29/05/2009 13:13:00

A economia política (o ramo pedestre da teoria econômica) é, se for alguma coisa, uma ciência empírica. As relações que encontra entre as variáveis econômicas são, em geral, datadas e tendem a variar com o aprendizado constante no jogo que se realiza entre os agentes privados e a política econômica do governo. Há até uma lei, de consequências mais profundas do que as existentes entre o observador e o objeto observado no mundo físico. É a famosa Lei de Goodhart, que sugere que certas regularidades econômicas desaparecem quando a autoridade tenta explorá-las para efeito de política econômica...

É evidente que o universo econômico do Brasil de hoje não é o mesmo de Gordon Brown, na Inglaterra, ou de Obama, nos EUA. Ele é mais próximo, talvez, da Inglaterra de Harold Wilson (1974-1976) ou dos EUA de Nixon (1969-1974). Ninguém pensaria, entretanto, em utilizar a política econômica de Nixon ou de Wilson, porque hoje conhecemos os inconvenientes. 

O que, de fato, se deve copiar da história dos países mais bem-sucedidos em matéria de crescimento econômico em regimes democráticos pluripartidários são as instituições que facilitaram a combinação de: 1. Razoável liberdade política. 2. Satisfatória igualdade de oportunidades. 3. Relativa eficiência produtiva.

Alguns economistas insistem na ideia de que o desenvolvimento depende apenas da poupança, e que esta deve anteceder a acumulação do capital material, do capital humano e da possibilidade de incorporar novas tecnologias. Para crescer, entretanto, é preciso mais. É preciso combinar esses fatores objetivos com incentivos para estimular a imaginação e a ação de empresários ousados que os combinarão no processo produtivo.

Pode-se dispor de todos os ingredientes para produzir o crescimento: poupança, mão de obra educada e sadia; razoável infraestrutura, ciência básica adequada, disponibilidade de crédito e pesquisa tecnológica, sem que se obtenha um desenvolvimento eficiente, como provaram as economias do socialismo real.

O mais importante instrumento de incentivo para acender o espírito animal dos empresários, levá-los a tomar riscos e a combinar aqueles ingredientes físicos num processo produtivo eficiente é a propriedade privada. Nenhum cidadão se disporá à empreitada se não souber que poderá usufruir do fruto do seu esforço. A história mostra que as sociedades que permitiram a livre iniciativa dos seus membros, e que eles se apropriassem dos benefícios dessa iniciativa, cresceram mais depressa e com maior liberdade individual.

O teste empírico da hipótese é complicado, mas um engenhoso trabalho (Heitger, B. – Property Rights and their Impact on the Wealth of Nations, Kiel Working Paper 1163, maio de 2003), envolvendo mais de 80 países no período 1975-1995, concluiu que “o impacto da propriedade privada sobre o crescimento é positivo e que ambos são simultaneamente determinados”.

O esforço de Heitger foi eliminar essa simultaneidade para chegar a uma relação causal. Sua conclusão é que, “quando corrigido o viés de simultaneidade, os coeficientes da regressão revelam uma mudança remarcável: uma duplicação do índice da qualidade da propriedade privada leva a um aumento mais do que o dobro do PIB per capita. Adicionalmente, a propriedade privada impacta, também, os tradicionais determinantes do crescimento econômico”. Assim, conclui o autor, “parece apropriado classificar o instituto da propriedade privada como a fonte determinante do crescimento econômico”.

Infelizmente, não é isso o que parece estar ocorrendo no Brasil, com a excessiva tolerância com os movimentos dos sem-terra e dos sem-teto, quando apelam para a violência para forçar a solução de compreensíveis problemas.

Hoje, há dois fatores que inibem a ampliação do espírito animal dos investidores, a única forma de reduzir a pobreza coletiva: 1. O desrespeito à propriedade privada no agrobusiness, um setor da economia ainda em expansão, mas que está reduzindo seus projetos de investimento pela insegurança jurídica que enfrenta. 2. A ausência de apoio creditício para que a propensão ao risco possa se manifestar mais fortemente. Sem corrigi-los, vamos esperar mais pela recuperação do crescimento.

Delfim Netto

Sextante