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Internacional

Opinião

A aurora da fronteira

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 06/11/2015 05h16
Diante do drama dos imigrantes, lembremos Kant: ninguém tem mais direito do que outro a estar num determinado lugar da Terra
Alexander Gottschalk / Bundeswehr
Refugiados no Mediterrâneo

No Mediterrâneo, soldados de fragata alemã resgatam, em 13 de outubro, imigrantes que saíram de Zuwarah, na Líbia

Por Carlos Enrique Ruiz Ferreira

Falar em crise se tornou senso comum. Melhor seria mudar o discurso para uma reflexão propositiva a partir da categoria “mutações”. Neste sentido, qual a mutação que esperamos por parte dos Estados e dos indivíduos no que tange ao drama migratório? 

Refugiados políticos, ambientais ou econômicos, a magnitude numérica e a relevância emocional da questão impõem uma conditio sine qua non da agenda internacional. De acordo com os dados das Nações Unidas, contabilizamos 232 milhões de pessoas vivendo aquém de seus países de origem em 2013. Por outro lado, segundo o The Washington Post, foram erguidos 20 muros e barreiras entre estados entre 1945 e 2000. Desde o ano 2000, criamos mais 25, com o objetivo de impedir a livre circulação de pessoas, principalmente entre estados soberanos. 

A União Europeia, lócus do berço do humanismo, promove os direitos humanos no mundo, mas, pari passu, estabelece normativas e práticas políticas das mais agressivas com relação aos imigrantes.

Filmes franceses como o Welcome e, recentemente, Samba, sabatinam a cultura francesa, desvelando uma espécie de esquizofrenia ocidental entre a hospitalidade e a hostilidade com relação ao estrangeiro. Para além da ficção, as manchetes internacionais rendem contas dos mais amargos fatos. 

Em meio à contemporânea crise migratória na Europa, os indivíduos, os Estados e a União Europeia se reposicionam. Mas afinal, quais são as causas do fenômeno? Múltiplas, de certo. Não obstante, o número de imigrantes que buscam um melhor trabalho, melhor condição de vida, adquire cada vez mais proeminência. Para os refugiados políticos e ambientais, as agências da ONU e os países avançam significativamente, mas para os “refugiados econômicos” a questão adquire características de um tabu. 

As Nações Unidas e as grandes potências (os membros permanentes do Conselho de Segurança, por exemplo) aquiesceram em relativizar o princípio da Soberania vis a vis os Direitos Humanos na órbita das operações de paz (a partir da Reponsabilidade de Proteger).

Não obstante, no que tange às questões migratórias, segue válida as prerrogativas soberanas clássicas sobre o controle fronteiriço. Não há lugar, neste caso, para os direitos humanos; não há lugar para o que Kant chamou de direito à hospitalidade e direito de visita. Lembremos: para o filósofo de Königsberg, “originariamente ninguém tem mais direito do que outro a estar num determinado lugar da Terra”.

Torna-se imperativo avançar em concepções e debates que subsidiem padrões políticos e éticos. Afinal, trata-se de um desafio de grande envergadura do século XXI. A criação do “visto humanitário” no Brasil e o debate de uma nova Lei de Estrangeiros no país (em discussão no Congresso) denotam a possibilidade de incluir na agenda dos Estados conceitos como “solidariedade” e “hospitalidade”. Ainda, os recentes esforços da prefeitura e do estado de São Paulo com relação aos haitianos sugerem efetivas possibilidades de boas práticas. 

Recordando a recente encíclica Laudatio Si’, por outro lado, nos instiga a pensar sobre os princípios que defendem que nós, os seres humanos, partilhamos de uma “casa comum”. Apesar das diferenças e do respeito às mesmas, fazemos parte de uma mesma coletividade, de uma fraternidade (de frater, que significa “irmão”). É tempo de resgatar lições simples – ao mesmo tempo antigas e urgentes – mas muitas vezes obliteradas, de que participamos de um coletivo chamado Humanidade e habitamos uma mesma morada, o planeta Terra. 

*Carlos Enrique Ruiz Ferreira é doutor em Ciência Politica pela Universidade de São Paulo, professor de Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba, pós doutorando do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI