‘Rio não tem política de segurança, mas duas polícias que fazem o que bem entendem’

O pesquisador Pablo Nunes, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, fala da chacina que fez 25 mortes noJacarezinho

Manifestação contra o massacre em Jacarezinho. Foto: MAURO PIMENTEL / AFP

Manifestação contra o massacre em Jacarezinho. Foto: MAURO PIMENTEL / AFP

Entrevistas,Sociedade

A chacina que deixou 25 mortos no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, apresentou indícios de invasões, torturas e execuções. Também conseguiu driblar a proibição de operações policiais em comunidades fluminenses, definida pelo STF em 2020 por conta da pandemia.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro considerou a operação “sem erros” – embora, além do morticínio, apenas três dos 21 mandados de prisão que motivaram a ação tenham sido cumpridos após 10 meses de investigação e planejamento, conforme divulgou o delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário operacional da Polícia Civil, não é apenas de se lamentar.

Para o pesquisador Pablo Nunes, coordenador do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), o caso também escancara uma total ausência de políticas de segurança no estado, que tem “duas polícias que fazem o que bem entendem, sem metas, objetivos ou planos claros”.

Embora devessem ocorrer apenas em situações excepcionais, conforme definiu o STF, na prática as operações continuam a todo vapor em uma cidade que se acostuma a bater recordes de letalidade policial.

O pesquisador chama a atenção para a maior ocorrência de operações em áreas controladas pelo tráfico, em contraste com territórios dominados pela milícia. Também vê com preocupação a afirmação de autoridades que foram categóricas em dizer que não houve execuções durante a ação no Jacarezinho, mesmo antes de terem acesso aos autos da perícia.

Se o histórico de chacinas policiais no Rio não é generoso na reparação de danos, Nunes é ainda mais cético ao considerar uma das mais aterrorizantes: “com base na história, o caminho parece livre para a ausência de reparação”.

Confira a entrevista seguir:

CartaCapital: Ao que dizem os relatos, houve invasões, tortura e execuções sumárias. Fora isso, apenas 3 dos 21 mandados de prisão foram cumpridos. Como essa operação pode ser considerada um sucesso, ou mesmo um “trabalho de inteligência?”

PN: Nenhuma ação policial com 25 mortes seria considerada bem sucedida em qualquer lugar do mundo. A Constituição não diz que a polícia pode ser um instrumento de violência, mas ainda assim ela é a responsável por 25% das mortes no Rio. O que aconteceu foi uma operação desastrosa e que fere direitos, além de ter como resultado a apreensão de pouquíssimos fuzis e quase ninguém preso – aspectos que já indicam uma ação policial inaceitável e pouco inteligente. Mais ainda, temos fortes indícios de que aconteceram execuções e tortura, uma vez que há imagens das casas sujas de sangue, com rastros que sugerem pessoas arrastadas pelos agentes após os disparos fatais, ocorridos em cômodos fechados e longe de moradores. Essa atitude, de mover cadáveres assim, por si só é um indicador de que os agentes podem ter desfeito as cenas do crime, o que também sugere que esses mortos foram encurralados, sem chance de resistência.

Mesmo assim, é surpreendente ver autoridades afirmarem, antes de analisar os autos da perícia, que não houve execuções e que a polícia agiu cumprindo seu dever. O que parecemos ter visto foi um resumo da história da polícia no Rio de Janeiro: tortura e execução.

CC: O fato da operação ter sido comunicada ao MP já a torna legal perante a proibição estabelecida pelo STF?

PN: Segundo o procedimento que está em vigor, a polícia deve avisar ao Ministério Público que fará uma operação, e o MP deveria acompanhá-la, dizendo se as características de excepcionalidade foram cumpridas. Após a operação de ontem, o MP deixou claro que não autoriza as operações, mas só é avisado pelas polícias. Mas a partir do momento que o MP não acompanha as operações de que é notificada, elas de certa forma são autorizadas automaticamente e a polícia pode dar continuidade aos trabalhos.

No Rio é bastante claro que a morte de um policial aumenta a letalidade na área em que ela ocorreu a partir dos próximos dias

CC: O que justifica uma operação tão grande e com tantos mortos? Há um motivo específico ou ela reflete a realidade corriqueira da segurança no Rio?

PN: Desde a eleição do Witzel, tivemos recordes de letalidade policial, um crescimento no poder das polícias e uma certa postura do governo em aceitar que elas funcionassem com menor controle civil e diálogo com as instituições. Mesmo que a pandemia tenha mudado a configuração da cidade e da vida das pessoas pela exigência de protocolos sanitários, de forma que as ações policiais tenham diminuído por algum tempo, as polícias continuaram na mesma toada de letalidade mesmo após a ADPF 635.

Também chama a atenção que as operações mais sangrentas, os maiores níveis de letalidade policial e os maiores registros de tiroteios estão sempre acontecendo em áreas controladas pelo crime organizado, e não por milícias. Mais que uma coincidência, isso parece um projeto que reforça a ligação que as milícias têm com a ação de policiais e ex-policiais na sua dominação territorial em áreas tomadas do tráfico.

Foto de quarto de criança onde homem foi executado pela polícia na Chacina de Jacarezinho (Foto: MAURO PIMENTEL / AFP)

CC: O delegado Rodrigo Oliveira, que respondeu sobre a ação em entrevista coletiva, afirmou: “Não sei se grandes operações dão resultado. O que eu sei é que a falta de operação dá um péssimo resultado”. Isso faz sentido?

PN: Não há nenhuma relação entre aumento das operações e a diminuição da violência, assim como não há relação entre a letalidade das operações e a diminuição dos índices criminais. Muito pelo contrário, quando se faz uma análise histórica vemos que o momento em que o RJ registrou as maiores quedas nesses índices foi quando adotou uma política de pouco conflito, na época das UPPs. Essa política não deu certo por outras razões, mas é um sinal muito claro de que as operações não contribuem para uma maior tranquilidade. O que normalmente acontece quando há ações como essa do Jacarezinho é que as vítimas são pequenos traficantes, que são facilmente substituíveis. Se a gente não investe em um plano de inteligência que percorra o caminho do dinheiro e chegue nos grandes comandantes do tráfico, a gente não desfaz a cadeia criminal.

O que aconteceu foi uma operação desastrosa e que fere direitos, além de ter como resultado a apreensão de pouquíssimos fuzis e quase ninguém preso

CC: Teoricamente, a operação foi planejada por 10 meses para dar fim a um suposto aliciamento de crianças pelo tráfico. Isso acontece com frequência?

PN: Esse dito aliciamento de crianças e jovens não é novidade e acontece com muita frequência nas áreas controladas pelo tráfico. Quando conversamos com pessoas que passaram pelo tráfico, um motivo bastante comum para a entrada deles era esse: “ficava muito com meus amigos e eles começaram a fazer parte, então fui atrás também.” Essa atitude, no fim das contas, pode não ser um aliciamento propriamente dito, já que não há obrigação ou recrutamento, mas uma influência dos amigos e conhecidos. O que não é corriqueiro é usar esse fato como motivo para uma operação como a vista no Jacarezinho.

Mas é bom que se note: no mesmo dia da operação as principais estruturas de cultura e lazer da comunidade, áreas que oferecem oportunidades e ocupação para crianças e jovens, estavam fechadas por falta de investimento. Então que tipo de futuro estamos garantindo se só investimos em operações e não na construção de estruturas para essa população?

CC: A política de segurança pública do Rio, que vem sendo desenvolvida na última década, falhou. Estamos a caminho de um cenário ainda mais dramático?

PN: Não temos política de segurança, mas duas polícias que fazem o que bem entendem sem metas, objetivos ou planos claros. Estamos num caminho completamente errado, para isso bastando lembrar de algumas outras grandes chacinas, como a de Vigário Geral em 1993 – houve alguma melhoria substancial nas políticas de segurança pública de lá para cá? Permanecemos testemunhando esses massacres sob o pretexto da guerra às drogas, o que serve de motor para o crescimento da pilha de corpos. Em 2019, por exemplo, tivemos um recorde na letalidade policial, mas isso não nos deixou com um maior sentimento de segurança, como se as estruturas atingidas pela polícia tivessem sido neutralizadas. Pelo contrário, o prognóstico é muito sombrio, já que não há uma fala clara da Justiça que procure questionar essas ações até o fim.

CC: A morte de um policial significa mais terror para a comunidade nos próximos dias?

PN: Com certeza. No Rio é bastante claro que a morte de um policial aumenta a letalidade na área em que ela ocorreu a partir dos próximos dias, o que acontece principalmente pelas chamadas operação-vingança. De acordo com uma pesquisa de 2018 feita por Terine Hussek Coelho com dados do Instituto de Segurança Pública, se um policial morre numa operação, a chance de um civil morrer naquela mesma área é de 1150% no mesmo dia, número que continua alto nos próximos. As organizações do Jacarezinho estão atentas e com receio de que essa morte reverbere nos próximos dias.

CC: Há esperança de reparação?

PN: A história não nos deixa tranquilos para esperar que a justiça seja feita. A chacina do Fallet-Fogueteiro, em que 15 pessoas foram mortas em 2019, está se encaminhando para a impunidade, sem justiça alguma aos mortos. Bom lembrar que o caso das chacinas de Nova Brasília, nos anos 90, foi levada para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil foi julgado e considerado culpado do caso. A decisão estabeleceu que o país deveria controlar a ação policial dentro das comunidades e determina vários princípios para isso, todos ignorados pelo estado. Com exemplos como esse, o caminho parece livre para que a chacina do Jacarezinho seja mais uma cometida por agentes de segurança em que não há reparação.

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Repórter da revista CartaCapital

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