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Internacional

Opinião

Os impasses da integração regional vistos dos Andes equatorianos

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 16/12/2014 06h20, última modificação 16/12/2014 06h53
O processo deveria ter o papel de estimular a formação de cadeias produtivas com possibilidade de competição no plano internacional, o que levaria a uma maior complementaridade
Golo / Flickr / Creative Commons
Quito

Quito, a capital do Equador

Por Tullo Vigevani*, texto do Especial Integração Regional do GRRI

Fazer uma leitura da integração regional da América Latina e do Sul a partir de Quito, à sombra do vulcão Cotopaxi, pode ser um exercício interessante. O tema da integração foi insistentemente considerado, diagnosticado, interpretado, foi objeto de pesados contrastes na campanha eleitoral brasileira concluída em 26 de outubro de 2014.

Creio que não devemos ter dúvidas ou vacilações. Por um lado, apesar das retóricas contrárias ou a favor, a integração em nossa região merece um diagnóstico mais preciso do que aqueles com que estamos acostumados. Há êxitos de caráter histórico que merecem comemoração. No caso do Mercosul, trata-se do sepultamento definitivo, assentado a partir de 1985, quiçá um pouco antes, de qualquer hipótese de conflito entre os países, particularmente entre Argentina e Brasil. Hoje parece senso comum, mas não o havia sido durante muitas décadas. No caso da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), no seu formato atual ou nos de seus esboços anteriores, desde 1993, a organização assentou as bases para a resolução pacífica de muitas e graves pendências.

Sempre é repetido que a América Latina e do Sul são áreas pacíficas. Mas houve e há problemas: entre Chile, Peru e Bolívia, entre Equador e Peru, entre Equador e Colômbia, entre Colômbia e Venezuela. Houve e não estão definitivamente descartados outros. A Unasul, certamente com destacado e reconhecido papel do Brasil, dotou-se de instrumentos interessantes com potencial de construir uma doutrina de defesa sul-americana e eliminar conflitos. Para isso há iniciativas precisas: Conselho de Defesa Sul-americano e o Centro de Estudos Estratégicos da Defesa, este com sede em Buenos Aires; busca-se criar uma Escola de Defesa da Unasul. Há planos em estudo visando o objetivo de fortalecer uma indústria militar compartilhada, mas há inúmeros passos que ainda devem ser dados.

Em outros campos, há iniciativas igualmente concretas e operantes, o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), sediado no Rio de Janeiro: existe e em parte se apoia sobre a experiência brasileira de fortalecimento da área de saúde em outros países. Nesse mesmo campo também há a Rede dos Institutos Nacionais de Saúde (RINS) e a Rede de Escolas Técnicas de Saúde da Unasul (RETS).

Reiteradamente tem se dito que integração não é apenas comércio, mas inclui inúmeros outros aspectos. Isso é absolutamente verdadeiro: integração regional relaciona-se com a promoção do desenvolvimento, com a melhoria do bem estar, com o atendimento das expectativas da população por elevação da renda, por melhoria nos índices de desenvolvimento humano (IDH), com sentimento de solidariedade. Instrumento da maior relevância para alcançar esses objetivos é o crescimento econômico, que pode e deve ser associado a um comércio mais intenso, sobretudo se permitir viabilizar novos conhecimentos, avanço tecnológico e redução da desigualdade. Esses objetivos estão claramente associados aos Tratados do Mercosul. Não constituem o objetivo específico do tratado de maio de 2008 que criou a Unasul, o comércio não é tema prioritário.

Essas questões merecem exame e estudo mais detalhado. Sendo consensuais os objetivos gerais, menor é a concordância no tocante ao que foi efetivamente alcançado e o seu significado. A região é inquestionavelmente importante para todos os seus países. O Brasil beneficia-se do intercâmbio no quadro da União Alfandegária e com os países associados por meio de áreas de livre-comércio. Benefícios que provém da venda de mercadorias de maior valor agregado, bem acima da média do comércio exterior brasileiro em geral. Paralelamente esses mesmos países beneficiam-se de acesso mais favorável ao nosso mercado, o que favorece suas economias, ao menos em alguns segmentos.

No contexto da Unasul, o instrumento de política econômica de maior destaque é o projeto Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA), aprovado pelos países em 2000, bem antes da União, atualmente subordinado ao Conselho de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), um dos doze conselhos da Unasul. A iniciativa conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e de outras instituições financeiras, com destaque para a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o BNDES. Ao mesmo tempo devemos reconhecer que a opinião pública, mas também as instituições regionais e, talvez, os próprios Estados não têm os meios de compreender os avanços da Iniciativa, quanto foi efetivamente alcançado ou se está em vias de alcançar.

Nos processos de integração regional as questões econômicas têm grande significado e acabam sendo um instrumento central na aferição do êxito. Por isso há dois grandes temas em relação aos quais os governos e as sociedades deveriam forjar caminhos mais efetivos: comércio e cadeias produtivas. No tocante ao comércio, alguns consideram que ele alcançou o "teto", daí, segundo eles, a necessidade de concentrar as atenções nos mercados tradicionais e desenvolvidos, Estados Unidos e União Europeia, e China + Ásia. Também nesse caso é preciso avançar no diagnóstico, mas também nas soluções. Alguns países, Argentina e Equador, por exemplo, aplicam barreiras ao comércio intra-bloco. Isso não resulta de vontade deliberada ou de perspectivas autárquicas e nacionalistas, a razão principal é a deterioração das contas externas que obriga os governos a medidas consideradas emergenciais.

Mas o que leva à ideia do "teto" não se relaciona com questões meramente conjunturais, trata-se de problemas de tipo estrutural. Refere-se à estrutura historicamente constituída das economias de nossos países, não complementares, todos tendo nas matérias primas, minerais ou agrícolas, sua fonte principal de recursos. Essa estrutura estimula o relacionamento com as economias centrais e a China. Os anos 2000 não atenuaram o problema, para muitos o agravaram, acentuando o fenômeno da desindustrialização e a baixa propensão à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. O baixo aumento da produtividade foi a consequência, aumentando as dificuldades no tocante à complementação.

A integração regional deveria ter o papel de estimular a formação de cadeias produtivas com possibilidade de competição no plano internacional. Consequentemente se iniciaria a tendência a uma maior complementaridade. Trata-se de ideias não propriamente novas. A questão maior provavelmente seja a de entender as razões pelas quais as "forças econômicas" não se encaminharam nessa direção e, passo seguinte, entender quais os caminhos para passos sólidos.

Um dos grandes avanços nos últimos vinte anos na região é o da consolidação da democracia em todos os países. Ao mesmo tempo não podemos desconhecer que as crises internas nos Estados continuaram com elevado grau de intensidade, seja no tocante às questões de governabilidade seja no tocante à economia. A instabilidade é um fator importante que limita a possibilidade de realizar ações visando a integração. Estas ações são sempre de longo prazo e exigem uma institucionalidade que garanta as decisões pertinentes.

Observando o panorama da América do Sul desde Quito, chama a atenção a enorme distância existente entre a razoável vontade política que encontramos hoje na região, incluindo governos com posições bastante diferentes, e a escassez de meios com que as instituições da integração atuam. A austeridade da própria secretaria da Unasul pode servir de exemplo. Sua situação difícil, mesmo considerando a nova sede inaugurada na simbólica "Mitad del Mundo", simboliza os entraves. Sabemos todos que as diversas instituições regionais têm caráter intergovernamental, mas as reticências a um fortalecimento mínimo sugerem que o adensamento necessário será dificilmente alcançado. Se não há espaço e energias para alcançar níveis mais substantivos de operacionalidade, atitudes simbólicas podem não produzir efeitos. Provavelmente os países e as elites da América do Sul, como foi discutido em seminário realizado na Universidade Andina Simón Bolivar, continuem oscilando entre uma visão fortemente autocentrada e o reconhecimento genérico da importância da integração.

Deram-se passos importantes, mas não pode ser desconhecido que o caminho é ainda longo.

*Tullo Vigevani é Professor Emérito da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Pesquisador do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (CEDEC) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos dos Estados Unidos (INCT-INEU). Faz parte do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI