Sustentabilidade

Opinião

O Brasil precisa repensar suas restrições ao mercado de carbono

por Virgilio Viana* — publicado 06/12/2016 05h02
Há uma lacuna de financiamento e a iniciativa privada pode ser estratégica para resolver esse problema
Arison Jardim / Secom Acre
Seringueira

Agricultor trabalha em seringueira no Acre

Durante as negociações sobre o clima nas Nações Unidas no fim de novembro, nós ouvimos uma clara mensagem da ciência: o aquecimento global está aumentando em uma escala alarmante, mais rápido do que o previsto.

Os cenários são bastante preocupantes, com o derretimento de calotas polares, maior frequência de super tempestades e outros eventos climáticos extremos. Eles têm sido responsáveis por grandes ondas migratórias humanas para cidades com pouca capacidade de absorvê-las, resultando em conflitos, guerras civis e até o colapso de sociedades inteiras como o que temos visto na Síria.

Os compromissos feitos pelos países participantes do Acordo de Paris, se totalmente implementados, podem reduzir as tendências atuais pela metade. Isso não é, entretanto, suficiente. Precisamos multiplicar esses compromissos por dois. E isso requer novas abordagens e pensamentos inovadores agora mesmo.

O Brasil poderia se posicionar como líder em desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. Reduzir o desmatamento é a chave para alcançar as enormes reduções em curto prazo que a ciência demanda. Ele pode ser reduzido rapidamente como o caso da Amazônia brasileira bem ilustra.

O desmatamento caiu de 27.000 km² para 6.000 km² no período de 2005 a 2015, resultando na redução de emissão de 5,6 bilhões de toneladas de CO2 – mais do que o alcançado pelo sistema de comercialização de emissões da União Europeia.

O problema é que reduzir o desmatamento custa dinheiro – não se trata de simplesmente reforçar a legislação. Mudar de uma era de expansão da agricultura como meio para o desenvolvimento econômico para uma onde florestas valem mais em pé do que derrubadas é extremamente caro.

Dezenas de bilhões de dólares são injetados na criação de gado e na agricultura todo ano. Enquanto isso, do lado da floresta, populações extremamente pobres precisam melhorar suas condições de vida, especialmente em termos de educação e saúde.

Neste cenário, o desmatamento voltou a crescer na Amazônia, com números que não eram vistos desde 2010. Estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o crescimento foi de 29% em 2016. No período de agosto de 2015 a julho deste ano, o instituto registrou uma taxa de 7.989 km² de remoção total da cobertura da floresta.

O estado do Pará teve 3.025 km² de sua área devastada, o que representa a maior área de desmatamento na Amazônia Legal. O Amazonas é o estado que teve o maior aumento, com uma devastação 54% superior à registrada no ano anterior.

Precisamos agregar valor aos serviços ambientais oferecidos pelas florestas, como a sua habilidade de capturar e armazenar o carbono que está aquecendo nosso planeta. A Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, além da conservação da floresta e da valorização dos estoques de carbono, é conhecida no sistema ONU como REDD+. Os projetos de REDD+ previnem que o desmatamento aconteça onde há ameaças como a agricultura.

Investir na proteção das florestas tem sido comprovadamente muito mais vantajoso para o planeta e para as pessoas do que outras abordagens. Os projetos REDD+, por exemplo, ajudam a manter os regimes de chuvas tropicais, conservar a diversidade biológica e gerar oportunidades de renda. REDD+ é, portanto, um condutor de desenvolvimento sustentável em áreas florestais.

Trabalhamos com centenas de comunidades tradicionais cujas vidas têm sido transformadas desde que foram capacitados para conservar a floresta e ganhar dinheiro da agricultura sustentável. Além disso, a redução das emissões pode acontecer de forma muito mais rápida e a custos mais baixos do que qualquer outra alternativa.

O desafio é desbloquear o financiamento privado para atividade de REDD+. O maior fundo operacional para REDD+ é o Fundo Amazônia (1,8 bilhão de reais), financiado majoritariamente pela Noruega, com suporte adicional da Alemanha e da Petrobras. O Fundo captou cerca de 6% do total de emissões verificadas pelo Brasil. Mas é improvável que muitas outras “Noruegas” participem para preencher a lacuna de financiamento.

É por isso que não podemos ignorar o potencial que um regime de mercado de carbono bem estruturado pode ter para o financiamento desses projetos de conservação vitais na Amazônia, África Central e Sudeste Asiático. Nossos vizinhos com quem dividimos a floresta Amazônica reconhecem a importância desse mecanismo de financiamento. O Brasil não atingirá seus compromissos sem ele. 

E é também por isso que a Fundação Amazonas Sustentável (FAS), o Estado do Amazonas e a BV Rio lançaram um novo registro online de projetos REDD+ para o Amazonas. A plataforma também inclui um sistema de negociação para reduções de carbono, que poderia gerar o financiamento que projetos de conservação da floresta tanto precisam.

Aproveitamos a oportunidade das negociações na ONU para entusiasmar o governo brasileiro para que mude sua posição e permita mecanismos de mercado mais amplos para REDD+. Isso foi feito em uma carta aberta, assinada por diversas organizações como a FAS, o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Investir na mitigação por meio de REDD+ pode servir para preencher a lacuna entre compromissos nacionais para redução de emissões e os exigidos pela ciência. REDD+ deve ser visto como uma forma complementar a todos os setores para um avanço à descarbonização profunda.

Para garantir reduções efetivas, devem ser executados com rigor técnico e científico, evitando dupla contagem. Devem ser direcionados a setores específicos como aviação e ter salvaguardas tanto sociais quanto ambientais, para que os benefícios alcancem adequadamente populações indígenas e tradicionais, as guardiãs da floresta.

Em contraste com outras opções, REDD+ também oferece co-benefícios que são importantes para impulsionar a resiliência e reduzir as desigualdades sociais globalmente. Tornar mais “verde” o setor energético não será o suficiente e leva muito tempo. Precisamos tomar atitudes corajosas e inovadoras agora enquanto ainda há tempo. E o Brasil deve liderar essa transição para economia verde, sendo um dos países com a maior biodiversidade do mundo. (FAS/#Envolverde)

*Virgilio Viana, PhD por Harvard, ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas e atual superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS).