Você está aqui: Página Inicial / Blogs / Blog do Edgard / Polícia Civil em greve no Rio

Política

Polícia Civil em greve no Rio

por Edgard Catoira — publicado 21/05/2014 17h31
Movimento eclode por não cumprimento de acordo por parte do governo estadual

A Polícia Civil do Rio de Janeiro parou por 24 horas, nesta quarta-feira 21, acompanhando o movimento nacional convocado pelo Cobrapol, confederação nacional da classe.

Durante um encontro, nesta mesma tarde, na Cidade da Polícia, o Chefe da Polícia Civil do Rio compareceu e disse literalmente: "O pleito dos policiais é justo e não tem ninguém contra". Isso contradiz a alegação do atual governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) de que o aumento aos policiais já foi dado, “acima da inflação”.

No Rio, na verdade, o movimento apenas coincide com uma greve que deverá eclodir em reunião do Sindicato estadual- Sindpol. Isso porque o Governo do Estado não cumpriu um acordo feito de remuneração seus agentes: o governador Luiz Fernando Pezão não enviou para a Assembleia o projeto, como comentei aqui na semana passada, cujo prazo venceria dia 15. Afinal, esse projeto é fruto de um consenso entre representantes da Polícia e o Governo do Estado quanto ao mérito e à forma de fazer, o que seria a incorporação da gratificação de trabalho, ao longo de nove parcelas distribuídas ao longo dos próximos quatro anos.

De acordo com amigos, em conversas informais, fiquei sabendo que o ex-governador Sérgio Cabral concordara com o presidente do Sindicato, Fernando Chao de La Torre, de que havia uma imensa diferença entre o salário dos agentes e delegados – um verdadeiro abismo salarial, na verdade.

Ainda no fim do ano passado, houve uma reunião com Cabral, seus secretários José Mariano Beltrame, da Segurança Pública; Sérgio Ruy, de Gestão e Planejamento; Martha Rocha, chefe de Polícia Civil; e Fernando Chao, no qual Cabral afirmou que “a demanda é justa, a forma de fazer é correta, é razoável, só resta saber como isso impactaria a previdência do estado”. Isto é, para pagar os servidores ativos, não haveria problema. E pediu que Sérgio Ruy calculasse o impacto na Previdência do estado antes de marcar nova reunião para concluir a negociação.

A essa altura da conversa, ficou claro que as delegacias do Rio estavam modernizadas, dentro da ideia da “Delegacia Legal”, com qualidade do serviço diferenciada. Mas também percebeu-se que os agentes já não são mais os mesmos "puliças" do passado, e que hoje a categoria é composta por profissionais de nível universitário completo, a maioria em Direito, exigência para o cargo de delegado.

Numa última reunião dos mesmos personagens, em dezembro do ano passado, o secretário Ruy Sérgio disse que, depois dos levantamentos feitos, o acordo poderia ser feito, já que não comprometeria a Previdência do Estado.

Diante da quebra do acordo entre governo e a classe, já que Pezão não cumpriu a palavra de seu antecessor, que também já vinha empurrando a questão com a barriga, a greve da Polícia Civil fluminense vai eclodir depois da assembleia convocada pelo sindicato que acontece à noite no Clube Municipal, na Tijuca.

O abismo salarial

O “abismo” a que me refiro é o seguinte: um agente ganha em torno de R$ 3.500 / R$ 4.000 (aqueles que já têm um bom tempo de serviço) enquanto um delegado, também na média, recebe R$ 15.000  em início de carreira.

Agravando este cenário há o fato de que, na prática, no dia a dia, o trabalho dos delegados e dos agentes é muito parecido. E isso quando os agentes não realizam as tarefas próprias da atribuição dos delegados.

Tal fato se dá por dois motivos: o primeiro é que, realmente, se for para cumprir o que determina o Código de Processo Penal, que já se mostra ineficaz, para os dias de hoje, o número de delegados é muito pequeno. Eles é que, num inquérito policial, devem determinar e presidir pessoalmente todas as ações, todos os atos legais.

Isso torna-se absolutamente impossível, pois algumas delegacias acumulam cerca de dois mil  inquéritos, que demandam inúmeras atividades e realizações. De ouvir os envolvidos, a solicitação de perícias, autuação de peças, intimações e o que mais for preciso para enviar o caso para a Justiça.

Por este motivo os agentes acabam fazendo o trabalho dos delegados, que acabam só assinando diversas peças que constam do Inquérito, quando, na verdade deveriam tê-las realizado pessoalmente. Ou seja, o trabalho de inspetores e oficias de cartório é o mesmo dos delegados. Os salários, não.

Um amigo, policial há 15 anos, me conta que o abismo salarial derivou-se, em grande parte, de que no passado houve a incorporação de uma gratificação que era paga a todos os servidores da segurança pública. Foram contemplados os delegados e toda a PM. Só os agentes da polícia civil ficaram de fora.

Os agentes, com salários baixos, vivem dificuldades e complementam seus ganhos com salários em trabalhos avulsos, os bicos, com aprovação velada dos delegados.

Esse amigo explica: “os agentes, através do Sindicato, o Sindpol, levaram ao governo a demanda da incorporação da gratificação de delegacia legal, que na verdade não é um aumento e sim a reparação de uma injustiça histórica”.

Ele me lembra de um encontro, na semana passada, na Cidade da Polícia, no Rio, em que o atual Chefe de Polícia, Fernando Veloso, elogiou a categoria em razão “do elevado aumento de produtividade e da qualidade apresentada nas investigações”.

E eu concordo com ele quando afirma: “Não tem nenhum grande criminosos que esteja solto, no Rio, ou tenha conseguido ficar à margem da ação da lei. Eles crescem no crime, ganham visibilidade, e nós vamos lá, investigamos e prendemos todos. Mas como a máquina social injusta e desorganizada é pródiga em produzir criminosos, assim que nós prendemos o chefão do momento, logo outro aparece, mas, pode ter certeza, vai ser logo preso também”.

Espero que a situação se normalize, o governo cumpra o trato e que, homens como meu amigo, atualmente em licença de saúde, não passe por dificuldades quando ficam sem a gratificação de trabalho, que é perdida, inclusive, quando o agente se afasta por acidente no trabalho – um tiro levado em uma investigação, por exemplo.