Laudo da PF aponta a culpa da Vale na tragédia de Brumadinho

O rompimento da barragem não se deu pelos descuidos na manutenção, associados a causas naturais, mas por perfurações na barragem

(Foto: AFP)

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Justiça,Sociedade

Na sexta-feira 26, a Polícia Federal divulgou o laudo que confirma a responsabilidade da Vale na tragédia de Brumadinho, cujo saldo foram 270 mortes e um rastro de destruição sem precedentes na história dos crimes ambientais no País.

O rompimento da barragem, aponta a perícia, não se deu pelos descuidos na manutenção, associados a causas naturais, mas por perfurações na barragem da Mina Córrego do Feijão, autorizadas pela empresa cinco dias antes do incidente.

Quem acompanha o assunto se pergunta: por que a PF esperou a conclusão do acordo financeiro, criticado pelas famílias das vítimas, entre a mineradora, o Ministério Público e o governo de Minas Gerais para trazer a público o documento?

Segundo o laudo, a Vale contratou, em outubro de 2018, uma empresa para verificar as especificações técnicas da barragem em ní­veis diferenciados. O intuito da companhia seria, a partir da análise, promover ou não perfurações para a instalação de novos equipamentos de checagem e monitoramento. Construídas 35 anos antes, a mina e a barragem adquiridas pela mineradora em 2001 se assentavam em um material menos resistente na parte mais profunda, área crí­tica em que qualquer intervenção precisa ser feita com muito cuidado e planejamento de risco apurado.

Em entrevista coletiva, o delegado Luiz Augusto Pessoa Nogueira, titular da investigação, afirmou que a Vale não aguardou os primeiros resultados da prospecção da empresa contratada para iniciar as perfurações em dezembro daquele ano. O trabalho atingiu a parte mais frágil da estrutura cinco dias antes do rompimento. O perito criminal federal que assina o laudo, Leonardo Mesquita de Souza, acrescentou que, em condições ideais de segurança, a perfuração não seria suficiente para desencadear o processo de liquefação que provocou o rompimento. Não era o caso. A barragem estava deteriorada, fora dos padrões aceitáveis conforme as normas, muito próxima da ruptura.

 

A mineradora perfurou a barragem cinco dias antes da tragédia

Até a divulgação do laudo da Polícia Federal a Vale insistia na tese de que as fortes chuvas, associadas a problemas de manutenção, tinham sido determinantes para que o peso da água excedesse o montante suportado pela barragem, desencadeando o rompimento.

A hipótese foi descartada pela perí­cia, que também desconsiderou a versão alternativa sobre as detonações ocorridas na Mina do Feijão.

As explosões, garantiram os peritos, não provocaram vibrações suficientes para abalar a estrutura da barragem, localizada a 1,5 quilômetro de onde foram colocados os explosivos.

“A perícia comprova que não se tratou de acidente. A Vale cometeu um crime e deve arcar com as consequências e sofrer punições na esfera criminal”, defende Marcelo Barbosa, morador de Brumadinho e militante do Movimento pela­ Soberania Popular na Mineração.

As conclusões do documento, destaca Barbosa, reforçam as denúncias das vítimas da tragédia de que os diretores da companhia mentiram sobre as causas e sabiam dos riscos de operar na região.

“Como é possível a Vale contratar uma empresa para realizar consultoria na barragem e começar a perfuração da estrutura antes dos resultados?”.

Joceli Andrioli, da ­coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, concorda com Barbosa. Há cerca de dois anos, o MAB tenta pressionar as autoridades por um acordo mais justo para as vítimas de Brumadinho. Até hoje, 11 corpos continuam desaparecidos em meio ao lamaçal espalhado pela tromba d’água que varreu a região.

“O objetivo era fazer perfurações para reminerar esse local em busca de outra fonte de renda, mas a empresa só conseguiu atingir as vidas de milhares de moradores e funcionários.”

As perfurações não foram citadas no relatório final do Comitê Independente­ de Assessoramento Extraordinário de­ Apuração, constituído pela empresa­ quatro dias após o desastre, iniciativa comandada pela ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, contratada pela empresa para a análise.

No documento de fevereiro de 2020, o grupo afirmou que o rompimento teria sido causado por “drenagem interna inadequada” e “deformação lenta dos rejeitos atingindo o pico de resistência na condição não drenada”, justamente a teoria descartada pela Polícia Federal.

A condição frágil da barragem, descreveu o relatório do comitê, era de conhecimento da Vale ao menos desde 2003, condição que tinha se agravado com o passar dos anos. Sobrou, no entanto, para os subalternos. A equipe de Gracie atribuiu a responsabilidade à Diretoria de Ferrosos, que teria sonegado a informação aos conselhos superiores da empresa. O documento aponta ainda que as auditorias externas de barragens “tampouco conseguiam atuar de forma verdadeiramente independente”, pois eram contratadas pela mesma Diretoria de Ferrosos, “cujo foco estava essencialmente no cumprimento de exigências regulatórias”.

 

Em Brumadinho e em Mariana, as vítimas se sentem largadas à própria sorte

 

O relatório da PF veio à tona 22 dias após a Vale assinar um acordo com o governo de Minas Gerais, cujos termos teriam sido negociados às “pressas”, segundo Barbosa e Andrioli.

A companhia comprometeu-se a fazer reparações no valor de 54 bilhões de reais. Do total constam os 11 bilhões gastos até o momento na indenização paga mensalmente a 101 mil atingidos. Inicialmente no valor de um salário mínimo, o pagamento tem sido reduzido mês a mês e tende a ser extinto em breve.

“A população não era contra um acordo, mas esse foi feito sob sigilo, sem a presença das vítimas e com uma redução substancial da parte que seria destinada às famílias”, critica Barbosa.

Os movimentos organizados de Brumadinho reclamam ainda do “desvio” das reparações para obras de infraestrutura no estado que não vão beneficiar a região, entre elas a construção de um rodoanel e o incremento do metrô da capital Belo Horizonte. Não bastasse, o governo mineiro aceitou que a própria companhia realize os investimentos na recuperação ambiental das áreas varridas pela lama do reservatório.

“Os termos serão aqueles definidos pela consultoria que a própria Vale contratou, a Arcadis.”

Para as vítimas, caso o laudo da perícia da Polícia Federal viesse a público antes da assinatura do acordo, as famílias teriam maiores condições de interferir no processo.

As vítimas chegaram a ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal para interromper as negociações, mas o ministro Marco Aurélio Mello negou os recursos.

 

 

 

Segundo Barbosa, “todo mundo tem medo que em Brumadinho aconteça o que aconteceu em Mariana”. Mais de cinco anos se passaram desde a tragédia que deixou 19 mortos no rompimento da barragem da Samarco, em 2015, estrutura administrada pela Vale e pela BHP Billiton.

Formada em sua maioria por ex-executivos das duas companhias e representantes do governo, a Fundação Renova ainda não entregou as moradias aos atingidos.

No sábado 27, a fundação descumpriu mais um prazo acertado com as vítimas. Houve protestos nas comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.

As vítimas defendem a extinção da Fundação Renova, acusada de falta de transparência e de subserviência às mineradoras.

“Mariana é um grande exemplo do que não queremos para Brumadinho, ou cinco anos passados e nada resolvido”, descreve Barbosa. Sobre o laudo da PF, a Vale afirmou em nota que se manifestará nos autos do processo.

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Repórter da revista CartaCapital

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