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Blog do GR-RI

por José Antonio publicado 10/09/2014 09h33, última modificação 20/01/2017 10h00
Blog do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI), que reúne representantes de movimentos sociais e sindicais, partidos, fundações, pesquisadores e ONGs

Análise

Brasil e Estados Unidos: livre comércio à vista?

Trump vem aí, e Temer e Serra buscam inserir o Brasil no cenário internacional de uma forma subordinada
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 20/01/2017 10h14
Brendan Smialowski / AFP e José Cruz / ABr
Trump e Temer

Trump e Temer

Em 7 de dezembro, ocorreu a 34ª reunião plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu). Fundado em 1976, o Cebeu é o mais conhecido e mais antigo espaço de articulação empresarial entre Brasil e Estados Unidos.

Por ocasião da reunião, foi entregue a Marcos Pereira, atual ministro do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), uma proposta elaborada conjuntamente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), U.S. Chamber of Commerce e Câmara Americana de Comércio do Brasil (AmCham Brasil). Tal Roteiro para o Alcance de um Acordo de Livre Comércio é visto como um importante passo nas negociações bilaterais entre Brasil e EUA rumo ao estabelecimento de uma agenda mais ampla de liberalização comercial e de investimentos entre os países.

De maneira geral, o Roteiro apresenta dois grupos amplos de iniciativas: (i) negociações visando o estabelecimento de um amplo acordo de parceria econômica entre Brasil e EUA, incluindo acesso a mercado de bens, regras de origem, agricultura, medidas (fito)sanitárias, barreiras técnicas ao comércio, subsídios, comércio de serviços, investimentos, propriedade intelectual, e mecanismos de solução de controvérsias; e (ii) uma série de temas que podem ser implementados bilateralmente no curto prazo, paralelamente às negociações mais amplas.

Esta é a primeira vez que setores privados de ambos os países elaboram um estudo desta natureza, e o objetivo deste grupo é que o Roteiro seja debatido na reunião entre as autoridades brasileiras e estadunidenses em 2017 (há uma reunião prevista entre MDIC e DOC para a primeira semana de abril de 2017).

Da perspectiva destes setores empresariais, os EUA seriam um parceiro extremamente significativo pra o Brasil, já que ocupa atualmente o segundo lugar dentre os principais destinos das exportações brasileiras. Além disso, estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas a pedido da AmCham afirmam que um acordo de livre comércio entre Brasil e EUA seria importante para a integração do Brasil nas Cadeias Globais de Valor (CGV).

Neste ponto é fundamental destacar que, embora seja um termo sempre presente, em nenhum momento tais “cadeias globais de valor” são descritas em detalhe, ou é dito que “elo” de tal cadeia corresponderia ao Brasil, hoje ou em um futuro hipotético. Em última instância, as CGVs são uma espécie de Shangri-La, onde todos querem chegar mas não sabem muito bem como fazê-lo.

Em suma, tal iniciativa, embora tenha se originado na esfera privada, se encontra intimamente relacionada a um tópico central da política externa do governo Temer: no caso, a crítica à política externa adotada pelo Brasil durante os governos petistas.

Nos termos da “quinta diretriz de política externa” anunciada por José Serra quando de sua posse como ministro de Relações Exteriores, ao priorizar as negociações multilaterais na área comercial (ênfase nas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio) os governos petistas teriam deixado o Brasil de fora das “grandes negociações contemporâneas” dos Acordos Preferenciais de Comércio (PTAs), das quais são exemplos a Parceria Transpacífico (TPP) e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTPI) capitaneadas por EUA e União Europeia.

Como consequência de tal comportamento supostamente negligente com relação às mudanças na economia mundial, o Brasil amargaria contemporaneamente uma posição significativamente periférica nas tão sonhadas CGVs.

Neste sentido, e tendo em vista o contexto internacional contemporâneo, na visão de tais elites (bem como do governo Temer) o Brasil deveria buscar alternativas à estratégia multilateral, que vem sofrendo com o Brexit e a eleição de Donald Trump, por exemplo.

Assim, um acordo de livre comércio com os EUA, por exemplo, ajudaria o Brasil não apenas a exportar mais mercadorias e serviços para o mercado estadunidense, mas também a se integrar às CGVs “por meio de importações de intermediários com mais conteúdo tecnológico”, que poderiam ser reexportadas para tal mercado (Alternativas do Brasil – AMCHAM, p. 10).

Mas nem tudo são flores – se é que há alguma flor neste charco. De fato, duas questões devem ser consideradas. Primeiro, as incertezas políticas tanto acima quanto abaixo do Rio Grande: acima, do lado dos EUA, Donald Trump se elegeu afirmando que retiraria os EUA do TPP.

Assim, caso seu discurso de campanha se concretize – mesmo que minimamente – em práticas políticas, é de se esperar um esfriamento de iniciativas como as propostas pelo Roteiro. Já abaixo, do lado do Brasil, embora a (re)aproximação com os EUA seja um dos pontos de destaque da política externa do governo Temer, sua baixa legitimidade interna, associada às crises políticas correntes, parece limitar sua capacidade de negociar tratados de maior robustez.

Neste sentido, é provável que, das negociações apresentadas pelo Roteiro, ganhem destaque aquelas associadas aos temas de menor escopo, passíveis de implementação no curto prazo – o que acabaria reproduzindo a “oitava diretriz de política externa” do governo Temer: “Com os Estados Unidos, confiamos em soluções práticas de curto prazo, eu repito, para a remoção de barreiras não-tarifárias, e de regulação que entorpecem o intercâmbio”.

Segundo, a economia política de negociações desta natureza. Em última instância, embora para alguns possa parecer uma novidade, os argumentos subjacentes ao Roteiro acabam reproduzindo uma agenda de política externa já conhecida, defendida por certos setores da sociedade brasileira (muitos deles ativamente presentes no golpe e hoje significativamente representados no governo Temer) que enxergam na parceria econômica com “parceiros tradicionais” como os EUA não apenas o aumento dos fluxos de investimentos para o Brasil, mas também a entrada do Brasil nas idílicas CGVs.

Em suma, tal parceria seria um passo sine qua non para a retomada do crescimento. Ora, uma ação nestes termos implicaria possivelmente um retrocesso na política externa brasileira dos últimos anos, em especial quando pensamos em ações exitosas de inserção internacional que foram adotadas e que claramente rompiam com essa visão de política externa defendida pelo Roteiro – vide, por exemplo, BRICS, Unasul e os avanços do Mercosul.

Ou seja: a despeito do ar de novidade, e dos “novos” termos utilizados (como as shangrilescas CGVs), o Roteiro – e as visões de mundo a ele subjacentes – parecem apontar para uma inserção internacional subordinada, disposta a abrir mão dos ganhos de autonomia auferidos nos últimos anos.

*Leonardo Ramos é professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas e coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Potências Médias (GPPM). Convidado do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Feminismo

O feminicídio e a luta contra o machismo na agenda política

A força da luta e da mobilização faz com que cada vez mais mulheres denunciem e se organizem em prol de uma vida sem violência
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 12/01/2017 02h20
Fernando Frazão/Agência Brasil
Ato de mulheres

O movimento feminista compreende a violência machista como algo estrutural

Por Nalu Faria

A luta contra a violência machista ganha a cada dia uma dimensão mais ampla. No Brasil, há mais de 40 anos ecoam as vozes das mulheres dizendo “quem ama, não mata, não humilha e não maltrata”.

A força da luta e da mobilização faz com que cada vez mais mulheres denunciem e se organizem em prol de uma vida sem violência. Foi com essa energia que se realizaram as mobilizações na Argentina, em junho de 2015, contra o feminicídio, sob o lema “Nenhuma a menos, vivas nos queremos”. 

Os protestos ao feminicídio de Lucía Pérez, ocorrido em Mar del Plata logo após o 31 Encontro Nacional de Mulheres Argentinas, alcançaram uma escala muito maior, cujo marco foi o dia 19 de outubro do mesmo ano, com greve de mulheres e ações simultâneas em vários países.

No Brasil, iniciamos 2017 em luta por nenhuma a menos, em resposta ao feminicídio em forma de Chacina em Campinas, que nitidamente foi uma reação patriarcal ao feminismo e a autonomia das mulheres.

A categoria “femicídio” ou “feminicídio” ganhou espaço no debate latino-americano a partir das denúncias de assassinatos de mulheres em Cidade Juarez, no México, onde, desde o início dos anos 1990, práticas de violência sexual, tortura, desaparecimentos e assassinatos de mulheres têm se repetido em um contexto de omissão do Estado e consequente impunidade para os criminosos, conforme denúncia de ativistas políticas.

A partir de um debate impulsionado pela ONU Mulheres, vários países promulgaram leis de tipificação do feminicídio, com o objetivo de dar mais efetividade à punição dos assassinatos das mulheres.

O movimento feminista compreende a violência machista como algo estrutural e questioná-la é também questionar o modelo capitalista, patriarcal, racista, homo-lesbofóbico e colonialista.

Portanto, há um posicionamento antissistêmico, que supera a análise centrada na punição, muitas vezes enfatizada em discursos e propostas institucionais.

É notável que há uma resposta coletiva das mulheres após quase três décadas de imposição de um debate antifeminista pautado pela era Reagan/Thatcher – processo que ficou conhecido nos países do Norte como o retrocesso (backlash).

A partir desse retrocesso, o neoliberalismo impôs uma visão de que as mulheres teriam êxito na vida se fossem competentes e competitivas no mercado.

Junto a isso, o neoliberalismo utilizou justamente o reconhecimento dos direitos das mulheres nas convenções internacionais – cujos marcos foram a Conferência de Cairo em 1994 e de Beijing em 1995 – para, a partir daí, produzir um discurso triunfalista.

Tratava-se de um discurso alimentado pelas novas possibilidades oferecidas pelo mercado: eterna juventude, beleza, corpo perfeito. Nessa perspectiva, as mulheres poderiam comprar o necessário para estar dentro do padrão de feminilidade adequado.

Na América Latina e Caribe, a partir da luta contra o neoliberalismo e o livre comércio, se construiu uma nova ofensiva feminista a esse discurso.

O crescimento da ação feminista desde o início dos anos 2000, somado à percepção de que as promessas neoliberais não se cumpririam, fizeram explodir uma expansão da consciência feminista, que pode ser identificada até nos discursos das atrizes de Hollywood, diretoras de cinema, cantoras, mas sobretudo no fortalecimento de diversos movimentos de mulheres e em uma proliferação de coletivos feministas nas redes sociais, nas periferias, nas universidades e nas escolas de ensino Médio e Fundamental.

Provavelmente ainda não conhecemos grande parte desse processo, que segue em curso.

Isso explica a capilaridade e a capacidade de realização de ações simultâneas, para as quais a campanha com o mote “nenhuma a menos, vivas nos queremos” é um exemplo importante hoje na América Latina e Caribe.

Políticas Públicas para as mulheres na América Latina e Caribe

Foi a partir da emergência da chamada segunda onda do movimento feminista aqui na região, a partir de meados dos anos 70, que há a construção de uma agenda política de caráter feminista.

É preciso destacar o papel que a ONU exerceu, após parte das agendas feministas nos países do Norte terem se institucionalizado e se voltado para a demanda por políticas públicas.

Um marco nesse processo foi a I Conferência Mundial das Mulheres, ocorrida no México em 1975, quando foi decretado o Ano Internacional da Mulher.

Esse fato teve grande repercussão na América Latina e no Caribe, principalmente considerando o contexto de ditaduras que assolavam a região. Em razão dessa vinculação com a ONU, em vários países foi possível organizar atividades públicas sobre o tema. 

Durante os anos 2000, no período conhecido como dos governos progressistas, houve mudanças em vários países, em geral marcados pela maior institucionalização dos organismos de mulheres, onde se destaca o patamar ministerial.

A participação nos espaços das Nações Unidas e o compromisso com a Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) também cumpriram um papel de referência, embora com diferentes nuances, de acordo com o contexto.

Nos anos 90, sob forte hegemonia do neoliberalismo, o Banco Mundial cumpriu um forte papel na formulação das políticas de alívio à pobreza e inclusive de financiamento de programas focais em diversos países.

Já nos anos 2000, no ciclo dos governos progressistas, a CEPAL cumpre um papel de maior protagonismo e o Banco Mundial deixou de ser um ator relevante em relação a políticas para as mulheres.

Nos anos recentes, aparecem as propostas construídas no âmbito do diálogo com setores da sociedade civil e a União Europeia, tanto em processos de elaboração de prioridades a partir dos espaços institucionais, nas cúpulas ibero-americanas, Eurolat, como também em convênios com vários governos.

O combate à violência é o tema em que mais se desenvolveu políticas públicas na região latino-americana e caribenha. Não foi um debate e um trajeto linear, e é possível identificar períodos em que a perspectiva feminista esteve bastante diluída.

Por exemplo, quando, nos anos 90, a violência foi tratada como intrafamiliar – este foi, inclusive, o marco referencial para as leis em alguns países.

Nesse momento, ganhou destaque a necessidade de que os homens fossem atendidos nos centros de referência e apoio às mulheres, reforçando a ideia de que a violência seria um problema de saúde mental, e não de relações de poder e controle.

Certamente essa visão encontrou muita resistência em setores do feminismo, que compreendem a violência machista como resultado do patriarcado e de relações de poder e posse dos homens sobre as mulheres. Ainda hoje, porém, aquela visão persiste em certos setores.

Na América Latina e Caribe, ainda há que se analisar a extensão das mudanças nos últimos anos. A partir dos governos progressistas se implantou políticas públicas mais amplas e de maior alcance na cobertura e universalização, como a transferência de renda, mas também de emprego, de saúde e educação.

Isso impactou a abordagem dos organismos multilaterais, por exemplo a ONU Mulheres, que hoje aborda o tema da autonomia, e a CEPAL, ao discutir a questão dos cuidados.

Do lado do movimento feminista há um amplo posicionamento de que é necessário combater as causas da violência. A questão de fundo, nestes casos, é o debate das mudanças nas relações sociais, da construção da igualdade e de envolver o conjunto da sociedade para que a violência machista seja considerada algo inaceitável por todas e todos.

*Nalu Faria é Coordenadora da SOF – Sempreviva Organização Feminista e integra o Comitê Internacional da Marcha Mundial das Mulheres. Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

 

Análise

Qual será a política comercial de Trump?

O novo ritmo dos Estados Unidos no comércio internacional cria uma janela de incertezas, inclusive para o Brasil
por Grupo de Reflexão em Relações Internacionais — publicado 06/01/2017 15h15
Don Emmert / AFP
Donald Trump

Trump: era de incertezas

Por Michelle Ratton e Fabio Morosini

Se, até a eleição nos Estados Unidos, uma pergunta desafiadora às estratégias de comércio do Brasil era sobre os impactos da Parceria Transpacífico (Transpacific Partnership - TPP), a partir de agora, teremos dois novos desafios: 1) quais serão as novas parcerias do Pacífico; e 2) quais serão as novas estratégias dos Estados Unidos na área do comércio internacional. 

Os acordos regionais de comércio, em formatos bilaterais e plurilaterais, ocuparam o espaço central da liberalização econômica internacional e das suas novas regras, desde o início do século XXI. Uma agenda regulatória ampla e profunda foi promovida por estas negociações, tendo os Estados Unidos como o principal – senão único – promotor de regras (rule maker) da cena internacional. 

As campanhas à presidência nos Estados Unidos colocaram os acordos de comércio no centro do debate eleitoral. O discurso de Donald Trump atacou acordos já existentes, como o Nafta, apontando-os como causa da transferência de empregos para fora dos Estados Unidos e do enfraquecimento da indústria local.

Nesse contexto, Trump comprometeu-se a retirar os Estados Unidos do TPP, não ratificando o acordo. O resultado das eleições refletiu, em certa medida, o quanto uma camada de trabalhadores homens, brancos e com baixa escolaridade – a força de trabalho supostamente afetada por tais acordos de comércio – identificou-se com o discurso e passou a, definitivamente, rejeitar os novos modelos de acordos de comércio.

Uma vez eleito, fica a dúvida de como o governo Trump irá implementar suas promessas de reativar a produção industrial no território estadunidense. O impacto disso nas regras de comércio internacional tem sido, até o momento, apenas objeto de especulação na mídia e pelos especialistas da área, sem muitas conclusões. 

Os acordos de comércio do século XXI não podem ser confundidos com movimentos de liberalização comercial, como o foram os acordos multilaterais e regionais de comércio do século XX. Eles não tratam com destaque a redução de tarifas e focam sobremaneira em regras e procedimentos administrativos, visando ao alinhamento de padrões que possam afetar o comércio internacional.

Exemplos interessantes estão em se se deve ou não controlar o fluxo de informações pela internet para favorecer ou estimular o comércio eletrônico e a padronização e equivalência de processos de certificação de produtos. Isso faz sentido quando se contrastam os principais promotores do TPP, Estados Unidos e Japão, com os seus índices de abertura comercial (OCDE) considerados dos mais baixos do mundo.

Isso reforça a tese de que o TPP é muito menos um acordo para liberalizar comércio do que para criar novos padrões regulatórios para o mundo, a partir da região do Pacífico, para estancar a influência da China.

O impulso dado pelos EUA ao TPP, na gestão Obama, fortaleceu a intenção dos países asiáticos em promover um acordo comum neste formato século XXI. Vale lembrar que o TPP derivou de uma iniciativa entre Nova Zelândia, Chile, Singapura e Brunei. Por essa e outras razões, o “abandono” pelos Estados Unidos do acordo na sua estratégia de política externa não significa a “morte” do acordo.

Alguns rumores indicam que as economias de médio porte do acordo – com destaque para Japão, Canadá e México – congregando o percentual de 85% do comércio entre as partes, mantêm o interesse de ratificar o acordo. Uma situação que, curiosamente, relembra 1947 quando os EUA desistiram de criar a Organização Internacional de Comércio (OIC), da qual sobreviveram partes de uma regulação-chave para o comércio internacional. 

A sobrevivência do TPP significa que – com ou sem os Estados Unidos – um novo padrão de regras do comércio internacional, a partir de tratativas no espaço do Pacífico, poderá entrar em vigor, podendo influenciar futuras tratativas no comércio internacional, sejam elas multilaterais ou bilaterais.

Para o Brasil, isso já está se refletindo nas relações com alguns parceiros comerciais na América Latina, em especial com aqueles que integram a Aliança do Pacífico (Peru, Chile, Colômbia e México), e nas aproximações com o Canadá – todos ou integrantes do TPP ou desejosos de participar, no caso da Colômbia. 

Sobre os Estados Unidos, fica ainda em aberto a questão de como poderão se desenvolver as relações bilaterais com o Brasil. Isso porque não há qualquer ilusão de que, sob a gestão Trump, as negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) sejam reativadas.

O recurso à OMC pode, no limite, ser reforçado com mais litigiosidade no âmbito do seu sistema de solução de controvérsias. Daí fica o alerta para os setores mais sensíveis na nossa relação bilateral, como é o caso do aço e alguns agrícolas. 

No âmbito das negociações, se Trump fez um discurso anti-TPP e anti-globalização, isso não necessariamente é um discurso anti-comércio. Recentemente, Trump indicou que está disposto a negociar acordos bilaterais de comércio “justos” (fair, na expressão em inglês), como um contraponto ao TPP. Para combinar discurso com prática, será necessário desenhar uma nova estratégia para o comércio exterior, o que poderá trazer novos formatos de acordo. 

O bilateralismo pode ser a principal diferença deste novo padrão de negociação. Se equiparar Trump ao modelo republicano mais recente de administração com Bush está correto, o bilateralismo no comércio tende a prevalecer. Bush contou com acordos de comércio como estruturas para a geopolítica de segurança, assinando acordos com países no Oriente Médio.

No caso de Trump, ainda não estão claros os parceiros eleitos. A geopolítica de contenção da China pode se dar por outros espaços na Ásia, como a articulação com Rússia e Taiwan. Como tem sido dito, a política de Trump para a Ásia pode assumir múltiplas configurações. 

A América do Sul não é prioridade e isso ficou claro em sua completa ausência nos discursos eleitorais. Contudo, não se pode ignorar que países do porte do Brasil podem ser um espaço interessante para testes de novos acordos, considerando que o Brasil não está associado à imagem do governo Obama. E isso pode ficar como um alerta, em especial se a política externa brasileira confirmar a sua intenção de reaproximação com os Estados Unidos e acordos comerciais. 

Os rumos da política comercial pós-Trump criam uma janela de incertezas. Ainda que o Brasil não tenha participado das negociações do TPP, esse acordo teria impactos importantes na economia brasileira relacionados a desvios de comércio e principalmente à criação de novos padrões regulatórios com impacto nas exportações brasileiras.

Atento a esta nova realidade, ainda no governo Dilma, o Brasil passou a considerar negociações bilaterais com parceiros eleitos como estratégicos em um contexto de TPP. Neste sentido, o Brasil se aproximou dos países da Aliança do Pacífico, gestando acordos influenciados pelo padrão TPP; flertou com os Estados Unidos a partir de uma série de iniciativas bilaterais em torno de convergência regulatória e facilitação de comércio; e está tentando retomar, via Mercosul, as negociações com a União Europeia.

Esses últimos passos da política comercial brasileira não necessariamente dialogam com o que pode vir, até mesmo porque estes novos dois passos da dança no comércio internacional – uma articulação entre países do Pacífico à la TPP e a nova política comercial de Trump – podem não se coordenar no futuro próximo.

 

*Michelle Ratton é Professora associada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, pesquisadora FAPESP e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Fabio Morosini é Professor Associado da Faculdade de Direito da UFRGS e pesquisador produtividade em pesquisa do CNPq.

 

 

Relações Internacionais

A ONU, as cidades e a busca pelo protagonismo

Os municípios não têm voto nem espaço para fazer valer uma verdadeira democracia participativa na formulação de políticas públicas
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 29/12/2016 15h04
Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
Vista aérea da Avenida Paulista

Quase toda a agenda de desenvolvimento, de sustentabilidade e de governança da ONU passa hoje pelos espaços urbanos. Na foto, vista aérea de São Paulo

Por Gilberto M. A. Rodrigues

As cidades e governos locais estão ganhando novo protagonismo nas relações internacionais e na agenda global. Sua presença amplia a legitimidade dos processos decisórios internacionais e aprofunda a efetividade de enorme gama de temas que dependem, cada vez mais, das autoridades locais para serem implementadas globalmente.

A Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos e Desenvolvimento Urbano Sustentável – conhecida como Habitat III – que teve lugar em Quito, Equador, em outubro de 2016, reuniu cerca de 30 mil pessoas, dentre as quais 10 mil participantes internacionais de 167 países.

Essa terceira grande conferência, antecedida pela de Vancouver (1976) e a de Istambul (1996), ocorre num momento em que a agenda urbana incorpora múltiplos temas que se interconectam e se influenciam reciprocamente.

Quase toda a agenda de desenvolvimento, de sustentabilidade e de governança da ONU passa hoje pelos espaços urbanos.

A Habitat III aprovou uma “Nova Agenda Urbana” que inclui a Declaração de Quito sobre Cidades e Assentamentos Humanos Sustentáveis e um Plano de Ação de Quito para a Nova Agenda Urbana.

Ao mesmo tempo em que esses documentos são transcendentes, pois colocam a questão urbana num patamar mais elevado da governança global, são instrumentos sem poder jurídico; constituem compromissos em que todos os atores envolvidos – especialmente os Estados nacionais e os governos subnacionais – assumem voluntariamente para, cada qual, adotar o “espírito de Quito”.

A ritualística e a magnitude das conferências da ONU, com sua crescente diversidade de atores participantes, não esconde a vigência do esquema Vestfaliano das organizações internacionais em que os Estados são os únicos membros com direito a voto e dão a última palavra sobre tudo.

Para colocar em termos científicos, o problema a ser enfrentado é que a nova agenda urbana depende sobremaneira das cidades, mas estas não tem poder suficiente de voz, não tem voto, nem espaço dentro da ONU para fazer valer uma verdadeira democracia participativa na formulação, implementação e seguimento das políticas urbanas; por outro lado, a ONU Habitat é um programa pequeno (se comparado com o PNUD, por exemplo) e com poucos recursos dentro do Sistema da ONU, sem condições de fazer frente a um desafio que se agiganta, a olhos vistos.

Há, portanto, uma contradição a ser encarada e resolvida pela ONU, pelos Estados nacionais e pelas cidades e governos locais para lidar com os desafios da Nova Agenda Urbana, a saber: como tornar mais efetiva a participação das autoridades locais no Sistema da ONU?

O mandato das cidades sobre a agenda urbana

Há vários argumentos que militam a favor das cidades e governos locais como titulares de mandato internacional (mas não reconhecido nem politica nem juridicamente como tal) para atuar, debater e decidir sobre temas atinentes aos assuntos urbanos no âmbito da ONU, dentre eles:

1)Mais de 50% da população mundial vive em cidades, de acordo com o Banco Mundial, embora em alguns países esse índice seja mais alto, como no Brasil, com cerca de 80%;

2) A maior parte dos Estados democráticos confere competências exclusivas e/ou comuns em suas constituições para as cidades (munícipios), em temas como mobilidade urbana, educação, saúde, habitação, saneamento, proteção do meio ambiente e outros temas de interesse local;

3)As cidades dispõem de redes internacionais globais (como a CGLU – Cidades e Governos Locais Unidos - e regionais (como a Mercocidades) por meio das quais realizam a paradiplomacia e a cooperação internacional, e atuam de maneira articulada;

4)Já existem órgãos institucionais de organizações regionais em que as autoridades locais têm assento e recomendam políticas e ações, a exemplo do Comitê das Regiões da União Europeia  e o FCCR do Mercosul 

5)A ONU reconhece que as cidades e governos locais são atores essenciais para a governança global nos temas urbanos;

6)Apesar de sua enorme responsabilidade na implementação e desenvolvimento da agenda urbana global, as cidades e governos locais não dispõem de um órgão central da ONU, autônomo, que as acolha como verdadeiras protagonistas que são.

Como qualificar o papel das cidades e ampliar sua atuação na ONU?

Diante desse quadro, cabe indagar: como qualificar o papel das cidades na ONU? Como ampliar sua atuação na organização?

No âmbito da ONU Habitat existe um comitê consultivo de autoridades locais (UNACLA) que reúne redes e associações internacionais e regionais de governos locais de todos os continentes e de diferentes temas.

Embora seja representativa e funcione regularmente, a UNACLA tem pouca incidência na burocracia da ONU, cumprindo um papel mais formal.

Trata-se da “democracia formal” que não é acompanhada de sua alma gêmea, a “democracia substancial”, portanto produz impacto menor tanto na estrutura quanto nas políticas da ONU.

Visando alterar e fazer avançar essa situação, acadêmicos e pesquisadores, de maneira independente, ou demandados por organizações internacionais e governos locais, vem propondo ampliar o espaço de atuação das cidades e governos locais nos fóruns da ONU, onde a agenda urbana global se ancora. 

Nesse sentido, duas iniciativas realizadas para a Habitat III podem ser citadas: o documento “Um lugar na agenda global: os governos locais como tomadores de decisões na agenda mundial”, produzido pela equipe da Aliança Euro-Latino-Americana de Cooperação entre Cidades (AL-LAs), por demanda da Global Task Force of Local and Regional Governments; e o “Estudo exploratório sobre o lugar, o papel e a viabilidade de criação de uma entidade internacional de cidades no âmbito do Sistema das Nações Unidas” elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do ABC, por via de cooperação técnica com a Secretaria de Relações Internacionais e Federativas da Prefeitura de São Paulo.

Em ambos os documentos, o diagnóstico aponta para a necessidade de criação de uma estrutura autônoma dentro do Sistema da ONU.

Isso implicaria a criação de um órgão (novo ou por via de reforma e fortalecimento da UNACLA) ou mesmo de uma nova organização intergovernamental, inspirada no modelo da Organização Internacional do Trabalho-OIT (onde os sindicatos tem assento e poder de voto junto com os governos), em que as cidades e governos locais possam ter não apenas assento e direito de voz, mas efetivo direito de voto.

Somente com essa mudança o protagonismo das cidades poderá atender verdadeiramente aos desafios globais da Nova Agenda Urbana.

*Gilberto M. A. Rodrigues é professor do Curso de Relações Internacionais e da Pós-graduação em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do ABC (UFABC) e pesquisador do CNPq. É pós-doutor (Fulbright) pela Universidade de Notre Dame, EUA. Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

 

Relações Internacionais

O conflito na Síria e a Segunda Guerra Fria

O desfecho do conflito sírio, que envolve EUA, China e Rússia, será importante para definir o que virá pela frente no século XXI
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 22/12/2016 00h23
KARAM AL-MASRI/AFP
Civil abandona área de Aleppo, na Síria

Sírios abandonam área controlada por rebeldes em Aleppo durante a tentativa de retomada da cidade pelas forças sírias na terça 13

Por Ricardo Alemão Abreu

Com o recente avanço das forças militares sírias e seus aliados na batalha contra o Estado Islâmico e outros grupos fundamentalistas e mercenários em Aleppo, surge uma forte tendência de vitória do atual governo sírio e de seus aliados nesse prolongado conflito que envolve interesses dos EUA e das potências europeias, de um lado, e mais diretamente interesses da Rússia e do Irã, mas também da China, de outro.

Depois do início das revoltas árabes, em 2011, segundo Luiz Alberto Moniz Bandeira, em seu livro A Segunda Guerra Fria: Geopolítica e Dimensão Estratégica dos Estados Unidos – das rebeliões da Eurásia à África do Norte e ao Oriente Médio, o motivo principal da intervenção dos Estados Unidos da América (EUA) e das potências europeias no Oriente Médio e na região do Magreb seria o controle do Mar Mediterrâneo e a contenção e isolamento do Irã, além de evitar a presença da Rússia, e ainda da China, nessa região.

Diferente do caso da agressão militar à Líbia, quando a Rússia e a China se abstiveram e não utilizaram o seu direito de veto no Conselho de Segurança da ONU, e assim não tensionaram o equilíbrio de poder, desta feita no caso da Síria, os dois países tiveram outra posição.

Moniz Bandeira, o maior analista de relações internacionais brasileiro da atualidade, descreve e analisa o que se passou na preparação da agressão multinacional à Síria, que se deu paralelamente ao incitamento de conflitos internos no país árabe.

Os EUA e potências ocidentais como a França e a Inglaterra, aliados a outros países da região, se empenham, desde os preparativos feitos para o conflito, para derrubar o governo do presidente Bashar al-Assad.

O papel específico do Catar e da Arábia Saudita consiste no financiamento e na mobilização de mercenários, além do abastecimento de armas para que esses grupos, como o Estado Islâmico, lutem contra as forças armadas e contra o regime sírio.

Uma intensa campanha de mídia e de guerra psicológica, como a realizada contra o governo de Kadafi na Líbia, foi feita para influenciar a opinião pública, na Síria e no mundo, contra o governo de Bashar al-Assad, e para criar um ambiente para a aprovação, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, de uma resolução que permitisse aos Estados Unidos, à Grã-Bretanha e à França usarem a Otan para bombardear a Síria, como fizeram na Líbia.

No entanto, o plano esbarrou na posição da Rússia e da China. Moniz Bandeira relata que as propostas de resolução contra a Síria, apresentadas pelas potências ocidentais em 4 de outubro de 2011, e em 4 de fevereiro de 2012 no Conselho de Segurança da ONU, foram vetadas pela Rússia e pela China, que, com esses vetos deixaram claro que não abririam mão de sua presença na região, nem facilitariam os planos dos EUA e das potências europeias de alterar o equilíbrio regional de forças e de dominar completamente o Mar Mediterrâneo.

Meses depois, durante o ano de 2013, a Rússia foi além, realizou movimentos diplomáticos e militares, e não permitiu que a Otan bombardeasse a Síria com mísseis Tomahawk, a partir de navios localizados no Mediterrâneo, e o chanceler russo Sergey Lavrov liderou uma saída diplomática.

O conflito na Síria, porém, continuou.

A tentativa de contenção da Rússia, que vem recuperando parte da autonomia nacional e regional que tinha no período da União Soviética, fica muito evidente no conflito que envolve a Síria.

A Rússia, desde o período soviético, tem duas bases navais na Síria, em Tartus e Latakia. Moniz Bandeira sustenta que os EUA nunca aceitaram a presença militar da União Soviética, e depois da Rússia, no Mediterrâneo, por isso seu intento de derrubar o governo de Bashar al-Asssad, e depois pressionar o eventual novo governo para que as bases navais russas na Síria desapareçam.

A China tinha investimentos em petróleo na Líbia, e ampliava a cooperação econômica com o país de posição privilegiada no Mediterrâneo. Com as agressões à Líbia e à Síria, também são objetivos dos EUA e seus aliados da Otan a contenção da China e do Irã nas regiões do Oriente Médio e norte da África. O Irã, desde o início se aliou ao governo sírio e se envolveu militarmente no conflito.

Por isso tudo, para Moniz Bandeira, o conflito na Síria é na verdade uma guerra pelo controle do Mar Mediterrâneo, que é uma região de grande relevância geopolítica e geoestratégica, e essa guerra faz parte de um conflito maior, mas não declarado, que ele denomina a Segunda Guerra Fria.

Sergey Lavrov, ministro das Relações Exteriores da Rússia, em discurso na ONU, dia 27 de setembro de 2014, criticou duramente os EUA ressaltando que “Washington declarou abertamente seu direito ao uso unilateral de força militar onde bem entenda, para fazer avançar seus próprios interesses”, citando as agressões militares no Afeganistão, no Iraque, na Líbia e na Síria, entre outras.

No conflito da Síria os interesses da Rússia, da China do Irã convergiram, e ao mesmo tempo conflitaram com os dos EUA. Não parece que China, Rússia e Irã, com esses movimentos conjuntos e alianças entre eles, deliberadamente querem confrontar-se com os EUA ou desafiar a supremacia do chamado Ocidente.

Pelo contrário, evitam isso ao máximo, mas não deixam de defender seus interesses nacionais e estratégicos, dentro dos princípios da Carta da ONU. Isso já é demais e inaceitável para os EUA e as potências ocidentais.

A aliança, que se verifica no caso do conflito na Síria, entre Rússia, China e Irã, para defender os interesses comuns desses países frente aos EUA e as potências europeias, é de fato estratégica e duradoura?

Segundo Joseph Nye, em seu livro Compreender os Conflitos Internacionais: uma introdução à Teoria e à História, em sistemas internacionais “multipolares ou de poder disperso”, as alianças entre os estados são mais flexíveis, e as chances de guerra são menores que em sistemas internacionais bipolares e mais rígidos.

Em sistemas de bipolaridade, são maiores as chances de um conflito mais alargado ou mesmo em escala global. As futuras relações entre os EUA, China, Rússia e Irã – o seu grau de flexibilidade ou de enrijecimento, e se prevalecerá a cooperação ou o conflito entre esses países –, dirão muito sobre a ordem mundial futura.

Na verdade, são os EUA que retomam, para buscar defender a sua hegemonia mundial e tentar relançar o seu status de única superpotência global, elementos de sua estratégia imperialista utilizada durante a Guerra Fria contra a União Soviética e seus aliados de então.

Resta saber como se comportarão agora os EUA em sua política externa a partir de janeiro de 2017, com a posse do novo governo de Donald Trump.
O desfecho do conflito na Síria será importante para definir o que virá pela frente neste século XXI.

* Ricardo Alemão Abreu é Mestre pelo PROLAM/USP, diretor do Instituto de Estudos Contemporâneos e Cooperação Internacional (IECInt) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI.

Análise

O destino da onda conservadora em tempos de fúria

As forças progressistas precisam recuperar o diálogo com a opinião pública. No Brasil, seria interessante a esquerda parar de cobrar quem foi às ruas pelo impeachment
por Grupo de Reflexão em Relações Internacionais — publicado 15/12/2016 05h23
Timothy A. Clary / AFP
Protesto

Protesto contra Trump em Nova York, em 12 de dezembro. As forças progressistas precisam dialogar com a sociedade

Há datas que entram para a história como símbolos da abertura de novo ciclo. O 14 de julho de 1789, o outubro de 1917, entre outros, são dias que se cristalizaram em nossas memórias pelo ineditismo de seus fatos, ainda que não fossem a consolidação de seus processos históricos.

Quando as ruínas das torres do World Trade Center ainda ardiam em chamas na noite do dia 11 de setembro de 2001, tornou-se popular entre os analistas de política internacional a ideia de que ali começava o século XXI. O ano de 2016 parece, agora, melhor candidato a ponto de partida de uma nova jornada histórica. 

No espaço de um ano, assistimos a sucessivas ondas sociais e políticas a desafiar as análises e desmoralizar permanentemente quaisquer teorias de “fim da história”. Vimos o surgimento de um ambiente político marcado pela flutuação em tempo real da opinião pública, catalisada pelos algoritmos das grandes redes sociais.

E, assim, as insatisfações desaguaram em fúria, e escreveram enredos históricos antes impensáveis, dando origem a coisas como o Brexit, a eleição de Trump, o golpe parlamentar no Brasil, a vitória de François Fillon nas primárias na UMP na França, e o crescimento do partido nacionalista Alternative fur Deutschland nas eleições estaduais na Alemanha.

O balanço do ano é que a direita tradicional, o conservadorismo e um novo nacionalismo ampliaram seus terrenos, enquanto as esquerdas e as teses de internacionalização e integração econômica assistem atônitas às derrotas que acumulam. 

As ondas bruscas que abalaram corporações, governos, partidos e convicções neste ano trouxeram mais dúvidas do que certezas para o futuro do mundo. 

Há pouco menos de seis semanas para o dia da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos da América, analistas lutam contra as imensas dificuldades de traçar previsões sobre um resultado eleitoral que parecia fantasioso e impossível.

Incerteza e dúvidas são as palavras mais comuns entre os principais editorialistas e formadores de opinião americanos. Um dos poucos que acertaram o resultado eleitoral, o documentarista Michael Moore, adiciona mais incerteza sobre o futuro dos EUA ao dizer que ainda não sabemos quem tomará posse no dia 20 de janeiro, já que o resultado do colégio eleitoral poderá ser alterado por delegados infiéis às decisões de seus estados, fato que não ocorre desde 1824.

Já no Brexit, o novo governo conservador, instalado com o único propósito de tornar concreta a decisão do referendo, segue a pedir mais prazos para romper os laços com a Europa. Os acessos de fúria e insubmissão de uma opinião movida a likes produziram consequências que atingem interesses de amplo espectro, de corporações multinacionais a partidos progressistas, e tal convergência, em vez de representar sólido triunfo, pode ser a origem de fragilidades e dúvidas. 

Invertendo o ângulo pelo qual se veem os fenômenos e a examinar os processos que deram origem às ondas de 2016, os vencedores podem ter mais preocupações do que comemorações. A crise generalizada da representação democrática e a inquietação de largos segmentos da população com os resultados e as soluções encontradas para a crise de 2008 indicam que a impaciência não foi aplacada.

Trump talvez seja o exemplo mais caricato dessa nova lógica, ao dar declarações conflitantes e moldar uma base oscilante para sua agenda política, moldada a partir da lista de trending topics de sua conta no Twitter. A estratégia é eficaz para passar pelo portal do processo eleitoral, mas será suficiente para sustentar um projeto de longo prazo?

Hoje o mundo digital é mais real que virtual, mas ainda assim a política ainda não é uma tela de smartphone, em que um deslizar de dedos faz desaparecer as verdades de 15 minutos atrás.

Em uma entrevista logo após o resultado do referendo, um vitorioso parlamentar Nigel Farage gaguejava ao dizer que o dinheiro que o Reino Unido destinava para a União Europeia talvez não pudesse ser revertido em futuro próximo para o Sistema Nacional de Saúde. Tal medida havia sido um dos principais motes da campanha do Brexit, da qual Farage foi o principal porta-voz. De julho para cá, seu partido perdeu 30% dos seus filiados.

Nos EUA, ainda resta duvidosa a capacidade de Trump de recriar os empregos fabris nos estados que lhe deram a vitória, pois a maioria das avaliações entendem que, mesmo que uma parte dos postos de trabalho tenha sido exportada, a grande maioria foi vitimada pela mais recente revolução tecnológica nos segmentos manufatureiros.

Aqui, o novo governo brasileiro, que inverteu a agenda política eleita pelo voto, adiou a promessa de crescimento para o último trimestre do ano que vem. Até lá, muito arrocho, medidas impopulares e hordas de políticos envolvidos em denúncias de corrupção. E a impaciência e a fúria latentes.

Tais realidades não implicam que os tempos das direitas serão necessariamente curtos. Por outro lado, há espaço para que forças progressistas recuperem o diálogo com a opinião pública.

Primeiro, é preciso parar de apontar para os outros, e começar a encarar os problemas internos. Seria positivo ver a esquerda brasileira parar de cobrar os que foram às ruas pelo impeachment, e passar a dialogar com as críticas a corrupção e a insatisfação com o estado de coisas da economia que levaram àqueles protestos.

Assim como seria excelente ver o Partido Democrata americano explicar porque ignorou a diretriz política de Barack Obama que dizia “Não façam coisas estúpidas” e permitiu que um sistema distorcido de superdelegados elegesse uma candidata vinculada ao establishment, quando o público exigia a antítese.

Os progressistas europeus poderiam retraçar um projeto de Europa integrada que incluísse os trabalhadores e preservasse direitos. Tais primeiros passos permitiriam que vozes progressistas recuperem o tempo de tela perdido nas timelines mundo afora.

Voltar a ser ouvido é apenas ponto de chegada e não de partida. Exige-se da esquerda e do campo progressista resposta para as grandes questões. A saída para crise de 2008 foi suficiente para reduzir desemprego em alguns países, mas a desigualdade social só se amplia (2016 também foi o ano que em que o 1% mais rico concentrou mais riqueza do que os demais 99%, segundo a Oxfam).

A insatisfação com o desaparecimento de empregos fabris resultante de substituições tecnológicas não foi aplacada pelas soluções de pós-emprego, tais como as panaceias do empreendedorismo e das indústrias criativas.

O multiculturalismo parece não ter sido suficiente para conciliar a vida em sociedades multiétnicas e preservar a laicidade do Estado em diversos países. O multilateralismo falhou na sua missão fundamental de promover a paz, tendo a Síria como prova cabal de seu insucesso. 

Ideias novas que possam responder a essas difíceis questões talvez sejam a saída para que 2016 não tenha sido o marco de uma nova era conservadora, mas sim um importante recomeço para as forças que acreditam na construção de um novo mundo mais justo, tolerante e solidário. 

*Fernando Pacheco é economista e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).

América Latina

Banco do Sul: novos desafios para a integração financeira regional

Crescentes dificuldades econômicas da região podem possibilitar a retomada de projetos que caminharam lentamente nos últimos anos
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 14/12/2016 05h21
Wikimedia Commoms
Criação do Banco do Sul em 2009

Com o argentino Nestor Kirchner no centro, os presidentes do Equador, Bolívia, Brasil, Paraguai e Venezuela assinam a criação do Banco do Sul em 2009

Por Pedro Silva Barros

Muito se escreve (e é importante que assim seja) que, na década de bonança, entre 2003-2012, houve grandes avanços na diminuição da pobreza, pouco na diminuição da desigualdade de renda e nada na desigualdade de riqueza. 

Com maior ou menor intensidade, esse fenômeno foi comum a quase toda a América do Sul.

Em relação ao comércio e produção, o debate tem sido menos intenso. Por analogia, se poderia afirmar que nos dez anos mencionados houve grandes avanços no comércio e consumo, pouco em infraestrutura e produtividade e quase nada em integração produtiva.

A baixa intensidade na integração produtiva encontra-se justificada na debilidade de nossa infraestrutura e dos instrumentos de financiamento.

Ainda que tenha havido alguns importantes projetos de integração na última década, como as primeiras pontes ligando o Brasil ao Peru e à Guiana, o investimento regional em infraestrutura na América do Sul em proporção do PIB é metade da média dos países emergentes e um quarto do da China.

Apenas uma pequena fração do que se investe em infraestrutura na América do Sul está relacionado a projetos de integração. É muito mais barato enviar um container do porto de Manta no Equador para Xangai do que para Santos.

Comércio regional em queda

Se o comércio intrarregional vinha orbitando em apenas 18% da média do comércio exterior dos países da América do Sul, os resultados deste ano e a tendência indicam que a situação deve deteriorar.

O Panorama da Inserção Internacional da América Latina e Caribe 2016, recentemente publicado pela CEPAL, indica que em 2015 o comércio da América Latina com o resto do mundo caiu 14% e que a projeção para este ano é de mais 4% de retração.

Dentro da própria região, o desempenho é ainda pior: menos 20% de comércio intrarregional ano passado e menos 10% agora.

Nota-se que no Mercosul o comércio intrabloco é de 14,2% enquanto na Aliança do Pacífico de apenas 3,6%, ainda que a queda do comércio interno de ambas agrupações tenha caído iguais 12% nos primeiros seis meses de 2016 comparado ao mesmo período de 2015.

A análise dos dados setoriais das importações regionais presente no mesmo relatório reforça o cenário pessimista. Enquanto as compras de bens de consumo caem 4%, os bens de capital caem 7% e os bens intermediários 10%, indicando uma retração mais forte da produção no curto prazo.

Ou seja, na retração atual a propensão relativa ao consumo segue aumentando e a ao investimento diminuindo, acentuando nossos problemas estruturais.

Queda livre

Já são quatro anos consecutivos de queda no comércio internacional do conjunto da América Latina, situação sem precedentes. Para o Brasil esse fenômeno é particularmente grave quando consideramos o tipo de comércio que temos com os vizinhos.

Além do superávit persistente que o Brasil tem no comércio com a América Latina, mais de 80% do que temos exportado para a região são manufaturados. Para os Estados Unidos, pouco mais de 50% são manufaturados. Para a Europa, o índice fica em 35 e, para a China, 5%.

Em 2016, a despeito da balança comercial geral superavitária, o Brasil vem registrando seu maior déficit na balança setorial de máquinas e equipamentos da história.

Por isso, mais do que antes, é necessário fortalecer a articulação regional para reforçar a cooperação financeira, tanto para a infraestrutura como para geração de cadeias produtivas regionais.

Integração

Nos dias 29 e 30 de novembro foi realizado um grande seminário sobre cooperação monetária e financeira na Secretaria Geral da UNASUL, em Quito, organizado em conjunto com a UNCTAD e o governo equatoriano.

O objetivo era discutir as propostas de criação de redes de financiamento para o desenvolvimento regional, mecanismos de cooperação de instituições financeiras de desenvolvimento intrarregionais e entre instituições de distintas regiões.

Participaram organismos tradicionais da região como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e Fundo Latino-Americano de Reservas (FLAR), além de externos como o Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e novos, como o Banco do Sul. O Ministério da Fazenda do Brasil também apresentou o Novo Banco de Desenvolvimento (banco do BRICS).

Os resultados do seminário serão publicados em livro nas próximas semanas. Coincidiu-se que os instrumentos de integração financeira são complementares, não excludentes, e verificou-se que a arquitetura financeira desenhada é insuficiente para os desafios atuais da região.

Isto é, as principais instituições têm contribuído com o desenvolvimento da região, mas são insuficientes para a integração. Há alguns anos, após pressão de vários países, o diretório do BID determinou que 15% do financiamento de seus projetos fossem direcionados a projetos de integração binacional ou que envolvam mais de dois países. 

Ainda que a meta esteja sendo cumprida é evidente que o volume muito baixo, comparado às necessidades da região.

Mesmo no período de bonança, a defasagem no financiamento de projetos de infraestrutura se fez mais presente na América do Sul por conta da mudança na composição dos fluxos internacionais de capitais no período pós crise financeira internacional.

Houve menos empréstimo de corporações financeiras e mais investimentos de portfólio, por conta do boom no mercado de bonds. Os bancos, que são de difícil substituição para financiar infraestrutura, têm limitado suas ações de longo prazo.

Projetos de integração e multi-jurisdicionais envolvem riscos adicionais, dificultando o acesso ao financiamento e demandando a utilização de instrumentos de cooperação financeira para viabilizar diretamente e mitigar seus riscos. A atual conjuntura de consolidação fiscal afeta de forma desproporcional os investimentos públicos.

Novos recursos de bancos multilaterais de desenvolvimento podem ajudar a sustentar o nível de investimento em setores prioritários. A importância dessas instituições de financiamento está aumentando tanto por conta do déficit de financiamento em infraestrutura como pelo novo contexto de risco e aumento dos custos de capitalização no exterior.

O Banco do Sul

O Banco do Sul foi proposto no fim da década passada para cobrir a lacuna dos instrumentos existentes e utilizar a poupança local no fomento do desenvolvimento e integração regional.

Paralelo ao seminário de cooperação financeira, na própria Secretaria Geral da UNASUL, se instalou a diretoria executiva do Banco do Sul, que elegeu seu presidente interino, o uruguaio Pedro Buonomo. A conta do banco será aberta em 19 de dezembro e em 2017 serão feitos os aportes iniciais simbólicos, somando US$ 90 milhões.

O convênio constitutivo do Banco do Sul foi assinado em 2009 pelos presidentes de Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Cinco países chancelaram o documento em seus parlamentos, mas Brasil e Paraguai ainda tramitam sua aprovação. 

No Brasil, o convênio do Banco do Sul foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em 2013, mas até agora não foi apreciado pelo plenário da casa.

Vários instrumentos de integração foram propostos em um momento em que aparentemente havia maior confluência dos governos da região, mas nem todos foram executados na velocidade e com consistência desejadas.

Agora, o desafio é compatibilizar políticas econômicas e de inserção internacional divergentes com a necessidade de estancar a queda no comércio intrarregional e estimular cadeias regionais de valor. 

Atuando especificamente nesses setores é que o Banco do Sul pode vir a ser um elemento estratégico para superar a crise sem precedentes que a região enfrenta.

A UNASUL, em conjunto com a CEPAL, está elaborando um estudo sobre garantias para as exportações regionais e outro sobre oportunidades de integração produtiva a partir da análise da matriz insumo-produto sul-americana. Ambos documentos serão concluídos em 2017 e devem ser insumos decisivos para a atuação do novo banco.

Para o bem ou para o mal, a história de nossa América do Sul mostra que nos movemos muito mais por necessidades do que por afinidades. Isso pode trazer algo de otimismo para o próximo período, que tudo indica será pior do que o anterior.

* Pedro Silva Barros é Diretor de Assuntos Econômicos da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), convidado do GR-RI.

 

Análise

O porvir da cooperação brasileira com o Haiti

Com Temer e Serra, o Brasil deve ser mais um país que fará o Haiti retomar o status de “órfão” em sua própria região
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 01/12/2016 01h47
Miguel Ângelo / CNI

Por Diogo Bueno de Lima e Tadeu Morato Maciel*

Diante da atual ênfase que a comunidade internacional fornece ao Haiti e da perspectiva do governo Temer quanto aos ditames da política externa, apresenta-se um cenário de arrefecimento da relação do Brasil com o seu “irmão caribenho”.

Até o início do século XXI o Haiti esteve ausente do radar do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa. Esse afastamento não era uma exclusividade do Brasil, mas algo que poderia ser estendido para a maioria dos países da América Latina e Caribenha.

A primeira república negra, a qual inspirou diversos processos libertadores ao longo do século XIX, permanecia, segundo o ex-ministro Antonio Patriota, como um “órfão sem irmãos” na própria região onde se localiza.

Pode-se dizer, portanto, que a instabilidade haitiana em 2004 (mais um capítulo da sua tumultuosa vida política) e o consequente estabelecimento da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah) inauguraram uma experiência única e sem precedentes de interesse e aproximação do Brasil e de outros países latino-americanos em relação ao “irmão caribenho”.

Com o advento da Minustah, o Brasil converteu o Haiti em um importante e complexo campo de experimentações para suas posturas em segurança coletiva de alcance global e para a execução de múltiplos programas de cooperação para o desenvolvimento.

Se até 2004 a ideia de não intervenção marcava o posicionamento do Brasil frente às crises haitianas, a partir daquele ano o País se utilizou das premissas de não indiferença (a disposição de colaborar, por meio de canais legítimos, com outros países que se encontram em situações particularmente difíceis) e diplomacia da solidariedade (a aplicação de um “dever de consciência” na mediação de conflitos, o que permitiria, inclusive, diminuir as assimetrias econômicas e sociais entre os países).

Esta dinâmica coadunava-se com um período político-econômico mais favorável à utilização da Cooperação Sul-Sul como importante ferramenta da Política Externa Brasileira denominada como ativa e altiva.

Todavia, um impasse enfrentado pelo Brasil no Haiti, o qual pode ser estendido a todos aqueles que compuseram a Minustah, foi a impossibilidade de aplicar o discurso de que haveria a transição de uma ênfase em objetivos de segurança de curto prazo para a proeminência de objetivos de desenvolvimento a longo prazo.

Os diversos problemas estruturais de cunho econômico, social e político do Haiti teriam sido abordados de forma superficial e imediatista, havendo êxito mais significativo apenas em relação à estabilização mais imediata da crise haitiana.

O governo brasileiro entendia que a sua cooperação junto ao Haiti teria uma tendência diferente em relação a outros atores internacionais, devido a algumas similaridades relacionadas às dificuldades que ainda conformam as bases da morfologia social de ambos os países.

Diante desse cenário, o fato do Brasil tanto ofertar quanto receber cooperação para o desenvolvimento lhe forneceria, inclusive, um conhecimento ímpar sobre os impactos da cooperação nas dinâmicas locais do Haiti. A multiplicidade dos atores brasileiros envolvidos naquele País, dentro e fora do âmbito da Minustah, também trazia consigo, entretanto, modelos distintos, e muitas vezes contraditórios, de segurança, desenvolvimento e assistência humanitária.

Em consequência, as práticas de Cooperação Sul-Sul aplicadas pelo Brasil junto ao Haiti estavam vulneráveis a receberem algumas críticas semelhantes àquelas direcionadas à Cooperação Norte-Sul realizadas naquele mesmo País.

Se a cooperação brasileira no Haiti durante os dois mandatos do ex-presidente Lula (2003-2010) já ilustrava algumas dificuldades em reduzir o distanciamento entre o discurso e a prática, durante os governos Dilma Rousseff houve o adensamento desse descompasso.

Até meados do primeiro governo Dilma é possível verificar um fluxo ainda significativo de projetos de cooperação para o desenvolvimento. Não obstante, a partir desse período houve uma diminuição sensível das atividades de cooperação brasileira junto ao Haiti, em convergência com o declínio da cooperação oferecida pelo País como um todo.

Se a Cooperação Sul-Sul durante a segunda gestão de Dilma não foi tão ativa quanto no seu primeiro mandato e, especialmente, em comparação aos dois governos do ex-presidente Lula, há sinais efetivos de que o País não trilhará os mesmos caminhos no campo da cooperação internacional a partir do governo de Michel Temer.

Em seu discurso de posse, o novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou que a Cooperação Sul-Sul realizada pelo Brasil nos últimos 13 anos era “praticada com finalidades publicitárias, escassos benefícios econômicos e grandes investimentos diplomáticos”.

A expectativa de reversão futura dos resultados angariados pela Cooperação Sul-Sul brasileira a partir de 2003 pode ser estendida à política externa como um todo realizada no mesmo período.

As primeiras notas do Itamaraty (em resposta aos países que condenaram o processo de impeachment), o pedido de estudo de custo de postos diplomáticos abertos nos governos Lula e Dilma na África e no Caribe e o já citado discurso de posse de José Serra no MRE foram os primeiros sinais de que o governo Temer trará mudanças significativas para a política externa brasileira.

No que tange a América Latina, a rápida aproximação com a Argentina de Macri e com os membros da Aliança para o Pacífico ilustra a ideia de que o novo governo não manterá o mesmo alinhamento com países caracterizados como de menor expressão econômica no continente. Ao mesmo tempo em que há a intenção de ampliar as negociações bilaterais e o comércio com países latino-americanos considerados mais dinâmicos, não há a mesma preocupação com a formulação de consensos e integração política na região.

A política externa do governo Temer para a América Latina se caracteriza mais pela tentativa de reversão ou desqualificação das estratégias e ações adotadas nos últimos 13 anos. O novo projeto da política externa brasileira para a América Latina, trata-se, na verdade, de um anti-projeto.

Especificamente sobre o Haiti, a forma como o Brasil reagiu aos dois maiores desastres naturais enfrentados pelo Haiti no século XXI demonstram como aquele país está longe de possuir a mesma atenção ofertada pela diplomacia brasileira logo após a instalação da Minustah.

Na sequência do intenso terremoto que atingiu aquela ilha caribenha em janeiro de 2010, o Brasil deslocou um segundo batalhão de infantaria ao Haiti, além de ter intensificado algumas ações de ajuda humanitária e cooperação ao desenvolvimento.

Em relação ao recente furacão Matthew, que atingiu o sudoeste do Haiti em outubro de 2016, embora tenha havido um grande esforço de ajuda humanitária por parte da tropa brasileira que compunha a Minustah, não houve uma mobilização adicional de tropas e recursos.

Após a passagem do furacão Matthew, a Venezuela, os EUA e Cuba foram os primeiros países a enviar ajuda humanitária ao Haiti. Dentre outros países que envidaram algum esforço de ajuda humanitária, duas semanas após tal desastre o Brasil também anunciou a doação de 250 mil dólares ao Programa Mundial de Alimentos (PMA), para aquisição e distribuição imediata de alimentos e outros itens de primeira necessidade nas regiões afetadas.

Além da contribuição ao PMA, o Brasil também se utilizou de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para enviar 120 barracas e cerca de 10 toneladas de donativos recolhidos pela Rede de Solidariedade ao Haiti.

Para além das ajudas pontuais, dentre as novas ações houve a efetivação de um acordo entre o governo brasileiro e haitiano para a construção de uma escola técnica naquele país. Não obstante, verifica-se que no contexto pós-furacão há menos projetos de Cooperação Sul-Sul brasileiros em relação ao que havia após o terremoto de 2010.

Em consonância com o desejo da comunidade internacional de reconfigurar a atuação da ONU no Haiti (o que inclui o encerramento da Minustah), alguns “irmãos” latino-americanos, tal como o Brasil, não pretendem fornecer a mesma ênfase na superação da crise política e humanitária que afeta aquele país. No cenário atual, o Haiti tende a retomar o status de “órfão” em sua própria região.

 

Diogo Bueno de Lima é internacionalista, assessor da Coordenadoria de Relações Internacionais da Prefeitura de Osasco e coordenador do Grupo de Trabalho II do Grupo de Análise e Prevenção de Conflitos Internacionais (GAPCon). Integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).

Tadeu Morato Maciel é doutorando em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC. Foi professor do curso de graduação em Relações Internacionais na Faculdade Santa Marcelina (FASM) entre 2011 e 2015. Coordenou o curso de Relações Internacionais da FASM em 2013.

Opinião

O Brasil está à deriva no cenário internacional

Sem projeto de região, num mundo hostil, Temer e Serra parecem perdidos
por Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais — publicado 18/11/2016 10h09
Valter Campanato / Agência Brasil
José Serra

Serra acena após reunião com Temer: qual o plano?

Por Gonzalo Berrón

Sem projeto regional próprio, fragilizado pela origem não democrática do seu governo e pelas denúncias de corrupção contra o ministro das Relações Exteriores, o Brasil parece ficar à deriva em um mundo cada dia mais hostil.

A vitória de Donald Trump nos Estados Unidos desnorteia definitivamente a estratégia da política externa pífia do governo Temer e do chanceler José Serra, que imaginaram uma volta ao “realismo periférico” dos anos 1990.

A inserção internacional subordinada à liderança de Estados Unidos e Europa via acordos de livre comércio e investimentos irá por água abaixo caso se cumpra a promessa de Trump de suspender a tramitação parlamentar da Parceria Transatlântica (TTIP), o farol que orienta os navegantes do livre comércio no mundo.

Ao mesmo tempo, no bastião europeu as notícias não são melhores para o ministro Serra. Iludido de que só com a sua vontade política ultrapassaria os problemas de uma negociação travada há mais de 10 anos, deu de cara com os obstáculos de sempre: os europeus, em problemas, não podem oferecer nada que realmente valha a pena para o Brasil, isto é, acesso aos mercados para nossos produtos agrícolas.

A atitude de Serra em Paris demonstrou no mínimo um amadorismo extremo. A China parece ser a única frente que não se esfarela no ar e se mantém aberta, sem que isso signifique muito para o Brasil além da garantia de alguns investimentos e a continuidade desse mercado aberto às nossas exportações de soja e ferro...

No demais, diferente de outros ciclos recentes, o projeto Temer/Serra para a Amércia Latina é construído a partir de uma pauta negativa, ou seja, não é senão um antiprojeto.

Reconstruindo a história recente, veremos que a integração regional na América Latina teve três ondas no pós-guerra. A inspirada no desenvolvimentismo nos anos 1960, cujo maior produto foi a Comunidade Andina de Nações, que almejava fundamentalmente oferecer escala para os fatores produtivos da região e assim poder mudar a inserção internacional dos países. O Mercosul, idealizado na década de 1980, foi uma expressão tardia dessa onda, complementada pela vocação de paz e democracia dos presidentes pós-ditaduras.

Nos anos 1990, o auge do neoliberalismo triunfante, e da sua expressão máxima, a “globalização”, empurrou um novo projeto de região, o chamado regionalismo aberto, cuja sistematização teórica foi feita, paradoxalmente, pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), outrora a porta-bandeira do desenvolvimentismo de Raul Prebisch.

Esse regionalismo neoliberal transformou os processos em andamento – CAN, Sica, Caricom – e formatou o Mercosul nas molduras de joint ventures de Estados à procura da melhor inserção na economia mundial, em diálogo com a onda do livre comércio que ia se consolidando nesse anos, via Alca, Nafta e os acordos com a União Europeia.

Por fim, o terceiro e mais recente projeto foi o que poderíamos denominar genericamente de projeto “progressista”. Um projeto que, além de progresso econômico e social, almejou, no campo geopolítico, uma crescente autonomia na inserção internacional da região.

Samuel Pinheiro Guimarães, um dos seus principais ideólogos, imaginava um Brasil atuante no mundo via a sua inserção regional. Assim, fortalecer a relação com Argentina poderia consolidar o Mercosul e, logo, a Unasul, para finalmente construir um espaço latino-americano e caribenho “livre” de potências externas.

A convergência política da região ajudou na construção da dimensão geopolítica do projeto através da alavanca à antiga Casa e a criação da Unasul, a promessa de grandes avanços no Mercosul e a fundação da Celac.

Pecou, porém, ao realizar apostas elevadas e ao não conseguir construir o tão almejado projeto econômico comum: na eventualidade da crise global, ao invés de investir em saídas comuns, os países optaram por políticas soberanistas, desacelerando – ao invés de aprofundar – os mecanismos financeiros e econômicos que poderiam ter oferecido boas ferramentas não só para enfrentar a crise, mas, ao fazê-lo, para fortalecer a própria integração. 

Contrário a esses três projetos políticos de integração, o não-projeto que Serra propõe implica o boicote ao Mercosul político que incluiu a Venezuela, e ao Mercosul do mercado comum via a tentativa explícita de desenvolver acordos de livre comércio com terceiros e de promover uma corrida para o livre comércio nos países do bloco, que agora também querem fazer acordos com os EUA.  Além do fato de não ter outra política para nenhuma das três iniciativas regionais das quais o Brasil participa (Unasul, Mercosul e Celac).  

O contexto é difícil, pois aponta para a crescente tendência de aprofundamento de uma fase de “desglobalização”, confirmada, entre outras, pelas vitórias do Brexit e de Trump, que evidenciaram o cansaço, sobretudo das classes médias, em relação aos resultados negativos da aplicação dos princípios do neoliberalismo econômico no mundo: concentração extrema das riquezas, instabilidade financeira, desigualdade e pobreza crescente entre países, desemprego e/ou empregos piores, migrações forçadas, entre os mais gritantes.

Distante da política externa “ativa e altiva” do ex-chanceler Celso Amorim, sem rumo nem liderança clara, com surtos de agressividade e desdém do ministro Serra para com os sócios menores, e ainda tendo que fazer o combate externo aos detratores do “golpe” que pipocam pelo mundo nos diversos encontros internacionais, as hostes do Itamaraty amargam quem sabe o momento mais preocupante da sua história recente, o de um Brasil à deriva no cenário internacional.

Gonzalo Berrón é Doutor em Ciência Política, Diretor de Projetos da FES e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GRRI.

Relações Internacionais

O golpe parlamentar e os (des)caminhos da integração regional

Quais serão as consequências das mudanças de governos na região para a integração regional da América do Sul?
por Grupo de Reflexões sobre Relações Internacionais — publicado 07/11/2016 00h50, última modificação 08/11/2016 10h22
Roberto Stuckert Filho/PR/Fotos Públicas
Presidentes no Mercosul

Dilma Rousseff durante a XLIX Cúpula dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, em dezembro de 2015

Por José Renato Vieira Martins e Danielle Michelle de Moura Araújo*

Quais podem ser os desdobramentos do golpe parlamentar no Brasil para a integração regional da América do Sul? Como a nova direita que está chegando ao poder em vários países da região pretende levar adiante uma reaproximação com os Estados Unidos?

Não há respostas conclusivas para estas questões, mas certamente elas interpelam a todos que se ocupam, nas universidades, nos movimentos sociais e nos partidos políticos, com a reflexão sobre a teoria e a prática dos processos de integração regional.

Nos últimos anos, a integração regional foi concebida como parte dos processos de desenvolvimento pelos governos progressistas. No Brasil, Lula e Dilma tentaram combinar a criação de um mercado interno de consumo de massas com a expansão do mercado regional, ampliando oportunidades de investimentos e gerando novos empregos.

O Mercosul, que surgiu nos anos 90 como um acordo estritamente comercial, foi reorientado para cumprir este objetivo. Apesar de limitada, uma nova institucionalidade foi criada para o bloco e novos temas foram incorporados, como a integração produtiva, o combate às assimetrias e a participação social. A criação do Parlasul realçou a importância da integração política.

O segundo objetivo da integração regional foi o de unificar politicamente a região, seja para impedir ingerências externas nos assuntos regionais, seja para favorecer a presença da América Latina nos fóruns internacionais, independentemente das diferenças políticas existentes entre os governos de cada país.

Para isso se criou a UNASUL e depois a CELAC. Esses organismos permitiram que os países da América Latina e Caribe se reunissem pela primeira vez sem a presença de terceiros.

Defesa e saúde pública foram áreas nas quais a integração mais avançou na UNASUL, revelando a importância da cooperação para o desenvolvimento econômico e social da região.

A aliança entre Argentina, Brasil e Venezuela fortaleceu enormemente a integração regional, e a América Latina se converteu em uma das poucas regiões do mundo resiliente ao neoliberalismo bem como à ordem unipolar defendida pelos EUA, que, a pretexto de exportar a democracia, tem legitimado a ditadura financeira que domina o planeta.

O quadro atual é desolador quando se observa a América Latina da perspectiva de sua integração regional.

Primeiramente, o futuro da região vai depender em grande parte dos resultados das eleições nos EUA, onde um candidato xenófobo, racista e misógino disputa o poder com uma candidata cujo nome está associado à destruição da Líbia e à invasão da Síria, origem da maior crise humanitária da atualidade.

Ao mesmo tempo em que apoia os tratados de livre comércio com a Europa (TTIP) e os países do Pacífico (TPP), Hillary Clinton evita defendê-los publicamente, para não se indispor com a base do Partido Democrata, especialmente com os sindicalistas, os movimentos sociais e as ONGs ambientalistas que combatem fortemente esses acordos.

Donald Trump, com fervor ultra-nacionalista, ataca a globalização de uma perspectiva reacionária, combatendo tudo o que ele associa ao declínio do império americano.

Se por mal dos pecados vier a vencer as eleições de novembro as negociações comerciais podem deixar de ser prioritárias, colocando água na fervura da direita latino-americana, desejosa de pegar carona na rabeira dos mega tratados comerciais.

Ainda em relação ao Estados Unidos, convém lembrar que a derrocada da ALCA foi um enorme revés para os seus interesses. A partir de então os Estados Unidos desencadearam a maior ofensiva conservadora contra a região. O Plano Colômbia, os TLCs e a Aliança do Pacífico são o lado visível dessa operação.

O lado invisível tem raízes na Revolução de Veludo, evolui com a Primavera Árabe, para chegar à América Latina sob a forma de Golpes Parlamentares. Honduras foi o laboratório desse novo tipo de golpe, que alcançou o Paraguai e finalmente atingiu o Brasil. Agências de inteligência e informação, fundações e ONGs financiadas pelos EUA estiveram presentes nesses acontecimentos.

O golpe no Brasil é parte do processo de ofensiva contra o progressismo latino-americano. A nova direita que vai assumindo o controle da região, ao mesmo tempo em que parece unificada em torno da ideia de reaproximação com os Estados Unidos, tem se revelado hesitante quanto à forma de fazer a desconstrução da integração regional.

Uma abertura unilateral nos moldes do que foi feito nos tempos do "realismo periférico", de Menem, ou da "inserção subalterna" de FHC, contém riscos que os governos Macri e Temer parecem não querer enfrentar, pelo menos por agora.

A Argentina tem eleições legislativas em 2017, e o Brasil tem eleições presidenciais em 2018. Uma abertura unilateral traria de volta o regime de apartheid social, desemprego em massa e informalidade que poderia atrapalhar os planos de continuidade do projeto conservador recentemente imposto.

Para a estratégia de aproximação com os EUA prosperar, as iniciativas de integração regional em bases progressivas precisam ser desconstruídas. A questão é como fazê-lo. E como resistir a que sejam feitas.

O atual chanceler, José Serra, tem aversão ao Mercosul e desde sempre o combateu. Quando disputou e perdeu as eleições presidenciais em 2002 e 2010, ele já falava em flexibilizá-lo.

Com certeza tentará cumprir agora a promessa, quando o bloco já se encontra debilitado, em razão dos impasses que enfrentava antes mesmo do golpe.

A direita regional defende a expulsão (ou suspensão) da Venezuela - a depender da evolução da crise naquele país - e o fim da União Aduaneira - com liberdade para os sócios negociarem acordos comerciais com terceiros.

As esquerdas foram mais zelosas com a institucionalidade existente nestes espaços. Nem bem chegaram ao poder, por ironia ou esperteza, as direitas trataram de instrumentalizar o Mercosul, passando por cima de normas consagradas, como o rodízio da presidência pro-tempore, para alcançar os seus fins políticos.

Também se cogita uma convergência do Mercosul com a Aliança do Pacífico, o que aproximaria a América Latina dos mega tratados internacionais. Esses tratados têm um forte componente geopolítico, e visam a isolar a China, a Rússia e a Índia.

Há quem se refira ao TTIP como "o maior porta-aviões dos Estados Unidos". Como já era o propósito da ALCA, uma aproximação por esta via pode significar a recolonização da América do Sul, com a abertura de bases militares dos EUA por toda região.

A experiência recente revelou a importância dos partidos políticos, movimentos socais e universidades se posicionarem sobre os rumos da política externa. A criação da UNILA e da UNILAB é uma mostra disso. Essas novas universidades são espaços acadêmicos comprometidos em pensar as problemáticas latino-americanas e africanas.

A ofensiva conservadora contra a integração latino-americana concerne a todos e representa uma ameaça para o futuro da região. O momento é de resistência às tentativas de recolonização da América Latina, bem como de balanço político e reflexão teórica sobre as políticas de integração regional.

* José Renato Vieira Martins é sociólogo, Professor Adjunto do Curso de Ciência Política e Sociologia da UNILA, Presidente do Fórum Universitário Mercosul (FOMERCO) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI). Danielle Michelle de Moura Araújo é antropóloga, Professora Adjunta do Curso de Antropologia e Diversidade Cultural da UNILA e Coordenadora do Centro Interdisciplinar de Antropologia e História.