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Doação legal é propina?

por Fabio Serapião — publicado 15/12/2014 06h21
Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, delator que afirmou ter pagado propina ao PT em forma de doações legais de campanha, é primo de ex-secretário tucano
Mendonça Neto

O empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, que afirmou ter doado à campanha do PT 5 milhões provenientes de desvios da Petrobras

Pressionado pelas defesas das empreiteiras, o juiz federal Sergio Moro tornou públicas as delações de dois executivos da Toyo Setal. No entendimento dos advogados, como alguns trechos dos depoimentos foram utilizados para embasar a prisão dos executivos, era necessário o acesso para o exercício da ampla defesa.

Um dos delatores, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, afirmou ter destinado ao PT, em forma de doação legal de campanha, cerca de 5 milhões de reais, entre 2008 e 2011, proveniente dos desvios na Petrobras. Embora a versão seja rebatida pelo outro delator da empresa, Julio Camargo, a informação foi utilizada pela oposição na ânsia de atacar a presidenta Dilma Roussef. Da sua parte, o PT negou as afirmações e reiterou ter recebido doações em conformidade com a legislação vigente.

No jogo de interesses políticos, os oposicionistas liderados pelo senador Aécio Neves parecem esquecer alguns detalhes do passado do delator. O empresário é primo de Marcos Mendonça, ex-secretário de Cultura na gestão Mario Covas e ocupante de cargos na TV Cultura. Não bastasse, além de atuar na Toyo Setal, Mendonça Neto é proprietário da PEM Engenharia. Subcontratada em obras do Metrô, a empresa é alvo das investigações sobre o cartel denunciado pela Siemens em acordo de leniência.

Entre os contratos com o governo paulista, ao menos um foi assinado por Ademir Venâncio e João Roberto Zaniboni, este denunciado por receber propina na Suíça. Os dois ex-diretores da CPTM foram sócios na Focco Engenharia, que, segundo a PF, seria utilizada para pagamento de propinas do cartel. Em seus depoimentos no fim de outubro, o empresário também detalhou como foi criado e o funcionamento do clube de empreiteiras integrantes do cartel. Segundo ele, a organização tinha regras como de “um campeonato de futebol”.

Enquanto as disputas políticas se arrastavam, o juiz Moro sofreu uma derrota na luta contra as bancas criminalistas. Após recorrer ao STF, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, deixou a carceragem da PF na quarta-feira 3. A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavascki e não levou em conta a argumentação sobre a possibilidade de o ex-diretor utilizar a fortuna mantida no exterior para deixar o País. “Manter valores tidos por ilegais no exterior, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva”, afirmou Zavascki.

Além de divergir de seu sócio quanto à utilização de doações legais como pagamento de propina, Julio Camargo revelou ter utilizado uma offshore no Uruguai e outra sediada na Suíça para distribuir cerca de 74 milhões de dólares em propina para Duque, Paulo Roberto Costa e Fernando Baiano, operador do PMDB. Os repasses teriam ocorrido entre 2005 e 2012. A vitória de Duque serviu de base para novas apelações no STF. A OAS e os advogados do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, pedem que Zavascki estenda a decisão para os outros executivos.

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