08/03/2010 19:42:39

Rodrigo Martins

Entre os dias 3 e 5 de março, 45 especialistas discutiram a legitimidade da reserva de vagas para negros em universidade públicas no plenário do Supremo Tribunal Federal. A audiência pública foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de um processo movido pelo partido Democratas (ex-PFL) contra a Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas disponíveis no seu vestibular a estudantes negros.

Na avaliação do advogado José Roberto Militão, integrante da Comissão de Assuntos Antidiscriminatórios da OAB-SP, “o Estado não pode legislar sobre o conceito de raça, porque, dessa forma, ele reconhece e outorga uma nova identidade jurídica, baseada na cor da pele, que viola a dignidade humana”, afirma Militão, com longa trajetória de militância no Movimento Negro. “Nessa exdruxula hierarquia racial, os negros são vistos como inferiores, alvos prioritários de assistência. Isso é degradante, acaba com a auto-estima dos jovens negros”, conclui.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista concedida à CartaCapital.

CartaCapital: Por que o senhor é contra as cotas raciais?
José Roberto Militão: Ao legislar sobre o conceito de raças, o Estado reconhece e outorga uma identidade jurídica racial. Isso faz com que as pessoas pensem em termos de pertencimento racial. O problema do racismo existe, o preconceito existe. Não há como negar. Mas o Estado não pode usar a população negra como um meio para resolver um problema social, porque isso viola a dignidade da pessoa humana. A prática disso está comprovada no mundo inteiro. Hoje, nos Estados Unidos, com Barack Obama na presidência do país, temos 2 milhões de afroamericanos na cadeia. Cerca de 50% dos jovens afroamericanos estão sob custódia da Justiça. E por quê? O afroamericano padece dessa violação da dignidade. Eles acreditam pertencer a uma raça inferior. O jovem negro perdeu a sua auto-estima nos EUA. E aí ele se degrada.

CC: De que maneira, exatamente, a adoção de uma política de cotas raciais pode degradar a população negra?
JRM: Essa diferenciação viola a dignidade humana de todos, e mais ainda da população negra. Imagine uma criança branca que acredita no conceito de raças e sabe que está numa posição superior. Agora imagine outra, da mesma idade, mas negra, que acredita pertencer a uma raça inferior. As duas sofrem com isso, deixam de ser simplesmente humanas para pertencer a uma raça. Mas isso é uma violação maior ainda para as crianças negras. Nessa esdrúxula hierarquia racial, os negros são vistos como inferiores, alvos prioritários de assistência. Isso é degradante, acaba com a auto-estima dos jovens negros. E, sobretudo, trata-se de um contexto jurídico relevante. Quando o Estado faz uma legislação, precisa verificar quais são os efeitos colaterais. Qualquer lei racial pode ser eficiente para tratar uma doença do momento, mas ela gera uma legião de pessoas defeituosas. Elas irão sofrer as conseqüências daquela terapia racial forçada.

CC: O Estado também não pode se omitir diante das desigualdades que separam brancos e negros. Que outras políticas o governo poderia adotar para tratar essa moléstia?
JRM: Mecanismos de inclusão social. No caso específico das universidades, a reserva de vagas para estudantes pobres ou egressos de escolas públicas já estaria contemplando a população preta ou parda. Até porque 70% dos pobres brasileiros são pretos ou pardos. Se você abre a porteira para os pobres, os negros já estão contemplados. Eu costumo citar sempre que o maior programa de inclusão de pretos e pardos do mundo está sendo feito pelo governo Lula. É o Bolsa Família. Cerca de 80% dos beneficiários são negros. E ninguém o acusa de ser racista, porque os critérios para receber o benefício são sociais, baseados na renda. O Bolsa Família não viola a dignidade de ninguém. O beneficiário pode até estar degradado por viver numa condição de pobreza, e irá receber o auxílio até conseguir um emprego melhor e mudar de vida. Mas ele não se sentirá mal por pertencer a uma raça considerada inferior. É uma política de ação afirmativa com resultados extraordinários para a população negra do Brasil, e não vejo ninguém dizendo que é um programa racista.

CC: Que outros efeitos colaterais graves a adoção das cotas raciais poderia estabelecer?
JRM: Primeiro, o agravamento da crença em raça. Todos os brasileiros, que no dia-a-dia nem pensam nisso, vão passar a pensar. Esse, por exemplo, já é um assunto recorrente nas escolas, nos cursos pré-vestibular, nas universidades. E os próprios estudantes negros se sentem extremamente constrangidos com esse debate. Tenho um filho de 18 anos que entrou na Universidade de São Paulo agora e outro com 17 anos, que irá prestar vestibular neste ano. Eu sinto que, nesse período, o jovem está extremamente fragilizado. Especialmente os mais pobres, que talvez só tenham uma oportunidade na vida de entrar numa universidade pública. Forçá-los a participar de um debate racial, nesse momento, é de uma perversidade extrema. O processo de vestibular já é excludente. Imagina o que não passa na cabeça de um estudante branco que perdeu a vaga não pela nota, mas porque o colega negro foi beneficiado pelas cotas. Daqui a 20 anos, diante dos fracassos da vida, ele pode querer culpar aquele jovem negro que supostamente roubou sua vaga, e na verdade não tem nada a ver com isso. Eis a semente dos ódios raciais.

CC: E como combater as desigualdades sem estimular o ódio racial?
JRM: Eu ajudei a criar uma ONG que custeava a preparação de jovens negros para o vestibular. Mas nunca esse jovem acreditou que entraria na universidade por um favor. Ele estudou para disputar as mesmas vagas que todos os demais pretendentes. Se uma empresa ou faculdade particular resolve, voluntariamente, reservar algumas vagas à população negra, não vejo problema algum. Eu mesmo sempre defendi a adoção desse modelo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Acho normal dar oportunidades à população negra. E o Estado pode até estimular que a iniciativa privada faça isso. O que não pode é, de forma compulsória, obrigar as pessoas a adotar as cotas. Ou legislar sobre conceitos raciais, ampliando ou restringindo as vagas no ensino superior público em função da cor da pele dos candidatos. O Estado não pode discriminar. As ações afirmativas devem induzir, estimular a inclusão. Jamais discriminar.

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(Foto: Laílson Santos)