Saúde
iFood e Rappi deverão garantir pagamento a entregador com coronavírus
Decisão foi tomada pelo Ministério Público do Trabalho, que também prevê postos de higienização e água para os trabalhadores dos aplicativos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou duas liminares que determinam que as empresas iFood e Rappi paguem os entregadores que sejam contaminados com o coronavírus. Ambas decisões têm validade nacional e também discorrem sobre o fornecimento de materiais de higienização aos trabalhadores de delivery por aplicativo.
As decisões foram tomadas pelo juiz do Trabalho Elizio Luiz Perez no domingo 05 e decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPT de São Paulo. Caso algum entregador seja afastado por conta da contaminação pelo coronavírus, as plataformas terão que repassar o equivalente à média dos últimos 15 dias de pagamento ao trabalhador – “garantindo, pelo menos, o pagamento de um salário mínimo mensal”, diz o MPT, que também incluiu os entregadores pertencentes ao grupo de alto risco – maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes.
As liminares também obrigam as empresas a disponibilizarem gratuitamente álcool gel 70% e água potável para os profissionais, além de espaços espalhados para a higienização de veículos, mochilas de entrega, capacetes e jaquetas. Além disso, faz com que o Rappi e o iFood deixem acessível um vídeo de conteúdo informativo sobre as medidas de prevenção contra a covid-19.
Caso as ações sejam descumpridas, ambas empresas poderão sofrer multa diária de 50 mil reais. Apesar de valerem apenas para iFood e Rappi, que sofreram os processos, o MPT também enviou recomendações às demais empresas de aplicativos de entrega de alimentos e transporte de passageiros. “Caso as medidas recomendadas não sejam cumpridas pelos empregadores, outras ações podem ser ajuizadas”, escreveu o órgão.
Em reportagem publicada por CartaCapital na última semana, os entregadores relataram medo em realizar os serviços de entrega, mas muito continuam nas atividades diante da necessidade de conseguirem garantir a renda mensal. Houve significativa diminuição no número de pedidos, no entanto. “A recomendação é pra todo mundo, mas sabemos que na prática, não se aplica. As classes baixas movimentam o País, continuaremos expostos”, disse um deles à reportagem.
Em resposta, as empresas iFood, Rappi e Uber retornaram com anúncio de propostas de fundos solidários e orientações para os entregadores. O valor da remuneração em caso de contaminação ainda não havia sido informado.
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