - eu sinto viajando pelo estado uma certa inação. Eu sinto que tucanos se desanimaram de enfrentar os problemas. Eles fizeram um simulacro de gestão eficiente, mas é só um simulacro completo e total.

CC: Mas e o choque de gestão?

FP: Qual choque de gestão? Se alguém conseguir me explicar o que é isso... Até hoje não conseguiram me explicar. A gestão tucana em Minas é isso: o Estado é um grande prestador de serviço. Na prestação de serviço, você exige um corpo de profissionais, podendo até terceirizar, mas não tudo. É preciso ter um corpo funcional adequado. Aqui em Minas, esse corpo funcional é tratado assim: um soldado da PM começa ganhando 4 mil reais, o professor da rede estadual, de ensino médio, ganha 1,4 mil reais na entrada. Na mesma Policia Militar, o oficial ganha 7 mil reais na entrada e quando aposenta tem salário de desembargador. O delegado de Polícia Civil, que tem o status do oficial da PM, entra ganhando cerca de 6 mil reais. O perito criminal, subordinado ao delegado, entra ganhando 7 mil reais. Se ele for perito médico ganha 7 mil reais, mas se ele for médico da FHEMIG ganha 2 mil. Ou seja, o médico do vivo ganha menos que o do morto. É o caos completo. A política salarial tucana dizimou as carreiras e acabou com a hierarquia salarial, é uma bagunça. Que choque de gestão ou gestão eficiente é essa? Isso não pode sair da propaganda, porque quando sai na propaganda ela desmorona. Criaram a tal autarquia "Estado para resultados" que estipula metas de gastos e prestação de serviços. Isso resulta em efeitos colaterais como encontramos na Polícia Civil, que para atingir metas cria um ambiente de subnotificações.

CC: O senhor afirma que essa busca por metas resulta em um efeito contrário ao esperado?

FP: Tem um mito criado ao longo desses doze anos de governos tucanos. É tudo um mito, não existe gestão. Dos BOs registrados, apenas 9% viram inquérito. Desses inquéritos apenas 3% viram uma ação, um processo. É mais fácil cair um raio na sua cabeça, em Minas, do que um crime ser investigado, depois indiciado e sentenciado. Só apuram casos mais escandalosos, o resto some nesse caminho. Isso tudo é pra dizer que não existe gestão alguma. Se fosse o Aécio, nem usaria esse bordão do choque de gestão. É um desastre. Sorteia um professor qualquer de Minas e pede para fazer um testemunho sobre a política educacional de Minas.

CC: Mas o fato é que a dupla Aécio/Anastasia, mesmo com esses problemas apontados pelo senhor, possuem uma aprovação recorde. Como explicar isso?

FP: Não sei dizer. É um pouco daquilo que te disse no começo, eles se apropriaram da situação nacional. Os programas do governo federal foram apropriados pelos tucanos de Minas. O Luz de Minas é o Luz pra Todos do Lula, o Mães de Minas é o Rede Cegonha do governo federal. Eles já fazem isso há 12 anos aqui. Tem a cumplicidade da mídia local e essa coisa do mundo político mineiro ficou seduzido pela ideia de fingir que está tudo bem para colocar o Aécio no governo federal. Achando que isso poderia ajudar Minas Gerais. Tudo somado deu nisso. Eu duvido que isso resista a uma campanha eleitoral bem feita, expondo os fatos escondidos nesses anos.

CC: Temos em Minas um confronto de cabos eleitorais. Do seu lado, a dupla Dilma e Lula e, pelo tucanos, Aécio e Anastasia. Qual dupla tem maior peso?

FP: Eu acho que essa eleição de governo do Estado, diferentemente das outras, vai ser uma eleição de fato para governador. O peso das influências vai ser menor. Vai existir, mas vai ser menor, porque é uma eleição de mudança, não tem reeleição. Os dois principais candidatos, com respeito aos demais, ambos são novos. Agora é novo, o eleitor vai precisar prestar atenção nos candidatos, em suas propostas. E a influência do padrinho é importante, mas menos que nas outras.

CC: Os tucanos apostam na eleição em Minas como vitrine para Aécio ter uma boa vantagem sobre Dilma. Já os petistas apostam no Estado para, justamente, neutralizar o Aécio. Qual a importância e a influência da disputa mineira no âmbito federal?

FP: Acho muito difícil, quase impossível, ele conseguir a vantagem que acredita ter aqui. Em Minas, desde outubro do ano passado, o Aécio está estacionado no mesmo patamar de cerca de 42% dos votos. A Dilma em 30%. Diferença de 12 pontos. Para ele ter 4 milhões de votos de vantagem aqui, ele precisa dobrar isso. De onde ele vai tirar esses votos? Temos poucos indecisos. Ao começar a campanha, posso estar enganado, a Dilma vai subir um pouco e vai diminuir essa diferença. Então essa diferença vai diminuir ao invés de aumentar quando começarmos a mostrar tudo que a Dilma fez para Minas.

CC: Mas o discurso tucano é o contrário. Para eles, Dilma virou as costas para Minas. Não construiu o metrô, o anel viário, não entregou as obras nas rodovias federais.

FP: É muito fácil rebater, tudo chegou em Minas. O que não chegou foi porque o governo não usou. Todas as cidades têm Minha Casa, Minha Vida. Programas sociais nem se fala, são amplamente utilizados em todo o Estado, eles não devem nem contestar esse ponto. Talvez possam falar de obras. A BR 381, o metrô, o anel rodoviário. Mas é cuspir pra cima, vai cair em cima dele. O anel viário: a obra foi transferida pro Estado no inicio da gestão da Dilma, mas nem o projeto eles licitaram. A Dilma deu o dinheiro e nada foi feito. No caso do metrô é a mesma coisa: o dinheiro existe, está disponibilizado e a Metrô Minas, empresa estadual, não tem projeto pronto. Apressaram para apresentar algo, mas ficou tão ruim que a Caixa Federal mandou refazer. E a BR 381, essa sim obra federal, a licitação foi feita e, de 11 lotes, 8 já foram contratados. Vamos mostrar tudo isso, ele não tem argumentos pra fazer essa campanha.

CC: O senhor bate muito na questão tributária. Quais os problema nesse setor da administração estadual?

FP: São 12 longos anos e eles produziram uma legislação tributária antiquada, obsoleta que expulsa empresas e indústrias de Minas e resulta na maior carga tributária de todos estados. Tudo tem solução, mas essa é a questão mais complicada, a tributação de ICMS. Do jeito que eles montaram, estimularam a elisão fiscal e concentraram a arrecadação em alguns produtos: telecomunicações, combustíveis, energia, minérios de ferro. Tínhamos 44 postos fiscais em minas e hoje temos 5. O estado desestruturou o corpo fiscal de Minas e foi criando regimes especiais para atender interesses de grupos particulares.

CC: O senhor propõe a descentralização da administração. Como? Isso não criaria mais cargos, aumentando os gastos públicos e a burocracia?

FP: O governo virou um imenso cabide de empregos, a CEMIG é um grande exemplo. Eu proponho algo simples: coordenações regionais de governo. Não precisa criar uma nova estrutura, você utiliza os coordenadores regionais de saúde, da educação, todos que já existem. Eles tornam-se os coordenadores regionais e, junto da sociedade civil, formam um órgão para discutir a região e suas características. Eles estão mais próximos dos problemas e sabem quais são as prioridades. Cada região tem um problema, e nenhum deles foi enfrentado. Os coordenadores vão explicar para a sociedade e ouvir delas quais são os problemas que devem ser priorizados.

CC: Minas, assim como São Paulo, é um estado onde o debate da corrupção sempre aparece nas campanhas eleitorais. O senhor está preparado?

FP: Até agora não senti que esse será um tema. Acho que os mineiros estão preocupados com os problemas locais e regionais. Nós temos uma trajetória transparente, não temos nada que nos desabone. Podemos ir ao debate, quem deve ter problemas é o adversário, não eu.