Índios guarani resistem à reintegração de posse no Pico do Jaraguá

A manhã desta terça-feira 10 começou com o cumprimento de uma ação de reintegração de posse no Pico do Jaraguá, região do noroeste paulista, a fim de retirar pessoas da comunidade guarani da Terra Indígena Jaraguá, que ocupou um terreno da Tenda Negócios Imobiliários S.A. para impedir a construção de um conjunto de prédios.

De acordo com os indígenas e com organizações da sociedade civil, a obra desrespeita regulamentações do Ibama e de tratados internacionais para obras em terras indígenas e de preservação ambiental. A Tenda nega, afirma que a área está prevista para receber construções de acordo com o Plano Diretor de 2015 e diz estar aberta a resolver o “impasse político e socioambiental” corrente.

A ocupação teve início há 40 dias em protesto contra o corte de centenas de árvores por iniciativa da construtora. O conjunto de prédios deve ser construído num terreno de 8.624,59 m², com um total de 11 torres e 396 apartamentos, e o projeto faz parte do programa Minha Casa Minha Vida.

Nas redes sociais, políticos e ativistas publicaram fotos da Tropa de Choque da Polícia Militar já presente no local. Segundo o vereador Eduardo Suplicy (PT), há um “grande número de pessoas” junto aos guaranis da aldeia Tekoá Pyau a fim de impedir a reintegração.

Logo cedo os indígenas Guaranis protegem a área vizinha à sua aldeia no Jaraguá com grande número de pessoas que vieram se solidarizar a eles com respeito a qualquer forma de força para reintegração da área. pic.twitter.com/gDVcsCOKbF

— Eduardo Suplicy (@esuplicy) March 10, 2020

A tropa de choque da polícia militar está na frente da ocupação Yary Ty pronta para executar uma reintegração de posse contra a comunidade Guarani. Os indígenas se opõem à construção de um condomínio. O empreendimento da Construtora Tenda não cumpriu o devido processo legal. pic.twitter.com/VFOp3gZG2o

— Cimi (@ciminacional) March 10, 2020

De acordo com informações divulgadas pelo Centro de Trabalho Indigenista, uma ONG de defesa dos direitos indígenas, a Tenda não respeitou questões ambientais e sociais previstas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas, do qual o Brasil é signatário. No último caso, há a garantia que as comunidades indígenas sejam consultadas a respeito de empreendimentos que ocorram nas áreas protegidas por lei.

No âmbito federal, também há problemas. “Segundo a Portaria Interministerial n°60 de 2015, que regulamenta atuação do Ibama no licenciamento ambiental, é necessária a consulta quando a atividade ou o empreendimento localizar-se em terra indígena ou apresentar elementos que possam ocasionar impacto socioambiental direto na terra indígena, e estabelece o limite de 8 quilômetros para empreendimentos pontuais, caso dos estabelecimentos imobiliários como o que a Tenda pretende construir.”, escreve a ONG. Segundo eles, a Tenda não seguiu as recomendações previstas.

Em relação ao meio ambiente e ao desmatamento de árvores para a construção dos prédios, as organizações apontam que não há processos abertos na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) referente ao licenciamento de Tenda na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Jaraguá. A Zona é uma área de proteção ambiental que circunda o Parque e que preserva mananciais e remanescentes florestais. O empreendimento da Tenda estaria dentro dessa zona.

Em nota, a construtora afirmou que possui “todos os documentos necessários de autorização para a execução das obras relativas à construção de moradias de interesse social”, e que respeitou uma decisão da Justiça que suspende as obras até o dia 06 de maio. Na visão da empresa, a construção de moradias populares na área levará “infraestrutura e saneamento básico” à região e tem amparo no Plano Diretor de São Paulo.

“A Tenda […] ressalta que o empreendimento irá levar infraestrutura e saneamento básico à região, além de beneficiar até 2 mil famílias de baixa renda, na sua maioria com renda até 3 salários mínimos, sendo 880 famílias na primeira fase do projeto, por meio do programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida). Reitera ainda que o Plano Diretor do município, aprovado em 2014, definiu esta área como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), autorizando, inclusive, a supressão de 528 árvores, o replantio de outras 549 no local e a doação de 1.099 mudas para a cidade.”, diz a construtora em nota.