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Internacional

Opinião

Operação Paloma - os direitos humanos no Mercosul

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 09/12/2014 06h08, última modificação 09/12/2014 11h52
O Museu de Direitos Humanos do Mercosul é o símbolo de uma política de integração que, cada vez mais, se destaca pela preocupação com o tema
Alina Souza / Palácio Piratini
Museu de Direitos Humanos do Mercosul

O Museu de Direitos Humanos do Mercosul é resultado da "Operação Paloma", resposta à Operação Condor

Por Fábio Balestro Floriano*, texto do Especial Integração Regional do GRRI

Criado pelo Tratado de Assunção em 26 de março de 1991, em um período de ascendência das políticas neoliberais que hegemonizariam por uma década o continente, o Mercado Comum do Sul propunha à época a criação de um espaço de livre comércio e uma união aduaneira entre a Argentina, Brasil, Paraguai e o Uruguai.

Completamente alheios à integração social quando de sua gênese, os primeiros dez anos de vida do bloco se tornaram célebres nas páginas da grande imprensa pelos embates econômicos entre os Estados-parte, com o vaticínio constante dos críticos conservadores de que o Mercosul era um atraso e deveria ser deixado de lado – fenômeno que, embora já provado errado, se repete até os dias de hoje, como mostrou um par de candidatos presidenciais derrotados nas urnas brasileiras em 2014.

Porém, enquanto os setores contrários à integração sul-americana se empenhavam em destacar as dificuldades econômicas entre os membros, o Mercosul silenciosamente se transformava em algo diferente: A eleição de Hugo Chávez na Venezuela em 1998 foi o prenúncio de uma inflexão à esquerda na América do Sul, com muitos países vindo a ser governados pela primeira vez por presidentes e presidentas progressistas comprometidos com mudanças sociais e com a solidariedade Sul-Sul, como se verificaria na década seguinte.

No apagar das luzes de 2002, os presidentes do bloco deram o primeiro sinal mercosulino desta mudança, em resposta às constantes mobilizações e demandas da sociedade civil organizada. Foi em dezembro deste ano que se assinou o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul e Associados, indicando que o Mercosul começava a deixar para trás o conceito de ser apenas um espaço de livre circulação de mercadorias e capitais para passar a ser um território também de livre circulação de pessoas e trabalho, capazes de gerar verdadeira integração.

Na esteira deste acontecimento e acompanhando o fortalecimento dos Estados nacionais a partir dos governantes que ascenderam ao poder nos anos 2000, o Mercosul viu multiplicarem-se suas instâncias de discussão e debate entre as quais se destacou, a partir de maio de 2005, a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH). E aqui importa frisar que, se na esfera comercial as discordâncias ganham páginas de jornais e narizes torcidos, no campo dos direitos humanos os países sempre trabalharam em uníssono.

Desde a primeira RAADH em Assunção até a mais recente, ocorrida em novembro passado em Buenos Aires, é perceptível a disposição dos países em atuar conjuntamente para o avanço da agenda em direitos humanos. Organizados em cinco comissões permanentes e três grupos de trabalho, agentes estatais e da sociedade civil se reúnem ao menos uma vez por semestre para trabalharem juntos em temas que vão da infância à xenofobia, passando por mulheres e pela questão do legado das ditaduras civis-militares do continente. As divergências neste campo não são de ordem substantiva, mas de ritmo: alguns países buscam acelerar determinados temas enquanto outros, alegando questões conjunturais internas, pregam um avanço mais gradual.

A força desta convergência de ideais políticos comprometidos com direitos humanos se faz sentir não apenas na miríade de iniciativas que surgiram nos últimos dez anos no bloco, mas também na permeabilidade desse à presença e às demandas da sociedade civil organizada, que conta desde 2006 com um foro próprio e com interlocução direta com os chefes de Estado a partir da Cúpula Social do Mercosul, além de participar de diversos outros espaços, tais como a própria RAADH.

E é a partir desta concertação entre Estado e sociedade civil, com um horizonte comum de garantias e proteção de direitos, que gestos pioneiros foram tomados – ainda que pouco conhecidos do grande público.

Há que se destacar, por exemplo, o pedido inédito de opinião consultiva sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes migrantes realizado pelos quatro países-membros à Corte Interamericana de Direitos Humanos em agosto de 2011, em Bogotá. Foi a primeira vez que um tal pedido foi formulado conjuntamente por um grupo de países ao Sistema Interamericano, o que expressava a preocupação comum do Mercosul sobre o tema.

Do mesmo modo, quando da cerimônia de sanção das Leis nº 12.527 e 12.528 em 18 de novembro de 2011, que versavam respectivamente sobre o Acesso à Informação e sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade, realizada com a devida pompa e circunstância pelo Planalto, ganhou o devido destaque o fato de ex-Secretários de Direitos Humanos e ex-Chefes de Estado de diferentes matizes ideológicas terem se feito presentes na ocasião. O que pouco se noticiou, entretanto, é que apesar do curto período entre o convite e a cerimônia, também estiveram lá todas as autoridades nacionais de direitos humanos do Mercosul, sinalizando o apoio e o reconhecimento da importância que as duas novas leis teriam na evolução da agenda no continente.

O espírito harmonioso em relação à temática ainda se faz sentir em projetos como o do Museu de Direitos Humanos do Mercosul, aprovado em Montevidéu em dezembro de 2011 a partir de uma ideia recorrente do saudoso secretário de Direitos Humanos da Nação Argentina, Eduardo Luis Duhalde: a de que se os governos autoritários do continente haviam se unido para sequestrar, assassinar, torturar e desaparecer com pessoas em uma vil Operação Condor, era dever dos nossos governos democráticos, populares e de esquerda nos unirmos para garantir direitos e assegurar que a memória deste período jamais fosse esquecida, em uma Operação Paloma (“pomba,” em espanhol) que permitisse às novas gerações conhecer o passado e asseverasse às vítimas da violência de Estado o reconhecimento que lhes é devido.

Com base nisto, a delegação brasileira presente na XX RAADH – intitulada Maestro Julio Castro em homenagem ao professor desaparecido pela ditadura uruguaia e encontrado dias antes da reunião – propôs que se estabelecesse na cidade de Porto Alegre o Museu de Direitos Humanos do Mercosul. Inaugurado apenas dois anos depois, no 40º aniversário do golpe militar no Brasil em meio a uma semana de atividades "descomemorativas" promovidas pelo governo do Rio Grande do Sul, o MDHM se constitui em uma experiência museográfica que inovou tanto pelo seu caráter transnacional quanto pelo seu acervo e pela sua visão de Direitos Humanos, tornando-se prontamente referência na temática.

É impossível, ao falar da crescente integração mercosulina dos últimos anos, deixar de lado a dimensão que vem ganhando o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH). Proposto em 2006, aprovado pelo Grupo Mercado Comum (GMC) em 2009 e instalado em 2010 na cidade de Buenos Aires, o IPPDH tem sido um ator da maior relevância, capitaneando iniciativas como a concentração digital dos acervos documentais das ditaduras do Cone Sul, produzido aportes à opinião consultiva sobra infância migrante mencionada anteriormente e estimulado a cooperação e o intercâmbio de boas práticas em áreas que vão da segurança cidadã à infraestrutura institucional em Direitos Humanos, além de secretariar as RAADHs e prestar serviços a outros países da América do Sul. Chefiado desde 2010 pelo antigo comissionado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Victor Abramovich – e a partir de 2015 pelo Secretário Nacional de Justiça do Brasil, Paulo Abrão – as últimas semanas viram o instituto patrocinar a aprovação de um acordo inédito de cooperação judicial em crimes de lesa-humanidade na reunião de Ministérios Públicos do Mercosul, além da apresentação de um sistema unificado de indicadores em Direitos Humanos para o bloco.

Um desafio ao avanço dessas políticas na região está na estrutura ainda demasiado centralizada do Mercosul, que concentra no GMC (que reúne chanceleres e ministros da Fazenda) o poder decisório sobre a direção do bloco – uma herança da origem em anos neoliberais.

Porém, tanto os militantes sociais e de direitos humanos quanto os dirigentes governamentais comprometidos com a temática têm clareza de duas coisas: a verdadeira integração passa pelas pessoas e pelas garantias de direitos, não importa onde estejam; e que é a partir destes avanços que o sonho de uma única Pátria Grande, como dizem os argentinos, se torna uma realidade cada vez mais presente na vida dos sul-americanos.

Para desespero dos que há quase um quarto de século apostam no seu fracasso, uma certeza: o Mercosul veio para ficar.

*Fábio Balestro Floriano é advogado, mestre em Relações Internacionais (UFRGS) e especialista no Estudo das Instituições Ocidentais (Universidade de Notre Dame). Faz parte do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI