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Internacional

Análise

Operações de Paz: solidariedade e responsabilidade internacionais

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 14/05/2015 05h38
Principal mecanismo multilateral de manutenção da paz, elas merecem um debate mais efetivo no Brasil
Logan Abassi / UN Photo
Minustah

Militares da Jordânia e do Brasil em cerimônia da Minustah, no Haiti. Missões devem se tornar cada vez mais fundamentais

Por Murilo Vieira Komniski*

As operações de paz são ações militares de construção e manutenção da paz sob o sistema Organização das Nações Unidas (ONU) com papel fundamental no cenário internacional. Na medida em que se constituem mediante mandato específico estabelecido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), corpo intergovernamental máximo da ONU, as operações de paz são resposta multilateral a situações de crise. Tais ações respondem, portanto, à decisão não de um país ou grupo de países, mas do sistema como um todo, mantidos assim os princípios de multilateralismo e de respeito ao direito internacional, bem como os pilares fundamentais de paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos – em consonância, portanto, com os parâmetros da Política Externa Brasileira (PEB). 

Os três pilares das operações de paz são o uso da força apenas em autodefesa ou na defesa do mandato concedido pelo CSNU; a imparcialidade; e o consentimento dos Estados em que se encontrem. Ao mesmo tempo, a natureza das missões de paz tem evoluído nas últimas décadas, com mandatos em direitos humanos, proteção de civis, assistência eleitoral e apoio ao desenvolvimento. 

Cerca de 120 países contribuem com militares e policiais para as operações de manutenção da paz e missões políticas especiais. Entre os contribuintes de tropas, encontramos países de todos os grupos regionais, inclusive nações egressas de conflitos. Hoje, mais de 120 mil homens e mulheres - militares, policiais e civis – atuam sob a bandeira da ONU para evitar que conflitos surjam ou retornem. O gasto anual com esse esforço – financiado por todos os seus membros – eleva-se, hoje, a 8,5 bilhões de dólares.

Ao mesmo tempo, atualmente as operações de paz desempenham funções com complexidade crescente. As missões enfrentam situações mais desafiadoras e perigosas e seus mandatos são cada vez mais ambiciosos. Para fazer frente aos desafios do cenário internacional, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, designou recentemente o Painel de Alto Nível para conduzir uma revisão abrangente das operações de paz e missões políticas especiais. Nomeou para presidir o painel o ex-presidente de Timor-Leste e Prêmio Nobel da Paz José Ramos-Horta. Os integrantes do painel deverão refletir e contribuir com propostas concretas para o tema.

As operações de paz apoiam-se sobre quatro eixos: segurança, fortalecimento institucional, reconciliação nacional e desenvolvimento. O equilíbrio entre esses elementos, de forma a que se retroalimentem, deve ser a prioridade central da atuação no terreno. Ao mesmo tempo, é amplamente conhecida, e criticada, a dificuldade em se gerar ambiente de desenvolvimento sustentável em países egressos ou em meio a conflitos. É notória, por exemplo, a maior facilidade em se levantarem recursos para o componente militar de operações de paz em comparação com os esforços necessários para se imprimir círculo virtuoso de desenvolvimento econômico e social sustentável. 

O Brasil tem longa tradição de participação em operações de paz, com destaque para o comando militar da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), da Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (Monusco) e a composição de forças navais, a exemplo da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil).

Desde 1948, já participamos de mais de 40 missões de paz da ONU, por meio do envio de tropas, policiais e especialistas militares, com contribuição de mais de 33 mil capacetes azuis. O país integrou operações na África (Congo, Angola, Moçambique, Libéria, Uganda, Sudão), na América Central e Caribe (El Salvador, Nicarágua, Guatemala, Haiti), na Ásia (Camboja, Timor-Leste) e na Europa (Chipre, Croácia), havendo enviado tropas em Suez (Unef I), Angola (Unavem), Moçambique (Onumoz), Timor-Leste (Untaet/Unmiset), além das já mencionadas Minustah e Unifil.

Ao mesmo tempo, operações de paz representam igualmente oportunidade de os países se manterem atualizados do ponto de vista de doutrina e de equipamentos. A Estratégia Nacional de Defesa e a Política Nacional de Defesa do Brasil – em plena consonância com a Política Externa Brasileira – dedicam atenção acertada sobre o tema. 

A ação internacional pode levar ao fortalecimento da atuação nacional. É notório, por exemplo, que a experiência adquirida no Haiti tenha contribuído para ponto de inflexão na política de segurança no País, com o emprego das Forças Armadas em operações de ocupação de terreno, com firme demonstração e emprego de efetivo na instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), resultando em ações de baixa letalidade. No mesmo sentido vão as chamadas GLOs (operações de Garantia da Lei e da Ordem), sempre de acordo com área circunscrita e tempo de duração específico conforme decisão presidencial. 

É fundamental que governo e sociedade debatam o tema no campo acadêmico, na imprensa e no parlamento, com participação cidadã. As operações de paz devem enfrentar, nos próximos anos, crescentes desafios. Será fundamental garantir os recursos e os meios militares para o cumprimento de seus mandatos. O Brasil tem sido particularmente vocal em ressaltar a importância de que as missões incorporem, em sua atuação, o compromisso da sustentabilidade de seus esforços, ou seja, devem ajudar a criar as bases políticas, institucionais e socioeconômicas de uma paz duradoura.

É, portanto, fundamental uma abordagem ampla e integrada que trate as causas profundas dos conflitos, inclusive suas dimensões econômicas e sociais. É preciso também superar a visão etapista de primeiro segurança e depois desenvolvimento. É evidente que guerra, violência e extremismo tendem a proliferar em ambientes com pobreza extrema, exclusão política e social e abusos sistemáticos dos direitos humanos. A manutenção da paz e a construção da paz, ações de garantia de segurança baseadas em pleno respeito aos direitos humanos, a consagração do conceito de segurança cidadã, prevenção de conflitos e garantia de ambiente para soluções políticas, desenvolvimento econômico com inclusão social, todas essas vertentes devem ocorrer simultaneamente.

Ao mesmo tempo, o instrumental político e diplomático da ONU garante trilhos mais seguros para a paz e segurança internacionais, dentro de um quadro de interdependência e de sistema de geometrias variáveis de poder militar, econômico e político em quadro de mutação. As configurações regionais também devem ser ouvidas, na medida de, ao mesmo tempo, garantir aderência às decisões e ações no terreno, mas sem que vetos regionais imponham paralisia em casos de crise.

Em outras palavras, o emprego de operações de paz sob égide da ONU deve se intensificar e a sociedade brasileira não deve deixar de se informar e debater suas dimensões éticas, de interesse político e econômico e a perspectiva do Brasil sobre tais ações. Parece evidente que as operações de paz são a principal forma de ação militar legal e legítima da comunidade internacional para garantir a segurança coletiva. E a decisão de participação nessas missões está, portanto, inserida na aferição de interesse do País em atuar em solidariedade internacional com nações em situação de crise, sempre sob o aval do sistema multilateral da ONU, e mediante o fortalecimento da capacidade estratégico-militar necessária.

O tema faz lembrar outra ação solidária do Brasil, na Segunda Guerra Mundial, em campo dramático de conflito global cujo desfecho completa 70 anos neste 2015 e que lançou igualmente as bases para o próprio sistema das Nações Unidas. Respeito e dívida histórica e cidadã com os combatentes da Força Expedicionária Brasileira indicam que a omissão nunca é a melhor conduta a seguir. Ação responsável para a manutenção da paz é chave para o Brasil manter-se forte, soberano e solidário.

*Murilo Vieira Komniski é diplomata e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI. Serviu na Missão junto à ONU em Genebra e na Embaixada em La Paz, Bolívia. Atuou no Departamento da África do Itamaraty, na Secretaria dos Direitos Humanos e Secretaria Geral da Presidência e no Ministério da Defesa. Atualmente é assessor do Ministério das Comunicações. O texto reflete apenas a visão pessoal do autor.