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Tribunal concede habeas corpus para soltar cacique Suruí

por Felipe Milanez publicado 03/12/2014 12h49, última modificação 03/12/2014 13h04
TRF1 em Brasília revogou decreto de prisão de liderança indígena detido no Pará por organizar protestos contra sistema de saúde
LIderança criminalizada

Após 35 dias, o TRF1 em Brasilia concedeu habeas corpus para soltar Welton John Olivera Suruí, acusado de crimes relacionados a protesto por melhorias no atendimento à saúde de seu povo

Depois de 35 dias preso em um cadeião na periferia de Belém, o cacique da aldeia Itahy, do povo Aikewara, no sul do Pará, Welton John Oliveira Suruí, vai ter sua liberdade de volta. Ele havia sido preso pela Polícia Federal por organizar protestos em que cobrava melhorias no atendimento à saúde de seu povo e compensações pelo impacto causado pela estrada federal BR-153, que corta o território indígena, e pelas quais os Aikewara aguardam desde o ano de 1998.

A decisão de soltar a liderança indígena aconteceu nessa terça-feira 2 em Brasilia. Conforme certidão emitida pela Corte:

“A Turma, à unanimidade, concedeu  a  ordem  de  'habeas  corpus'  para declarar a incompetência absoluta da Justiça Federal,  revogando, em consequência, o decreto de prisão preventiva do paciente e determinou a remessa dos autos 6786-41.2014.4.01.3901/PA para a Justiça Estadual, nos termos do voto do Relator.”

O habeas corpus foi impetrado pela Procuradoria Regional Federal da 1.ª Região, representando a Funai. No curso do processo, o relator não concedeu a liminar imediata, como seria costume em razão da gravidade da prisão arbitrária, e pediu manifestação do Ministério Público Federal. O MPF se manifestou favorável à soltura do cacique.

Welton continua preso até o momento. O acórdão segue agora para a 2.ª vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Marabá, que, então, deve fazer a comunicação para o presídio Marituba II, na periferia de Belém, onde ele se encontra preso.

Welton foi preso no dia 29 de outubro pela Polícia Federal na sede da Funai, em Marabá, causando constrangimento ao órgão e às lideranças indígenas de outros povos que estavam presente. Lideranças do povo Xikrin e Gavião escreveram uma carta ao delegado da Policia Federal cobrando explicações pela arbitrariedade da prisão.  Como resposta, o delegado chefe da PF em Marabá, Antônio Carlos Cunha Sá, escreveu: “A Polícia Federal não deve explicações sobre sua atuação, tampouco quando respaldada por decisão judicial”.

Welton foi preso na sede da Funai após ter recebido ligação de uma delegada solicitando seu comparecimento na delegacia para uma audiência — estava marcado para fevereiro de 2015 uma audiência com o cacique e não havia razões, nesse sentido, para a sua prisão preventiva. Ele foi levado para a delegacia sozinho, onde prestou depoimento sem o acompanhamento de um advogado e sem o acompanhamento de um servidor da Funai, como determina o Estatuto do Índio. Parte de seu depoimento foi utilizado, posteriormente, pelo MPF em Marabá para entrar com uma ação penal contra Welton — o que configura que seu depoimento na sede da Polícia Federal, desacompanhado de advogado e de um servido da Funai, possa estar sendo utilizado para constituir "prova" contra ele mesmo de crime sobre o qual ele não havia sido informado que estava sendo acusado — o que é vedado pela legislação penal brasileira.

A regional da Funai em Marabá acompanhou o caso desde o início, dando suporte aos familiares do cacique que iam, diariamente ao longo desse período, à sede da Fundação para esperar notícias. Outros parentes, como seu pai, Tibacu, deslocaram-se para Belém, onde receberam apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Tibacu é um dos 14 indígenas aikewara reconhecidos como anistiados políticos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça pelos crimes dos militares na repressão e massacre à Guerrilha do Araguaia. Novamente, agora na democracia, ele voltou a ter que enfrentar a brutalidade do Estado em uma repressão política contra seu povo.

Antes da decisão do habeas corpus em Brasília, no Pará, duas decisões monocráticas mantiveram a prisão determinada pelo juiz Heitor Moura Gomes — que havia determinado a transferência do preso para a Capital em razão de sua “condição indígena”: “Em razão de tal fator, prevendo possível comoção por parte dos integrantes da aldeia Itahy, e visando a garantia da ordem neste município que sedia a Subseção Judiciária de Marabá, entendo fazer-se necessária, desde já, a remoção do acusado para unidade prisional da capital deste Estado da Federação”.

O Ministério Publico Federal, que não havia sido ouvido pelo Juiz ao pedido feito pela Polícia para a prisão do cacique, pediu a revogação da prisão — o pedido foi negado em 31 de outubro.

Em 14 de novembro, em outro pedido de revogação da prisão feito pela Comissão Pastoral da Terra, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e a defensoria pública, o juiz Mauricio Rios Junior também indeferiu o pedido, sob o confuso argumento de que se o TRF1 ainda não havia concedido o habeas corpus era porque a prisão deveria ser legal: “A legalidade da decretação está em análise junto ao TRF da I- Região em sede de habeas corpus impetrado peio próprio Ministério Público Federal, valendo destacar que a Relatora não vislumbrou ilegalidade em um primeiro plano aparente que pudesse ensejar uma liminar liberatória, tendo optado por pedir informação, já prestadas, o que não deixa de ser indício da legalidade das decisões emanadas deste juízo, no caso concreto.”

A prisão de Welton Suruí contém indícios graves de racismo e preconceito da Policia Federal e do Judiciário sobre a “condição indígena”, e sustenta-se sobre um plano político de reivindicação de direitos. Como disse o advogado da CPT, José Batista Afonso: “Em se tratando de casos coletivos que geram conflitos, o Judiciário precisa usar mais a Constituição Federal e menos o Código Penal. Trata-se de lutas por direitos, e não práticas de crimes”.

Segundo o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, “A Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) está assumindo um papel incriminador. Provocando divisões internas, o que favorece a criminalização das lideranças”. Essa sequência, de acordo com ele, é a seguinte: “Governo não demarca as terras, os povos indígenas se mobilizam, logo o governo reprime e criminaliza”. O Cimi emitiu nota pública em 17 de novembro sobre a criminalização dos povos indígenas: “Em todas as regiões do País, se avolumam os casos em que a decisão governamental de não demarcar tem provocado o aumento exponencial da tensão, do conflito, da violência e da criminalização dos povos e suas lideranças”.

Os familiares de Welton Suruí se deslocaram da aldeia para a Funai na manhã desta quarta-feira, como fizeram todos os dias no último mês. Desta vez, no entanto, esperam retornar com o cacique e querem se preparar para a colheita da safra de castanha que começa agora, no período de chuvas na região.