Sustentabilidade

Cortes da fiscalização ambiental estimularam explosão de narcogarimpos na Amazônia

Cartéis aproveitaram as vistas grossas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o garimpo ilegal e investiram nos narcogarimpos. União do ouro com o pó estimula ainda outros crimes ambientais, como extração ilegal de madeira e grilagem

Garimpo aberto na APA do Tapajós (PA), área de conservação próxima a Itaituba e que é alvo frequente de garimpeiros ilegais (Imagem: Christian Braga/ClimaInfo)
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* Por Hyury Potter

Nas mãos do perito da Polícia Federal, uma barra de ouro de 1 quilo tem o tamanho de um telefone celular. “São mais de R$ 300 mil que cabem no bolso”, ilustra o especialista do Instituto de Criminalística da PF, em Brasília, que prefere não ser identificado.

A facilidade para vender ouro em qualquer parte do mundo, somada ao frágil controle desse mercado no Brasil, explica por que o minério é cada vez mais visado por organizações criminosas para a lavagem de dinheiro, principalmente do tráfico de drogas.

Na Amazônia, os cartéis aproveitaram as vistas grossas do governo de Jair Bolsonaro (PL) para o garimpo ilegal e investiram nos chamados “narcogarimpos” – modelo em que traficantes usam o dinheiro do comércio de drogas para financiar a extração de ouro e lavar milhões de reais.

A união do ouro com o pó estimula ainda outros crimes ambientais, como a extração ilegal de madeira e a grilagem (roubo) de terras públicas, atividades que também recebem recursos do tráfico. Essa associação acaba acelerando a destruição da floresta, como afirma recente relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

“Uma das tendências que estamos observando é um aumento não apenas dos crimes que afetam o meio ambiente, mas também da convergência de diversas atividades criminosas”, diz Hanny Cueva Beteta, chefe do programa global de crimes que afetam o meio ambiente da UNODC.

Na avaliação de Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé, há um agravante: os órgãos de Estado de combate à lavagem de dinheiro ainda não têm os crimes ambientais como foco. “E isso se reflete na [devastação da] Amazônia”, complementa.

Entre 2018 e 2022, o desmatamento cresceu 53% na Amazônia, segundo o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O período mais crítico se deu entre agosto de 2020 e julho de 2021, quando o bioma perdeu mais de 13 mil quilômetros quadrados de mata nativa, quase nove vezes a área da cidade de São Paulo.

Quem também sofre são as populações da região, já que o coquetel de crimes fortalece as facções criminosas e incrementa os índices de violência, segundo o UNODC. O relatório da organização cita que os municípios da Amazônia Legal registraram 29,6 homicídios por 100 mil habitantes em 2021, número superior à média do país: 23,9 homicídios.

Além da mineração ilegal, recursos do tráfico de drogas também financiam outros crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira (Foto: Christian Braga/ClimaInfo/SET22)

Ouro e lavagem de dinheiro

O ouro se encaixa nessa rede de atividades ilegais pela dificuldade de rastrear a sua origem, afirma Hanny Beteta. É comum que o minério extraído de forma irregular se misture com o ouro legal nas refinarias. Assim, ele ganha o mercado internacional e pode ser adquirido por grandes marcas, como Google, Microsoft, Apple e Amazon, conforme revelou a Repórter Brasil em julho de 2022.

“O controle sobre a madeira e a carne é muito maior hoje do que sobre o ouro”, compara Marivaldo Pereira, secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça.

Essa facilidade com que criminosos usam o ouro como “meio de troca” foi abordada em um estudo recente do Instituto Igarapé sobre lavagem de dinheiro na Amazônia. “Basta informar um grau de pureza diferente no minério e já é possível esconder [lavar] recursos com ouro”, explica Melina Risso.

Isso acontece porque, após extrair o minério do solo, o garimpeiro deve fazer um registro da produção na Agência Nacional de Mineração, recolher o imposto devido e informar o teor de ouro contido na amostra. Por ser comum a presença de outras substâncias junto com o ouro, o valor real de uma pepita é variável – o que abre brechas para a lavagem de dinheiro.

Em uma operação de exportação, por exemplo, se o dono de uma barra de 1 quilo de ouro comunicar à alfândega um índice de 99,9% de pureza, o produto pode ser comercializado por cerca de R$ 300 mil. Mas, se o teor de fato for de 66%, seu valor real não passa de R$ 200 mil.

Corte da fiscalização no governo Bolsonaro: orçamento para políticas socioambientais em 2021 foi o menor em 20 anos (Foto: Felipe Werneck/Ibama)

Para rastrear a origem do ouro no Brasil, a Polícia Federal desenvolve há quatro anos um programa de coleta de amostras de diversas minas pelo país. O objetivo é comparar as características físico-químicas de cargas apreendidas com o banco de dados e, assim, identificar a origem do minério. A Ouroteca da PF já conta com mais de 400 amostras de pontos de exploração, seja industriais ou garimpeiros.

Essa técnica é utilizada pela PF em investigações de comércio de ouro ilegal, a exemplo da carga de 35 kg de ouro amazônico impedida de sair do Brasil rumo aos Estados Unidos em 2020, que até hoje é alvo de disputa judicial entre a União e uma empresa de Nova York, como revelou a Repórter Brasil.

Mesmo com esses avanços, ainda há gargalos na identificação da origem do ouro, especialmente se o material já tiver passado pela fase de refino, quando uma barra chega a 99,9% de pureza. Especialistas explicam que isso dificulta a análise de substâncias agregadas ao minério principal – são justamente essas substâncias que ajudam os peritos a identificar o local de extração do ouro.

Do desmonte ao controle

Queimada na APA do Tapajós, unidade de conservação recordista em desmatamento em 2022 na Amazônia (Foto: Christian Braga/ClimaInfo/SET22)

O fortalecimento do crime organizado na Amazônia é apontado como um legado da gestão Bolsonaro, que teria deixado a “porteira aberta” para a atuação desses grupos, opina Marivaldo Pereira, do Ministério da Justiça.

“Houve um desmonte dos órgãos de fiscalização em toda a estrutura do Estado”, diz Pereira, referindo-se ao corte de verbas para operações da Polícia Federal (PF), do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), ao longo da gestão do ex-presidente.

Desde 2014, o Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas têm enfrentado constantes cortes orçamentários, e no governo Bolsonaro isso ficou ainda pior, segundo levantamento do Observatório do Clima. Em 2021, o governo reservou R$ 127 milhões para fiscalização ambiental e combate a incêndios, uma redução de 35% em relação ao gasto autorizado para essa finalidade em 2019.

Outro erro teria sido a aposta de Bolsonaro nas Forças Armadas para controlar a devastação da Amazônia. Com as operações Verde Brasil I e II, sob o comando do então vice-presidente Hamilton Mourão, o governo inflou gastos com o aparato militar, embora tenha reduzido as despesas com fiscalização ambiental. O resultado foi a queda nas autuações ambientais e recordes de desmatamento e queimadas. Mourão, que é atualmente senador (Republicanos/RS), foi procurado para comentar, mas não respondeu.

Para reverter o cenário, a PF criou em janeiro uma divisão focada em crimes ambientais, sobretudo para os ocorridos na Amazônia. De lá para cá, foram realizadas operações em terras indígenas em três estados da região.

“A mesma logística do narcotráfico é utilizada para o ouro, e o avião que leva o dinheiro de lavagem também pode trazer armas. Todos esses crimes têm um impacto no meio ambiente e também nas comunidades indígenas”, explica Humberto Freire, delegado responsável pelo novo departamento da PF.

Segundo Freire, a PF trabalha para montar ainda em 2023 um acordo de cooperação com oito países que fazem parte da Amazônia internacional. O objetivo é compartilhar informações sobre crimes ambientais, aos moldes do que a PF já faz com outras nações em relação a lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas.

Já no Congresso, um projeto de lei apresentado pelo governo federal pretende diminuir os gargalos do controle do minério no país. A proposta prevê a criação de uma Guia de Transporte e Custódia de Ouro, documento similar ao que já existe para regular o transporte de gado.

O PL em tramitação na Câmara quer também acabar definitivamente com a chamada “presunção de boa-fé”. Na prática, se a lei for aprovada, quem compra ouro ilegal não poderá alegar desconhecimento sobre a origem do minério e passará a ser responsabilizado judicialmente. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia suspendido a boa-fé na aquisição de ouro.

Um dos autores do PL é Marivaldo Pereira. “Tem muita gente que ganha dinheiro em razão da facilidade que você tem hoje de atribuir origem lícita ao ouro que é extraído de forma ilícita. Isso é um ponto central do nosso trabalho”, diz o secretário.

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