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Internacional

Análise

A nova política externa cubana

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 22/10/2015 04h51, última modificação 22/10/2015 08h59
A realidade é que o governo de Havana decidiu se inserir no capitalismo neoliberal
Cubadebate
Raul Castro e Barack Obama

Raul Castro e Obama em encontro na ONU: Havana aposta em mudança de estratégia

Por Karen Honório e Lucas Mesquita 

Desde o anúncio da reaproximação diplomática com os Estados Unidos, feita simultaneamente no fim de 2014 por Barack Obama e Raul Castro, Cuba voltou aos holofotes dos analistas das relações internacionais. O movimento dos dois países foi entendido como sinalização de que o embargo econômico imposto à ilha estaria com os dias contados.

Além desse fato, a exigência por parte dos países latino-americanos da reincorporação de Cuba aos mecanismos de concertação hemisférica como a OEA e a criação de iniciativas como a Celac tendem a confirmar que os últimos escombros da governança regional à la Guerra Fria vão sendo lentamente enterrados no atual contexto do multilateralismo latino-americano.

No âmbito geoeconômico, a região do Caribe torna-se eixo logístico-estratégico dos fluxos comerciais que envolvem as disputas interimperialistas entre China e Estados Unidos.

Os países da região, portanto, revisam suas estratégias de inserção internacional com vistas a potencializar os ganhos nesse cenário. Cuba não fica de fora. As mudanças das diretrizes de política externa do país nos últimos anos, no entanto, não devem ser entendidas apenas como resposta mecânica às pressões e movimentos dessas potências na região, mas principalmente como resultado de um ciclo de processos internos desde o fim da União Soviética e que culminam nas propostas defendidas no VI Congresso do Partido Comunista de Cuba em 2011.

O ponto central dessas reformas baseia-se no entendimento do investimento externo como mecanismo de garantia da diversificação e atualização da economia cubana, e representa mudança substancial no modelo de desenvolvimento econômico e na estratégia internacional do país para o século XXI.

Aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular da República de Cuba, em 29 de março de 2014, a Lei 118 (Ley de la inversión extranjera) expressa uma clara política de atração de investimentos estrangeiros.

Estes são vistos como elementos dinamizadores nas seguintes linhas: fonte de diversificação e ampliação dos mercados de exportação; acesso a tecnologias avançadas; criação de novos postos de trabalho; incorporação de novos processos produtivos e; por último e não menos importante, dinamização do mercado consumidor interno.

Todos os setores ficam abertos ao investimento estrangeiro, excetuando-se os de Educação, Saúde, Forças Armadas e os de comunicação de massa (imprensa, rádio, tv e cinema) que constitucionalmente não são passíveis de nenhum tipo de privatização.

A lei 118 cria novos enquadramentos para as empresas e capitais atuantes no país, e inclui regime especial para empresas de capital misto (nacional e estrangeiro) ou joint ventures (contrato de associação econômica internacional) com taxação zero sobre os lucros por oito anos e isenção de tarifas alfandegárias durante o processo do investimento.

Os setores considerados prioridades para a atração de investimento são além da agricultura as indústrias farmacêutica, de biotecnologia, de alimentos, química, eletrônica, ferro, aço, construção civil e transportes.

Cria-se também a “zona especial de desenvolvimento” (ZED), uma espécie de zona franca, espaço nacional onde não vigoram as tarifas alfandegárias que valem para o resto do país com políticas e regimes tarifários especiais. Possui zoneamento baseado no interesse de desenvolvimento de setores econômicos específicos e na atração de empresas estrangeiras, que ao se instalarem além das isenções de impostos não terão restrições para contratar.

As ZEDs podem ser entendidas como principal exemplo da nova face da política de atração de investimentos cubana, a Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel é a primeira a funcionar e tem como principal obra até o momento a reforma do porto com financiamento do governo brasileiro. Na atual fase da parceria, os dois países discutem que tipo de empresas brasileiras se instalariam na zona franca.

O porto de Mariel ao longo da história cubana pode ser metáfora para as transformações na ilha das últimas décadas. Antiga base de submarinos e porta de entrada das ogivas nucleares no episódio conhecido como a “Crise dos Mísseis” em 1962, foi o principal lugar de saída de cubanos migrantes para os Estados Unidos nos anos 1980 e torna-se nos anos 2000 a representação da nova fase da inserção de Cuba na economia internacional.

Nesse sentido o governo cubano vem estabelecendo missões de negócios e atração de investimentos em vários países. Dois documentos governamentais são centrais, além da Ley 118, para entender a diplomacia de captação de investimentos estrangeiros do país: “O guia do investidor em Cuba” e o “Portfólio de oportunidades para investimento externo”. Ambos foram apresentados em maio de 2015 pelo Ministro de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro de Cuba, Rodrigo Malmierca, na Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O destaque da diplomacia econômica na estratégia da política externa cubana não é novidade. Cuba utilizou desde o fim da ajuda soviética a diplomacia econômica como forma de estabelecer vínculos com outros países e superar as políticas do embargo estadunidense.

No intitulado “período especial” (1991-1994) o governo cubano construiu parcerias estratégicas com distintos países do terceiro mundo na América Latina, Ásia e África como forma de estruturar parcerias de cooperação. Essa aproximação cubana se fortalecia nos conflitos norte-sul e apoiava-se em um multilateralismo seletivo que privilegiava parceiros – estatais e institucionais – defensores de princípios de autonomia, autodeterminação e não-intervenção.

Na virada do século a política cubana vivenciou, em função de políticas contra dissidentes, um período de abalos principalmente com a União Europeia – parceiro que desde a década de 1990 adotava uma postura distinta em relação à postura estadunidense.

Com a virada à esquerda nos governos da América do Sul no início dos anos 2000, as condições políticas permitiram uma maior aproximação, especialmente com a Venezuela, que através de acordos de cooperação garantia o suprimento de produtos básicos e petróleo em troca da cooperação em setores em que Cuba possui excelência, como educação e saúde, por meio da Alba.

A nova inserção internacional cubana nos marcos do capitalismo neoliberal traz elementos para pensarmos as atuais dinâmicas sul-sul na América Latina em um cenário marcado pela queda do preço do petróleo e pelas renovadas ofensivas estadunidense e chinesa.

Nesse sentido, o reposicionamento cubano torna-se importante para observar o impacto de uma nova onda de abertura das economias aos fluxos dos capitais transnacionais monopolistas na região. Tencionar os limites da autonomia dos países nos marcos das novas dependências faz-se necessário para compreender o atual papel da América Latina no sistema internacional e as possibilidades de alternativas a um perigoso novo “caminho único” que se desenha no horizonte.

*Karen Honório é professora da Unila, membro do Núcleo de Pesquisa em Política Latino-Americana (Nupela) e membro do GR-RILucas Mesquita é professor da Unila e membro do Núcleo de Pesquisa em Política Latino-Americana (Nupela).

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