Campanha nacional une parlamentares de 13 estados para banir reconhecimento facial

Nesta terça-feira 21, mais de 50 parlamentares de diferentes partidos apresentam projetos de lei para eliminar o uso do reconhecimento facial em espaços públicos. A justificativa são as falhas da tecnologia para a identificação das pessoas, sobretudo da população negra. O agravante dessa situação, é de que esses erros favorecem prisões injustas. 

Foi o que aconteceu em Copacabana, região central do Rio de Janeiro, que recebeu as primeiras 28 câmeras de monitoramento da cidade durante o carnaval de 2019. Na ocasião, uma mulher identificada pelo reconhecimento como foragida pelos crimes de ocultação de cadáver e homicídio foi cercada e levada ao 12ª DP. Pouco depois, contudo, os policiais concluíram que ela foi detida por engano. 

Um estudo feito pela Rede de Observatórios de Segurança mostrou que 90,5% das pessoas presas pelo uso do reconhecimento facial eram negras. A maioria na Bahia (51,7%), seguida por Rio de Janeiro (37,1%) e Santa Catarina (7,3%). 

Apesar dos problemas, a implementação do reconhecimento facial já cresce em investimento no Brasil desde 2011, revelou o estudo do Instituto Igarapé publicado em 2020. 

Com base neste cenário, organizações de tecnologia, segurança e direitos humanos, como Coding Rights, MediaLab-UFRJ/Rede Lavits, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania — (CESeC), fizeram uma parceria para o lançamento da iniciativa #SaiDaMinhaCara.

Se juntaram ao debate parlamentares dos seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Um dos primeiros projetos de leis protocolados foi o da deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ), em dezembro de 2021. O PL de número 5240/2021 determina que as informações derivadas do reconhecimento facial sejam excluídas após o descobrimento do fato e caso seja descumprida, prevê aplicação de multa de dez mil reais. 

“Trazer esse debate para o social é não deixar se naturalizar que a máquina substitui o humano com eficiência e por si só ela supera os erros da sociedade”, destaca ela em conversa com CartaCapital. “Essa tecnologia não pode passar como algo inovador que traz eficiência, quando ela é, na verdade, cara e ineficiente”. O projeto de autoria da deputada ainda deve passar por votação na Alerj. 

Outro ponto visto com preocupação é a falta de transparência. Afinal, para onde vão e quem usam as imagens capturadas pelo sistema? O uso indevido desses recursos já foi caso de Justiça. 

Em 2021, a empresa ViaQuatro, responsável pelo metrô da linha amarela da cidade de São Paulo, foi condenada pelo Tribunal de Justiça por capturar sem autorização os rostos dos passageiros enquanto eles olhavam anúncios publicitários. 

Além deste episódio, outra grande condenação foi da empresa Hering, um ano antes, que também utilizou o reconhecimento facial dos clientes sem consentimento.