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Política

Conflito fundiário

Polícia do Pará não cumpre mandado de prisão de quem mandou matar casal de ambientalistas

por Felipe Milanez publicado 24/10/2014 18h31
José Rodrigues Moreira, acusado de mandar matar José Cláudio e Maria, em Nova Ipixuna, está foragido. Familiares dizem sofrer ameaças
Crime impune

Falta de ação da polícia civil pode provocar novas mortes no Pará

 

No Pará, procura-se um mandado de prisão. Depois, se fosse para cumprir a lei: prender um mandante de um duplo assassinato que está solto e aterrorizando familiares das vítimas.

Desde que o Tribunal de Justiça do Estado anulou o julgamento que soltou José Rodrigues Moreira, no dia 12 e agosto, acusado de ser mandante do assassinato dos extrativistas e ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da silva, em maio de 2011, e expediu, no mesmo dia do julgamento, mandado de prisão, ele permanece foragido. Assentado, mesmo após o crime, pelo INCRA, dentro mesmo assentamento onde cometeu os crimes, Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna, no Pará, ele estaria ameaçando familiares e testemunhas. O mandado de prisão desapareceu sem que a polícia do estado sequer tentasse efetuar as prisões.

Procurei informações sobre a prisão junto a Delegacia de Conflitos Agrários em Marabá e na Delegacia em Nova Ipixuna, sem que os delegados e agentes soubessem informar o paradeiro do mandado ou alguma medida efetiva que tenha sido tomada para realizar a prisão. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que o mandado teria sido encaminhado para “setor de inteligência”, sem nenhuma outra informação complementar.

Laisa Santos Sampaio, uma das principais testemunhas do crime e irmã de Maria, que vive dentro do assentamento, passou a receber recados e ameaças. “Mandaram um recado de dentro da prisão. O Lindonjonson, irmão do Zé Rodrigues, que está preso, mandou uma vizinha minha me falar que ele sabe a minha rotina, quando vou na feira, o que eu faço, e que esta acompanhando meus passos”, relata Laisa. Lindonjonson foi condenado, junto de Alberto Nascimento, por “empreitada criminosa” como os executores do crime. O mandante da empreitada, José Rodrigues, é que está foragido.

Em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo realizada em Marabá, na sede do Incra, no dia 08 de outubro de 2014, foi solicitada informação ao Ouvidor Agrário Nacional, sobre a possível prisão do fazendeiro José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante das mortes de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espirito Santo da Silva, ocorridas em Nova Ipixuna, no dia 24 de maio de 2011, nos termos da decisão do Tribunal de Justiça do Pará, prolatada no bojo da Apelação Penal nº 0005851-94.2011.8.14.0028, que apresenta o Ministério Público do Pará e outros como apelantes e José Rodrigues Moreira como apelado. Estava presente o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Joaquim Correa de Souza Belo, protocolada nesta Ouvidoria Agrária Nacional.

O pedido, ainda sem resposta, foi feito ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Rilmar Firmino de Sousa, diretamente pelo ouvidor, Gercino José da Silva Filho, visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo.

O MST recentemente acusou o INCRA de Marabá (leia aqui) de cometer uma série de ilegalidades e improbidades administrativas, além de beneficiar o mandante do assassinato, José Rodrigues Moreira, com o lote que foi justamente objeto do crime. “Os fatos configuram atos de improbidade administrativa, infrações preliminares previstas na lei 8.112/90 e crimes contra a Administração Pública praticados por agentes públicos com participação de particulares, não foi equívoco, não foi displicência, o superintendente tinha total conhecimento da situação”, menciona José Batista Afonso, advogado da CPT.

O temor dos movimentos sociais é que a incapacidade da Polícia Civil do Pará em prender o mandante, associada com uma violenta rede que controla o INCRA, pode provocar novos conflitos e mortes na região. Em setembro, o lider sindical Jair Cleber dos Santos e o tratorista Aguinaldo Ribeiro Queiróz foram assassinados em conflito na Fazenda Gaúcha, em Bom Jesus do Tocantins, cidade vizinha de Nova Ipixuna. Um dos pistoleiros preso em flagrante foi solto no dia seguinte pelo juiz Murilo Lemos Simão, o mesmo que conduziu o julgamento que levou a impunidade de José Rodrigues Moreira e acusado de conduta suspeita pelos movimentos sociais, que pedem que ele não julgue mais crimes no campo.