Justiça

TCU investigará danos ambientais causados pela Braskem em Maceió

A decisão, assinada nesta sexta-feira 5, acolhe uma demanda do senador alagoano Renan Calheiros (MDB)

Maceió (AL) 02.12.2023, Bairros com risco de afundamento desocupados em Maceió. Minas da Braskem. Foto: Gésio Passos/Agência Brasil
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O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, mandou investigar os danos ambientais provocados pela Braskem devido aos anos de exploração de sal-gema em Maceió (AL).

A decisão, assinada nesta sexta-feira 5, atende a uma demanda do senador alagoano Renan Calheiros (MDB). O parlamentar acionou a Corte de Contas com questionamentos sobre o acordo firmado entre a petroquímica, a prefeitura de Maceió e o Ministério Público Federal, em junho do ano passado.

“Se há que se apurar danos ambientais federais, isso se dá pela possível omissão dos órgãos responsáveis, não surpreendente que tais órgãos aleguem não lhes caber essa função”, escreveu Cedraz no despacho, ao qual CartaCapital teve acesso.

Técnicos do TCU devem realizar inspeções e visitas à capital alagoana nos próximos dias como parte das diligências, além de solicitar documentos a órgãos locais. O ministro ainda determinou que a unidade especializada em meio ambiente apresente, ao fim dos trabalhos, um estimativa dos prejuízos causados pela Braskem.

A companhia já pagou 1,7 bilhão de reais como indenização pelo afundamento de solo na cidade. O desastre ambiental deixou ao menos 50 mil desabrigados e resultou na desocupação forçada de 17 mil imóveis.

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