21/01/2010 13:52:13

Gilberto Nascimento

Leia também:
Capitulação e pilatice
Churchill propôs a Stalin a eliminação sumária dos chefes inimigos ao cabo da guerra. O ditador ironizou ao defender o processo. Depois houve Nuremberg. Por Wálter Maierovitch

Cassaram a repressão política
A questão central ainda é a Lei da Anistia imposta pela ditadura e, portanto, inaceitável pela democracia. Por Mino Carta


Entre os que transitam pelos corredores dos ministérios da Esplanada de Brasília há quem se atreva a murmurar que a personalidade do ministro da Defesa, Nelson Jobim, merece estudo acurado. Até que ponto, eis a questão, o ministro arca com o papel de porta-voz da corporação fardada, ou se arvora a tanto como se pretendesse antecipar-se a manifestações segundo ele inevitáveis?

Que as reações negativas dos militares ao Programa Nacional dos Direitos Humanos perpassem o palco está além das evidências, mas não teria exagerado o ministro com sua resistência? Uma condução mais branda do assunto, e menos propiciadora de ecos, não teria sido possível? Resta a dúvida, embora nenhuma se justifique em relação à vocação conciliadora do presidente Lula.

Se, de todo modo, Jobim ganhou ou não o braço de ferro com o colega dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, é de importância secundária, embora atice os perdigueiros da tensão. Por enquanto, está claro que ganhou o eterno, inesgotável, temor de irritar os militares. Que faz o presidente da República? Empurra o caso com a barriga, para deixar que o Congresso, algum dia impossível de marcar na circunstância, resolva a pendenga.

Tudo se inicia com a Lei da Anistia, que em 1979, quando promulgada, o então advogado Sepúlveda Pertence engoliu como “ampla, geral e irrestrita”, assim como a aceita hoje o ministro Toffoli.

Na quarta-feira 13, o presidente da República assinou um novo decreto no qual é retirada a expressão “repressão política” do texto original do programa, divulgado em dezembro e responsável por tanta celeuma. Essa expressão estava no trecho em que é prevista a elaboração, “até 2010, de projeto de lei que institua a Comissão Nacional da Verdade (...) para examinar as violações de direitos humanos no contexto da repressão política”.

Causa da discórdia, o termo “repressão política” deu início à crise. Os militares não queriam que o texto explicitasse a possibilidade de os órgãos de repressão serem investigados. Com a simples retirada, a crise, ao menos aparentemente, foi superada. Assim, ficou estabelecida, de forma genérica, a apuração das violações de direitos humanos, sem especificar quais seriam os lados responsáveis. Vannuchi diz-se satisfeito porque o novo decreto cria, enfim, a Comissão Nacional de Verdade que, em seu artigo 5º, permite a apuração de crimes no período da ditadura, com o acesso aos documentos públicos e aos locais onde ocorreram as mortes e torturas.

Não deixa de ser um avanço o decreto de criação da comissão. Outros países da América do Sul, como a Argentina e o Chile, já puniram os militares responsáveis por mortes e torturas, mandantes e executores. Auxiliares diretos de Vannuchi entendem que o decreto manterá o foco das investigações na repressão. Para as entidades de defesa dos direitos humanos, houve, no entanto, um recuo.

Segundo o artigo 5º do decreto, serão garantidos “a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos”, o “acesso às informações, os meios e recursos necessários para a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos” e a “identificação das estruturas utilizadas e de suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado”. A Comissão da Verdade, quando vier a ser instituída, fará relatórios anuais. As eventuais punições caberão somente á Justiça.

Jobim, então ministro da Justiça no governo Fernando Henrique e responsável pela assinatura da Lei nº 9.140, de 1995, que criou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos do governo, também teve interesse no encerramento da discussão para não ficar com a pecha de ser o “defensor de torturadores”.

Como porta-voz dos militares, Jobim, ao ler o texto sobre a apuração de violações, quis incluir o termo “conflitos políticos”, a fim de que os movimentos de esquerda que atuaram no período da ditadura também passassem a ser investigados. Ao apagar das luzes de 2009, o ministro da Defesa e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ameaçaram pedir demissão do governo, caso não fosse feita a modificação.

Vannuchi reagiu. Disse que tomaria a mesma decisão se as vítimas da ditadura também passassem a ser alvo de investigação. Definindo-se como “um fusível removível” no governo, disparou: “A minha demissão não é problema para o Brasil ou para a República. O que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da Organização dos Estados Americanos”.

A Lei nº 9.140, assinada pelo próprio Jobim, marcou o reconhecimento pelo Estado brasileiro de sua responsabilidade no assassinato de opositores políticos no período de 1961 a 1988. Foram reconhecidos pelo governo, já naquela época, 135 casos de desaparecidos políticos.

“Já os casos de conflitos políticos na esquerda são conhecidos, amplamente divulgados. Não vejo problema nenhum em investigar isso. O que precisa vir à tona são as mortes e torturas ocorridas naquele período. É o direito à memória e à verdade”, diz o deputado José Genoino (PT-SP), ex-militante preso na guerrilha do Araguaia, em 1972. Para Genoino, houve o acirramento de uma polêmica desnecessária. “Falou-se em mudança da Lei da Anistia, quando só uma Constituinte poderia fazer isso. E a punição a torturadores caberá ao Judiciário”, afirma.

Setores do próprio governo admitem erro na gestação do novo plano. Ele foi resultado de uma conferência nacional realizada em 2008 e de outras 53, temáticas, em todos os estados brasileiros, desde o início do primeiro mandato de Lula, em 2003. Participaram dessas discussões o governo, ONGs, sindicatos e movimentos de áreas como saúde, educação e direitos humanos. O programa repete vários pontos dos dois anteriores, lançados em 1996 e em 2002, durante o governo Fernando Henrique. Ao menos um colaborador do programa de FHC colaborou na versão atual.

O texto apresentado sobre a apuração das violações de direitos humanos havia sido acertado entre Lula e o ministro Vannuchi. O presidente ficou de conversar sobre esses detalhes com Jobim. Envolvido nas discussões da Conferência do Meio Ambiente da ONU (COP-15), em Copenhague, em dezembro, Lula acabou por não encobrir Jobim.

Quando o ministro da Defesa foi conversar com Vannuchi, o programa já estava na gráfica, pronto para ser impresso. Vannuchi havia sugerido que se esperasse o momento da formação do grupo de trabalho para elaborar o projeto de lei da Comissão de Verdade e introduzir eventuais correções. Jobim não concordou.

Começou aí o embate. Na quarta 13, Lula se reuniu com Jobim e Vannuchi para acertar o acordo e pediu aos dois para que não falassem mais publicamente sobre as divergências. O texto do programa foi assinado por 31 dos 37 ministérios. Jobim não assinou. O Ministério da Agricultura, de Reinhold Stephanes, autor de críticas na área agrária, deu o aval ao plano por meio de uma assinatura do secretário-executivo do ministério, José Geraldo Fonteles.
Agora, o grupo de trabalho interministerial previsto no decreto, e posteriormente o Congresso, é que irá decidir. A discussão pode levar meses e até anos.

A decisão de evitar o confronto com os militares foi bastante criticada. “Agora, o programa já nem foi mais aprovado pelo presidente, mas simplesmente ‘tornado público’”. Além disso, ele recomendou que os pontos polêmicos fossem abrandados. “Seguindo seus hábitos consolidados, o presidente resolveu abafar as disputas e negociar um acordo”, reclama o jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da USP e doutor em Direito pela Sorbonne. “Ele esqueceu-se, porém, de que nenhum acordo político decente pode ser feito à custa da dignidade da pessoa humana”, acrescenta.

Se o presidente Lula conseguiu acalmar temporariamente os militares, outros setores ainda continuam insatisfeitos. É o caso dos ruralistas, da Igreja e dos empresários de comunicação.

Lula, segundo assessores, pretende, ao menos por enquanto, mudar apenas outro trecho referente ao aborto, responsável por críticas de lideranças católicas. O programa diz “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidirem sobre seus corpos”. O documento, novamente, deverá trazer uma defesa genérica da proposta. Será enfatizada a importância do aborto na questão de saúde pública, como no caso de salvar a vida da mãe.

“A Igreja é contra o aborto. Vemos nessas iniciativas uma atitude arbitrária e antidemocrática do governo Lula”, criticou dom José Simão, bispo de Assis (SP) e responsável pelo Comitê de Defesa da Vida do Regional Sul-1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Identificado com a Teologia da Libertação, o padre e teó-logo Manoel Godoy, diretor do Instituto Santo Tomás de Aquino de Belo Horizonte, diz que não dá para defender o aborto da “madame”, mas ressalta ser necessário avaliar o caso, quando feito por uma menina pobre e sem instrução ou para salvar a vida da mulher. “Num país democrático, temos de conviver com o processo de provação de inocência. A sociedade precisa ser tolerante. Qualquer gesto intolerante, seja da sociedade ou da Igreja, não condiz com direitos humanos”, observa Godoy.

Após o anúncio da alteração no texto reivindicada pelos militares, os ruralistas também voltaram a atacar o governo, por causa de propostas de mudança na área de reintegração de posse. “É verdade que a rea-ção da sociedade impede o governo de seguir em seus propósitos autoritários. Mas os conflitos estabelecidos pelo decreto da Presidência da República não se esgotam com a revisão da referência da questão militar. Todas as outras declarações de intenção permanecem. Foram mantidas as ameaças às instituições democráticas, ao Estado de Direito e à liberdade de expressão”, protestou, em nota, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos rebate essas afirmações e diz que o programa apenas sugere a mediação de conflitos, medida já adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável pela queda no número de homicídios no campo, de 49 para 1, no ano passado. Comparato também diz não entender as críticas às propostas na área agrária, por avaliar que o plano de Lula é bem menos avançado que o do ex-presidente Fernando Henrique. “O programa de FHC aludia a mudança de leis, coisa que o de Lula não fala em momento algum”, ressalta.

Outra frente de atritos foi aberta com os empresários de comunicação. O plano propôs “instituir critérios editoriais para criar um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos, assim como dos que cometem violações”. A proposta, de claro viés autoritário, também foi bombardeada. Outros pontos, como a união entre pessoas do mesmo sexo, podem gerar novas polêmicas mais adiante. Virou um jogo de cabo de guerra. Na avaliação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o governo e o seu partido precisarão “ampliar a mobilização popular” para levar adiante as propostas do programa.

É de se esperar, por ora, que algumas pontes, viadutos, ruas, deixem de ser chamados pelos nomes de ditadores e torturadores.

:: Os pontos polêmicos do problema

• “Elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua a Comissão Nacional de Verdade (...) para examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política.” [Foi alterado para: “Fica criado o grupo de trabalho para elaborar anteprojeto de lei que institua a Comissão Nacional de Verdade (...) para examinar as violações de direitos humanos”.]

• “Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidirem sobre seus corpos.” 

• “Instituir critérios editoriais para criar um ranking de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos, assim como dos que cometem violações.”

• Impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.

• Realização de audiências públicas antes de um juiz decidir se concede liminar para reintegração de posse de uma fazenda invadida.

• Apoio à união civil entre pessoas do mesmo sexo, o direito de adoção por casais homoafetivos e inclusão nos sistemas de informação do serviço público de todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

• Taxação de grandes fortunas.

• Acompanhamento da rotulagem de transgênicos.

• Incorporação dos sindicatos no processo de licenciamento das empresas.

• Proibição de homenagens em locais públicos a pessoas que tenham praticado crimes de
lesa-humanidade e mudança de denominação de ruas e avenidas.

• Regulamentação da profissão de prostituta.