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Política

Para antropólogo que foi o último presidente da Funai durante governo FHC, não existem garantias definitivas em se tratando de direitos de minorias. E há o risco da vontade opressora de uma maioria ser "travestida de democracia".

"Há sempre a possibilidade de uma 'ditadura da maioria'"

por Felipe Milanez publicado 05/10/2013 08h41, última modificação 05/10/2013 09h18

Artur Nobre Mendes foi o último presidente da Funai durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. É  antropólogo do quadro da instituição desde 1983, trabalhando a maior parte do tempo na área de regularização fundiária. Para ele, o ataque aos direitos indígenas começou a partir da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O caso foi decidido, em 2009, pelo Supremo Tribunal Federal, quando o juiz Menezes Direito sugeriu a adoção de 19 condicionantes para as demarcações de terras indígenas, na tentativa de compensar a demarcação da terra em Roraima impedindo outras no resto do país.

Como as decisões jurídicas estão limitadas ao caso em análise, ficou desde então uma d´vida sobre a possibilidade de se estender a decisão a outros casos, como se fosse uma nova legislação. Em breve o STF vai decidir o caso. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, deve liberar o voto até a próxima semana, declarou o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, à Agência Brasil em 3 de outubro: “Como o presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa, me disse que, assim que recebesse o voto do relator, iria colocar o tema em pauta. A partir da próxima semana, poderemos ter o julgamento desta questão".

Para ele, a partir do caso da Raposa Serra do Sol, "tornou-se imperioso, para esse grupo, reduzir o poder do executivo federal na demarcação das terras indígenas e relativizar ao máximo o conceito de "usufruto exclusivo dos recursos naturais" previsto na Carta Magna". E a partir daí, interromper o processo de demarcação de novas terras e abrir as terras já demarcadas a exploração do agronegócio. "É o que vem sendo tramado desde então", diz na entrevista abaixo. Para ele, a passagem pela presidência da Funai "deixa um gosto de obra inacabada".

CartaCapital O que está acontecendo hoje, como explicar essa ataque aos direitos indígenas?

Artur Nobre Mendes Na minha opinião o ataque começou com maior força e organização por parte dos inimigos dos índios a partir da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e depois sua confirmação pelo STF. Na época da homologação, 2005, eu era diretor de demarcação da FUNAI (se chamava Diretoria de Assuntos Fundiários) e pude perceber que as forças contra os direitos indígenas se ampliaram consideravelmente a partir daquele momento e se tornaram muito mais agressivas. O discurso pseudo-nacionalista da ameaça à soberania nacional colou em muitos setores auto-proclamados de progressistas. Nossos adversários no Congresso já não eram apenas os ruralistas mas, inclusive, parlamentares da esquerda, como o Lindbergh Farias, que produziu um relatório pernicioso sobre os "perigos" que a demarcação daquela terra acarretaria à nossa soberania. Eu acho que a luta pela Raposa Serra do Sol foi uma marco divisor, tanto do movimento indígena e indigenista, que obteve no STF uma vitória com sabor de confirmação de todos os avanços conquistados a partir de 1988, como também das forças anti-indígenas que passaram a agir de um modo mais articulado e focado. Com a decisão do STF no caso da Raposa, e depois com as decisões favoráveis nos processos das terras Caramuru-Paraguaçu na Bahia e Maraiwatsede no Mato-Grosso, ficou evidente para eles que era preciso alterar a Constituição Federal caso quisessem virar o jogo. Tornou-se imperioso, para esse grupo, reduzir o poder do executivo federal na demarcação das terras indígenas e relativizar ao máximo o conceito de "usufruto exclusivo dos recursos naturais" previsto na Carta Magna. Dessa forma, interrompe-se o processo de demarcação de novas terras e, ao mesmo tempo, abre-se à exploração do agronegócio as terras já demarcadas. É o que vem sendo tramado desde então.

CC Qual a ameaça das mudanças legislativas, como o PEC 215 e o PLP 227, em discussão no Congresso Nacional, para o futuro da questão indígena?

ANM Elas tornam letra morta o Artigo 231 da CF. É um golpe mortal nos direitos indígenas, no arcabouço jurídico que vem sendo construído desde a instituição do Regime Republicano no país no sentido de garantir a sobrevivência física dos índios e as condições mínimas de permanência de suas culturas e modos de vida. Equivale, pra mim, a uma declaração de guerra contra os povos indígenas.

CC Como esse processo de força contrário aos índios se tornou tão poderoso e influente?

ANM Eu disse antes que ele não é novo, quer dizer, não nasceu de alguns anos pra cá. O que fez ele se tornar tão forte foi, a meu ver, o fato de ter encontrado eco no governo, ou seja, ele encontrou terreno fértil pra crescer e se tornar uma ameaça de fato, uma vez encampado por autoridade do peso da Chefe da Casa Civil, pra ficar apenas com esse exemplo. O discurso da ministra Gleisi Hoffman no Congresso Nacional, acolhendo as teses dos ruralistas quase sem retoques e, principalmente, retirando da FUNAI toda a legitimidade para decidir sobre as reivindicações territoriais indígenas, funcionou como uma senha, um aviso de que as portas estavam escancaradas para o ataque. Eu acredito que o próprio governo desconhecia a extensão dos danos que estava provocando, tanto que já declarou que não apoia a PEC 215 assim como deixou de editar o decreto que viria redefinir o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, em substituição ao Dec. 1775/96. Espero realmente que esse passo atrás do governo seja seguido de outros, como a revogação da portaria 303 da AGU.

CC O que pode ser feito? Ou o que deveria ser feito no Brasil?

ANM Em primeiro lugar, o que já vem sendo feito pelo movimento indígena, ou seja, resistir. No âmbito do governo, o melhor que poderia acontecer seria ele parar de brigar com as leis, com o artigo 231 da Constituição e com a Convenção 169 da OIT, e buscar meios de colocá-las em prática, munido de razoabilidade e racionalidade. Um exemplo eloquente disso é essa portaria 303 da AGU. Em vez de estabelecer regras claras para a revisão de terras demarcadas, por exemplo, preferiu impedir por completo sua possibilidade com o argumento de  que estava a regulamentar decisão do STF quando nem o próprio STF entendia assim. Outro exemplo: por que o governo não tomou a iniciativa de formular e encaminhar projeto de lei visando regulamentar o parágrafo sexto do artigo 231 da CF que trata do "relevante interesse público da União", se sabia ser essa lacuna jurídica um obstáculo para seus planos de expansão da oferta de energia e da infraestrutura de transportes? Apostar no confronto em vez do diálogo terá sido uma boa escolha?

CC Por que não conseguiu ir mais adiante enquanto esteve na presidência? Algum lamento ou alguma frustração?

ANM Eu fiquei na presidência da FUNAI os últimos seis meses do governo FHC e o primeiro mês do governo Lula. Eu sabia que pouco poderia ser feito em tão curto tempo e em plena campanha eleitoral, mas consegui destravar alguns processos importantes com o então Ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, uma pessoa com sólida formação humanista. As portarias declaratórias das terras Ñande Ru Marangatu no MS e Kaiabi no PA foram, sem dúvida, atos de reconhecimento da posse tradicional que abriram perspectivas novas na recuperação de terras indígenas usurpadas no passado. Outra vitória importante foi a retirada do apoio do executivo ao Projeto de Lei de autoria do Senador Romero Jucá que regulamentava a exploração mineral em terras indígenas. Esse apoio garantia uma tramitação mais rápida ao projeto que era muito ruim e nós temíamos que ele viesse a ser votado ainda no mandato do FHC. A coordenação de meio ambiente da FUNAI elaborou um parecer técnico mostrando as falhas e omissões do PL e o ministro entendeu que não cabia manter o apoio do governo. Mas o grande desafio era, já naquela época, Raposa Serra do Sol. Havia uma decisão judicial em caráter liminar que impedia a homologação da demarcação realizada pela FUNAI até meados de novembro de 2002, se não me engano. Quando essa medida caiu, tentei levar adiante o processo de homologação. Preparei minuta de decreto, exposição de motivos e tudo o mais na esperança de que o FHC fechasse seu governo com chave de ouro. O ministro da justiça chegou a despachar o assunto com o presidente que foi inicialmente receptivo à ideia. Pediu alguns dias para decidir porém acabou recuando em razão das ameaças da bancada roraimense que dizia que a homologação da Raposa provocaria um "banho de sangue" no Estado. Nunca demais lembrar que o Romero Jucá era líder do governo no Senado e tinha acesso franqueado a seu gabinete. Acredito que ele ficou receoso de gerar um clima de intranquilidade ou mesmo de conflito no final de seu governo e preferiu deixar a questão pro Lula resolver. Essa foi minha grande frustração na presidência da FUNAI, muito embora tenha tido a oportunidade de ver a terra homologada em 2005 como diretor de assuntos fundiários. Ou seja, foi uma frustração temporária. Na mudança do governo FHC para o governo Lula fiz uma dobradinha com o Márcio Meira, que integrava a equipe de transição do governo eleito, que garantiu uma transição sem traumas. Enfim, acredito que minha passagem pela presidência da FUNAI não tenha sido muito diferente da de outros colegas, um misto de alegrias e decepções que, ao final, deixa um gosto de obra inacabada mas, ao mesmo tempo, de saldo positivo.

CC Alguma esperança de mudar a situação? Qual?

ANM Eu considero a questão indígena uma causa humanitária mais que uma causa política. Os partidos se sucedem no poder e nenhum é muito diferente do anterior. O que muda são as pessoas e sua sensibilidade ao tema. Dependemos mais de pessoas do que de partidos para as coisas melhorarem. Eu tenho uma máxima (ou mínima) de que todo governo é de direita quando o assunto é índio. Mas existem pessoas em postos chaves que podem ter um entendimento do assunto que favoreça o avanço da causa. Desde Rondon é assim, passando por todos os indigenistas, até os dias atuais. Os governos nunca estão preparados para desenvolver políticas adequadas para os povos indígenas, mas pessoas certas em lugares certos podem fazer uma grande diferença. E essa pessoa pode ser um José Gregori, um Tarso Genro mas também pode ser um Jarbas Passarinho. Ou seja, há outras variáveis em jogo além do posicionamento político-ideológico do indivíduo. Na época da polêmica sobre a Raposa havia no governo uma tropa de choque pró-índio que garantiu o placar favorável no final do jogo, porque também havia a turma do contra. Apenas pra citar um exemplo, o presidente do INCRA na época, Rolf Hackbart, foi quem viabilizou a demarcação da terra. Sem ele, dificilmente ela teria acontecido. Isso acontece com frequência, de um órgão ser chamado pra intervir e assumir o lugar da FUNAI num processo e acabar se apaixonando pela causa. Na época, o INCRA foi chamado para comandar o processo de levantamento fundiário a fim de atestar a legitimidade dos títulos incidentes na Raposa e promover a compensação destes por novas terras. O resultado foi que o pessoal do INCRA rapidamente abraçou a causa indígena, inclusive por conhecer a fundo a realidade fundiária de Roraima e o histórico de ocupação da terra em litígio. Se o governo inserir a EMBRAPA nos estudos de delimitação das terras indígenas, como tem anunciado, o resultado será o surgimento de muitos indigenistas naquele órgão. Disso eu tenho certeza, apesar de não ver razão para tal medida. Então eu acho sempre que pode melhorar, independentemente de governo.

CC Como analisa a semana de mobilizações indígenas que ocorreu no Brasil?

ANM Vi como uma demonstração de força e de organização dos movimentos indígenas. Acho fundamental que os índios atinjam uma capacidade de mobilização que os permita interferir na cena política sem a intermediação de terceiros. Mas é importante também repercutir sua insatisfação na sociedade brasileira e internacional e aí a gente se depara com posturas extremamente conservadoras em veículos de comunicação, para quem os índios querem apenas benesses e privilégios, quando seria de máxima importância que o assunto fosse tratado com mais seriedade e sob a ótica dos direitos humanos.

CC Como ainda esta na Funai, como vê esse processo de dentro? O que é mais grave?

ANM Aqui dentro da FUNAI a gente tem uma percepção de certa fragilidade, de certa insegurança que talvez as pessoas de fora não tenham. Quer dizer, eu tenho essa percepção de que não existem garantias definitivas em se tratando de direitos de minorias. Há sempre a possibilidade de materializar-se a "ditadura da maioria" a vontade opressora de uma maioria, travestida de democracia, de vontade popular. Não vejo nada como definitivo, nem a favor nem contra os interesses do índios. Tudo depende de condições que estão sempre em processo de mudança ou, pelo menos, de discussão. Então há sempre uma ameaça no ar e as atuais talvez sejam as mais graves, as mais perniciosas de todas as que já se apresentaram.