Por que a pobreza menstrual deve ser enfrentada como uma violação de direitos humanos

“É um desconforto muito grande, a gente acaba se sentindo mal, né? Parece que a gente está com mau cheiro, sabe? Como a gente dorme em uma área coberta, a gente fecha tudo, se higieniza por baixo com um pano, dobra um outro paninho e põe. Dessa forma, tem que se virar né?”

“É [sic] três mulheres dentro de casa. Depois que eu fiz a laqueadura eu menstruo bastante, gasta bastante. Não vou mentir para a senhora não, já chegou a faltar sim. Ah papel higiênico, paninho, se vira do jeito que a gente pode”.

A reportagem de CartaCapital cruzou com as histórias de Veruska e Luciana em dezembro do ano passado no bairro do Belenzinho, zona leste da cidade de São Paulo. É no Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, direcionado para adultos em situação de rua, que ambas buscam garantir, entre outras necessidades básicas, a de menstruar com alguma dignidade, tendo acesso a absorventes íntimos.

Veruska foi parar nas ruas há pouco mais de um ano, junto com quatro filhos menores e o marido, depois que o casal perdeu os empregos durante a pandemia e não pôde mais pagar o aluguel da antiga moradia. Ela era faxineira, ele, porteiro. Já Luciana mora em um barraco embaixo de um viaduto, em uma comunidade do Belenzinho.

O padre Júlio Lancelotti, pároco da paróquia de São Miguel Arcanjo, no bairro da Mooca, encabeça diariamente o movimento de doação e repassa à população desassistida itens de primeira necessidade doados na igreja.

“O objetivo aqui é o de conviver, estar junto, não só de doar coisas, é estar perto dessa população a partir de um instrumento de partilha”, conta, ao enumerar as demandas que se acumulam frente à atuação do poder público. “Eles tem mil demandas, vestuário, alimentação, itens de higiene. No fundo é uma população condenada à prisão perpétua porque eles fazem parte de um sistema que descarta. Só o fato de estarem na rua já é das piores violências ao passo que vai desumanizando a vida”, critica.

O pároco também critica a dificuldade enfrentada para que os itens de higiene básica, como os absorventes íntimos, sejam democratizados a toda a população.

“Estamos lutando junto à Prefeitura para que os consultórios de rua façam chegar os absorventes para as pessoas que menstruam. O que pretendemos é pressionar para que isso seja uma ação permanente através dos consultórios de rua, que são mantidos em convênio com a secretaria municipal de saúde. Enquanto isso não vem, a gente pressiona. O fato de levar absorventes é um ato político e humano, é uma denúncia de que não existe esse serviço democratizado e socializado para todos, de que ele é fundamental e necessário, e uma forma de responder a uma necessidade imediata”.

Veruska, à esquerda, encontra-se em situação de rua com quatro filhos e o marido. Luciana mora em um barraco embaixo de um viaduto na zona leste de São Paulo. Créditos: Natália Moraes

As necessidades de Veruska e Luciana certamente ecoam cidade afora. Dados do Censo da Prefeitura de São Paulo 2021 mostram um crescimento de 31% da população de rua. São 31.884 pessoas nessas condições; em 2019 eram cerca de 24 mil pessoas. Do total, 5.019 são mulheres, o que representa 16,57% dessa população. Os homens trans são 72, ou 0,33%, segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

A falta de acesso aos absorventes íntimos é um dos fatores que constituem a chamada pobreza menstrual, um problema de saúde pública, e que não afeta só pessoas em situação de rua, como explica a professora, pesquisadora e coordenadora da Agenda Laranja do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Corina Mendes.

“A pobreza menstrual trata da falta de itens básicos de higiene, mas fala também da falta de informação, de saneamento básico, de água nas residências e nas escolas especialmente. Ela afeta diretamente a saúde de pessoas que menstruam, a saúde sexual, a saúde reprodutiva, mas também a saúde mental, a autoestima”, explica, ao reiterar que se trata também de uma violação de direitos humanos.

“Tratar de dignidade menstrual é tratar de direitos, direitos à educação, à sexualidade, à saúde sexual e reprodutiva, bem como da justiça social e iniquidades”, complementa a especialista ao reforçar que a violação deve ser enfrentada de uma maneira transversal pelo estado, com um conjunto de políticas sociais integradas.

A necessidade se reforça, segundo a especialista, pelo contingente social que é atravessado pela violação. “Essa é uma pauta dos movimentos sociais, sobretudo do ativismo juvenil, mas deve também ser pensada pela ótica das pessoas que menstruam e estão em situação de rua, em privação de liberdade, ou que são migrantes e refugiados, onde a questão cultural se faz muito presente, com tabus ainda presentes sobre o corpo feminino”, esclarece.

1 a cada 5 jovens já deixou de ir à escola por falta de absorvente

Uma pesquisa recente feita pela pela Espro (Ensino Social Profissionalizante), organização que oferece capacitação para jovens em busca do primeiro emprego, e a Inciclo, marca de coletores menstruais, mostra que uma a cada cinco jovens já deixou de ir à escola por falta de absorvente íntimo. Ao menos 20% de jovens de 14 a 24 anos que menstruam já deixaram de ir à escola por não terem absorvente. Entre pessoas pretas com renda de até dois salários mínimos, o número sobe para 24%.

O relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos” lançado no ano passado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) descreve como ‘alarmante’ o panorama da realidade menstrual vivenciado por meninas brasileiras: 713 mil vivem sem acesso a banheiros em seus domicílios; 321 mil alunas estudam em escolas que não possuem banheiro em condições de uso.

Os dados são confirmados por quem convive nas escolas diariamente. “A gente dá aula nas escolas públicas e diversas vezes enfrentamos problemas como a falta de produtos de higiene, papel higiênico, é uma falta que existe, e às vezes até falta de água”, declara Heloana Jacinto Marinho, militante do Movimento Social de Educação Popular (Emancipa), um movimento social de cursinhos populares pré-universitários que busca inserir estudantes de baixa renda nas universidades, principalmente públicas e nas faculdades particulares com bolsas de estudos.

“É como se essa população não fosse considerada sujeito pelas políticas políticas. Parte da solução desse problema é sim ter o acesso aos produtos de higiene básico, mas também garantir as estruturas nas escolas, garantir que as mulheres e meninas tenham direito a ter conhecimento sobre temas acerca da reprodução, da sexualidade”, acrescenta Heloana.

A invisibilidade cerca as pessoas privadas de liberdade

A pobreza menstrual também se manifesta ‘de maneira gritante’ entre as pessoas privadas de liberdade, é o que afirma Juliana Santos Garcia, fundadora do coletivo Nós Mulheres, criado em 2018, para arrecadar absorventes e produtos de higiene pessoal para a população dos presídios femininos do estado de São Paulo. Os itens arrecadados são entregues para a Pastoral Carcerária fazer a distribuição nas unidades do estado.

“Eu costumo dizer que os muros do cárcere servem para esconder o que acontece lá dentro. E a pobreza menstrual é uma das questões que envolvem essa precariedade que é o nosso sistema prisional”, coloca a especialista ao enumerar histórias de violação sofridas por mulheres encarceradas.

“Temos relatos de mulheres que acabam tendo que recorrer a pedaços de tecido, miolo de pão, jornal, ou ficam usando a mesma calcinha por dias, isso é comum principalmente entre as presas que acabam de chegar no sistema. Outros relatos também de presas que, no café da manhã, acabam pegando mais de um pão para poder guardar o miolo quando está no período menstrual. É uma questão totalmente desumana”, denuncia Juliana, sem deixar de reforçar a responsabilidade do Estado diante à situação.

“É obrigação do Estado oferecer esses insumo às mulheres mas ele [o estado] não dá conta por causa da superpopulação carcerária. Hoje o Brasil é o quinto país que mais prende no mundo, então é muita gente pra pouco recurso”, avalia. Juliana explicou à reportagem que produtos como papel higiênico, sabonete são enviados aos presídios, mas em pouca quantidade, e em entregas irregulares entre as unidades. “Por não termos essa regra definida, essas pessoas ficam à mercê total do estado, e contam com as pessoas que fazem as doações, incluindo familiares”, atesta.

Para a ativista, o enfrentamento à pobreza menstrual nos presídios passa por dar visibilidade à população carcerária e garantir regras nas entregas. “Para que a gente garanta a dignidade dessas pessoas que menstruam, não basta estar na Lei, é fazer acontecer. Então talvez diminuir os impostos desses produtos, promover maiores entregas, conseguir alguma empresa que disponibilize parte da renda para isso. Além disso, é fundamental dar voz para que essas pessoas digam como é viver lá dentro”.

Os vetos de Bolsonaro ao enfrentamento da pobreza menstrual

Em outubro do ano passado, o presidente Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou um de seus principais artigos, o que justamente previa a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua, e ainda sob cárcere ou medida socioeducativa. O veto do presidente será avaliado pelo Congresso.

O projeto de autoria da deputada da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado pelo Senado em 14 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), também teve vetos em mais dois artigos: no que previa que as despesas com a execução das ações previstas na lei ocorreria por conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS), e no que determinava a inclusão de absorventes nas cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O que dizem a Prefeitura e o Estado de São Paulo

CartaCapital procurou a Prefeitura de São Paulo para questionar se a distribuição de absorventes íntimos à população em situação de rua é prevista nas políticas municipais. Em nota, o governo de Ricardo Nunes (MDB) informou que os absorventes, bem como demais itens de higiene, fazem parte dos serviços de acolhimento. A gestão municipal informou que possui dezoito Centros de Acolhida Especiais para Mulheres (em situação de rua, mulheres transexuais, em situação de violência e gestantes, mães e bebês), com 986 vagas, além de 1.610 vagas distribuídas em 15 Centros de Defesa e de Convivência da Mulher, e um Centro de Acolhida Homens Transsexuais, com 60 vagas.

A reportagem também procurou a Secretaria de Administração Penitenciária do estado de São Paulo para questionar as dificuldades relatadas à reportagem quanto à disponibilidade de absorventes íntimos para a população carcerária. A pasta negou que haja problemas e afirmou que todas as custodiadas recebem o ‘kit higiene’.

“A Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que não há escassez no fornecimento de absorventes íntimos nas unidades penitenciárias”, informou, em nota.

“A Pasta possui, atualmente, 22 presídios destinados ao cumprimento de pena de presas mulheres e fornece para todas as custodiadas o kit higiene, composto por sabonete, creme dental, escova dental, papel higiênico e absorventes, além de uniforme e outros itens essenciais, que são repostos periodicamente de acordo com a necessidade. Os mesmos itens são ofertados aos homens trans custodiados no sistema penitenciário.

Ainda de acordo com a pasta, há 8.937 mulheres presas nas unidades femininas e 65 homens transexuais. “Os presos trans são transferidos para unidades que correspondem ao seu gênero de identificação quando já realizaram a cirurgia de redesignação sexual”, informou.