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Internacional

Opinião

A "captura corporativa" na política externa brasileira

por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 07/08/2015 12h48
As investigações sobre corrupção demonstram que a penetração do capital nas políticas públicas se dá a céu aberto

Por Gonzalo Berrón

As várias operações dos poderes públicos do Estado brasileiro contra a corrupção mostraram com um dramatismo inédito, que só não foi pior porque os poderes públicos têm sido “seletivos nos alvos”, o que nos debates internacionais vem sendo identificado como a “captura corporativa”, ou seja, a penetração de instâncias públicas por pessoas ou pautas cujas origens são empresas – geralmente de grande porte ou transnacionais – e que transforma dessa forma o interesse público no interesse econômico particular.

O bem-estar geral é assim capturado pelo bem-estar particular.

O fenômeno das “portas giratórias” é amplamente discutido em alguns países que, de fato, têm implementado medidas para evitar que os interesses pessoais de servidores públicos sejam utilizados em sua atuação na função pública, ou que a informação ou acessos privilegiados que detêm sejam utilizados após a passagem pelas instituições públicas como uma vantagem na sua atuação no mercado (temos notórios casos, recentes e antigos). No Brasil, existe ainda uma naturalização dessas condutas que não são observadas como nocivas para o interesse geral e que de fato se transformam em um perigoso fisiologismo entre mercado e Estado.

Segundo a percepção clássica das relações internacionais, na arena internacional os interesses dos Estados funcionam como interesses particulares, essa é a norma. Na ausência de alguém que possa “representar” um bem comum global ou internacional, essa arena torna-se o âmbito do “estado de natureza”, um mundo de Estados em constante concorrência cujos interesses particulares e meios de poder para satisfazê-los colocam o tom da chamada ordem internacional.

Em um contexto desse tipo, os interesses particulares dos Estados são moldados fortemente pelos interesses “geopolíticos”, que são moldados, entre outros, pelos fatores econômicos domésticos.

É por isso que as agenda dos “Itamaratys” sempre são construídas com base no diálogo, nas consultas ou na presença direta de agentes dos poderes econômicos dominantes em cada país; a captura corporativa assim, torna-se parte constitutiva da formulação da política externa de uma nação. O que surpreende e preocupa é que, na atualidade, apesar de dados da realidade que propiciaram uma atenuação desse cenário realista na arena internacional, – tais como o surgimento da ONU e de vários arranjos, acordos e demais mecanismos multilaterais existentes no mundo que tentam operar contra a lógica do “estado de natureza internacional” –, a dinâmica da captura corporativa modela a agenda da política externa em quase todos os Estados.

No Brasil, por exemplo, ainda não foi possível criar espaços institucionalizados para a democratização das decisões da política externa, reivindicação colocada por muitos atores sociais, entre eles o GR-RI. E, na ausência de tais espaços, a informalidade vira uma lei da selva na qual os poderes econômicos detêm mais chances de ser ouvidos e influenciar na tomada de decisões sobre os rumos externos do país.

Essa situação é agravada pelo crescente peso político que as empresas foram adquirindo nos anos da globalização, devido aos ganhos de escala de seus mercados e produção, que impulsionaram a “necessidade” das fusões e aquisições, resultando em uma maior concentração e volume das empresas na economia global. 

Essa presença não é importante só no Brasil. Recentemente o Corporate Europe Observatory, uma instituição sediada em Bruxelas cujo foco é o monitoramento dos lobbies empresariais sobre as instituições da União Europeia, fez um levantamento sobre a influência das empresas nas negociações da Associação Transatlântica sobre Comércio e Investimentos – mais conhecida pela sua sigla em inglês, o TTIP. Eles constataram que para elaborar a proposta negociadora da EU foram realizadas 528 reuniões, das quais 88% foram com lobistas empresariais e só 9% com grupos de interesse público. A cada 10 reuniões com os empregadores, por exemplo, houve uma com os trabalhadores...

A maioria das empresas ou associações empresariais foram da Europa, mas também ouviram lobistas dos Estados Unidos. Um dos temas prioritários para esse setor foi o da “cooperação regulatória” uma série de ferramentas para as empresas pressionarem em Bruxelas, Washington ou as capitais contra leis ou normas que possam “ferir interesses empresariais”, geralmente contra outros grupos sociais. Ou seja, garantias para proteger as garantias adquiridas contra futuras ingerências políticas dos Estados.

Ao mesmo tempo, é muito interessante ver que a “tecnologia” dos lobbies europeus e norte-americanos foi aplicada no nosso País no caso das negociações intra Mercosul e do Mercosul com a União Europeia. O acordo automotivo que beneficia as mesmas empresas de um lado e outro das fronteiras brasileiras e argentinas tem sido, se não o principal, um dos principais eixos da integração econômica do bloco, só que claro, quem se beneficia centralmente são as montadoras transnacionais.

No caso mais recente da negociação do bloco com a União Europeia, a estratégia tem sido mais sutil, e é feita nas duas pontas, na Europa do jeito descrito pelo CEO, no Brasil via as grandes confederações da indústria, em particular a CNI, que possui entre seus membros enormes empresas transnacionais... de origem europeia, que veem o seu comércio intrafirmas “bloqueado” pelas regulamentações brasileiras. Ou seja, o interesse particular das companhias estrangeiras influindo via CNI na definição do interesse geral da política externa brasileira. Em qualquer país isso seria motivo de escândalo, e até um motivo de humilhação para o empresariado industrial nacional.

No jogo democrático, extremar os mecanismos de transparência e participação ampla da sociedade nas decisões de política pública são a melhor medida para blindar o “público”, ou seja, o que é de todos, da cooptação – ou compra – por parte dos poderes econômicos nacionais e, pior ainda, forâneos. No caso da política externa a sua própria natureza faz com que essa atenção deva ser dobrada, avançando na construção de espaços como o proposto Conselho de Política Externa que, sem excluir a participação das associações empresariais, ofereceria um espaço de equilíbrio e debate amplo sobre os rumos do Brasil no mundo.

*Gonzalo Berrón é doutor em Ciência Política, membro do grupo Vigência-IIEP e do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI

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