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Tapajós: comunidades acusam governo de descumprir leis

por Felipe Milanez publicado 05/09/2013 06h43, última modificação 10/09/2013 14h26
Em carta, população que será afetada por série de usinas diz que vai resistir e cobra ser consultada sobre os megaprojetos envolvendo usinas. Por Felipe Milanez
Tapajós ameaçado

Rio Tapajós, um dos principais afluentes do Amazonas, e talvez o mais belo rio de toda a bacia, es†á ameaçado pela construcão de uma série de usinas hidrelétricas ao longo do seu curso. As comunidades locais dizem que vão resistir ao plano do governo.

Após audiência pública em 30 de agosto, comunidades do rio Tapajós divulgam carta em que afirmam que não concordam com a construção de usinas hidrelétricas no rio. Segundo os movimentos sociais, "os argumentos dos representantes do governo revelaram que as hidrelétricas seriam construídas em sacrifício dos povos e comunidades tradicionais e em beneficio de uma pequena elite de grandes empreiteiras e mineradoras."

As comunidades criticam o uso de força militar contra os indígenas Munduruku, sob o argumento de proteção aos pesquisadores que adentram os territórios indígenas contra a vontade dos Munduruku. As ações do governo estariam criando, dentro dos territórios indígenas, um "clima de terror".

Na Carta de Santarém, transcrevem trechos de falas onde a população local manifesta indignação contra os projetos e dizem estar sendo agredida. Dizem, também, que irão resistir e denunciam o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no que toca a consulta das populações afetadas pelos projetos.

A chegada dessa massiva indústria extrativista, de mineração e energia, tem provocado transformações profundas na região. As usinas são vistas, pela população local, como uma ameaça a sua sobrevivência, e exigem participarem do debate sobre o seu futuro e o da região.

O rio Tapajós é hoje um dos maiores palcos de conflitos ecológicos no Brasil. O governo federal pretende instalar mais de uma dúzia de usinas no Tapajós e afluentes, provocando um impacto cuja real dimensão sobre as populações e a floresta é impossível de medir. As usinas iriam produzir energia para o rico polo mineral do Tapajós e de Carajás. Há diversas mineradoras de bauxita operando no delta do rio, como a Alcoa, em Juruti, e a Mineração Rio do Norte, na margem esquerda do Amazonas. Há novos projetos para mineração de ouro, bauxita e níquel na região, além de também produzir energia para alimentar a Vale, em Carajás.

Talvez um dos mais belos da Amazônia, o Tapajós tem grande parte de suas margens cobertas de floresta. E a floresta amazônica especialmente nessa região, é mais uma memória histórica e cultural do que "selvagem": ali é um dos principais centros arqueológicos da Amazônia, com muitas áreas de terra preta, espécies de árvores domesticadas e uma das mais ricas diversidades culturais – povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, beradeiros, pescadores, seringueiros, caboclos, migrantes de diversas partes do país, pequenos garimpeiros independentes. Nos últimos anos, também assiste a chegada massiva de madeireiros e sojeiros, chamados de "gaúchos".

As comunidades pedem para ser ouvidas, e informam estar protegidas pela Constituição e tratados internacionais. A questão, se for tomada a mais recente e moderna jurisprudência no mundo, é realmente de direito das comunidades. Como mostrei aqui no blog, em texto do economista e ecologista Joan Martinez Alier, na Índia as comunidades do estado de Odisha ganharam na justiça o direito de serem consultadas sobre a instalação de uma mineradora de bauxita na região. Todos disseram que não queriam a mineradora. Nas consultas realizadas entre julho e agosto, a votação foi unânime contra a chegada da Vedanta Ltd. e a exploração da montanha Niyamgri.

No Tapajós, além da bauxita, mas junto dela, há os megaprojetos que vão transformar para sempre a vida de quem vive lá – e muitos não irão sobreviver. Negar a essa população o direito de se manifestar e de ser protagonista sobre sua vida é uma medida além de autoritária. É uma medida que decide, a partir do centro do poder, quem vive, e quem não precisa viver.

Abaixo, a carta das comunidades do Tapajós e organizações da sociedade civil em defesa do rio.

 

CARTA DE SANTARÉM

Nós da sociedade civil organizada de Santarém e região, povos e comunidades tradicionais, reunidos em Audiência Pública, realizada em Santarém - PA, no dia 30 de agosto de 2013, convocada pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Santarém e pelos Movimentos Sociais da região, com o tema: HIDRELÉTRICAS NO TAPAJÓS: PERSPECTIVAS E IMPACTOS, por meio desta carta, manifestaram que NÃO CONCORDAMOS COM A CONSTRUÇÃO DAS HIDRELÉTRICAS NO RIO TAPAJÓS!

Na Audiência Pública representantes da Eletrobrás/Eletronorte e de empresas contratadas para a realização do empreendimento, tentaram convencer que as hidrelétricas na Bacia do Rio Tapajós são uma necessidade para o Brasil. Cerca de 180 participantes, vindos de terras indígenas, comunidades rurais e cidades da região, aprenderam detalhes da perversidade do plano do Governo Federal para barramento do Rio Tapajós e seus afluentes. Os argumentos dos representantes do governo revelaram que as hidrelétricas seriam construídas em sacrifício dos povos e comunidades tradicionais e em beneficio de uma pequena elite de grandes empreiteiras e mineradoras.

Questionados sobre a invasão do governo nos territórios Munduruku e nos territórios tradicionalmente ocupados, com aparato militar em operação de guerra, os representantes do governo e seus técnicos contratados responderam que é “apenas” uma questão de “discreta e democrática” proteção ao trabalho de pesquisa para o EIA/RIMA esperado pelo IBAMA. No entanto, para os representantes dos povos e comunidades tradicionais presentes isso é uma agressão arbitrária e intimidatória. Em resposta, manifestaram-se representações dos povos e comunidades Tradicionais:

“Vocês são um bando de covardes, pois entram em nossa casa. Vocês têm medo de nós. Nós não somos ameaça. Vocês são ameaça, pois só estamos defendendo o que é nosso.”(liderança Munduruku).

“Estamos representando mais de 20 mil pessoas da RESEX Tapajós-Arapiuns. Viemos aqui dizer que não queremos as hidrelétricas, não precisamos dessas hidrelétricas.” (liderança ribeirinha).

“Queremos o direito de viver, de criar nossos filhos, de trabalhar. Não queremos morrer afogados. O recado está dado: Nós vamos resistir até o fim. A luta continua!”(liderança indígena).

“Vamos lutar até a morte para não acontecer essas hidrelétricas. Ninguém é bandido, nós ficamos espantados com tanta policia.” (liderança beiradeira).

As falas aqui transcritas manifestam a indignação da população do Tapajós, agredida, porém resistente frente à ofensiva que está acontecendo de maneira violenta e autoritária.

Denunciamos o claro descumprimento da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O Brasil assumiu o compromisso de realizar consultas prévias em qualquer projeto ou decisão de governo que venha a afetar, modificar, de forma permanente e irreversível, a vida de povos indígenas, tribais e tradicionais. Trata-se, portanto, de um direito constituído que tem sido violado pelo governo por meio de decisões autoritárias de membros do judiciário.

Em vergonhosa e covarde afronta à dignidade dos indígenas e à seriedade do Estado brasileiro, os mais de 140 índios presentes em uma reunião em Brasília, em junho de 2013, ouviram do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República que: “mesmo após consulta pública, os índios não terão poder de veto à construção das hidrelétricas”.

A autoritária e equivocada política energética do governo brasileiro oprime os povos indígenas e as organizações da sociedade que estão cientes de seus direitos e das obrigações do Estado. As ações do governo brasileiro tem sido típicas de regimes totalitários e ditatoriais que, recentemente, levaram à morte dois indígenas (Munduruku e Terena) e instalaram um clima de terror em seus territórios.

Ao mesmo tempo em que denunciamos as arbitrariedades do Governo Federal, que impõe seu projeto de crescimento econômico a qualquer custo e sem respeito aos direitos humanos dos povos do Tapajós, manifestamos completa rejeição à implantação de hidrelétricas, as quais trarão impactos irreversíveis aos povos e à natureza na região do Tapajós.

Requeremos do Supremo Tribunal Federal que exija da presidência da república o respeito aos direitos humanos como manda a Constituição     Federal, como a consulta prévia antes de iniciar obras de tão grandes  impactos como as hidroelétricas na bacia do Tapajós que ameaçam de forma irreversível os ciclos naturais das áreas de maior biodiversidade do planeta. Solicitamos também aos órgãos de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA e da Organização das Nações Unidas - ONU que intervenham junto ao Governo Federal brasileiro por desrespeitar tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Santarém, Pará, 30 de agosto de 2013.

1. Associação Comunitária de Montanha e Mangabal

2. FAMCOS

3. International Rivers

4- Movimento Tapajós Vivo - MTV

5- Centro de Estudo, Pesquisa e Formação dos Trabalhadores do Baixo Amazonas – CEFTBAM

6- Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP/Santarém

7- Projeto Saúde e Alegria - PSA

8- Colônia de Pescadores Z- 20

9- Comunidade Indígena de Pinhel – Rio Tapajós IAPAPI

10- Movimento de Trabalhadores por Luta e Moradia – MTLM

11- Associação indígena Pahyhyp - ITAITUBA

12- GCI/CITA

13- Grupo de Defesa da Amazônia-GDA

14- Movimento Salve o Juá

15- Associação Maira – Resex Tapajós

16- Ecotore

17- FAOR

18- OAB sub seção Santarém

19- CEAPAC

20- Movimento Roda de Curimbó

21- Associação da Comunidade de Nuquini – Tapajós

22- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém

23-ASBAMA

24- SINSOP

25- Associação Irmã Dulce

26- UES

 

Outro lado. Em nota enviada à redação, a Eletrobras, coordenadora do Grupo de Estudos Tapajós, informou que:

1 - Os estudos ambientais das usinas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, sob responsabilidade do Grupo, não estão sendo realizados em terras indígenas demarcadas; portanto, não há presença de pesquisador em área indígena oficial;

2- Em nenhum momento afirmamos que as hidrelétricas seriam construídas em sacrifício dos povos e comunidades tradicionais e em beneficio de uma pequena elite de grandes empreiteiras e mineradoras, conforme listado pela carta e destacado pelo blogueiro na abertura de seu texto. Pelo contrário, afirmamos na referida audiência pública que as usinas serão construídas para benefício geral, sem sacrifício dos indígenas.