“Debate sobre venda de órgãos já foi superado na comunidade médica”

A rede social Twitter foi dominada, na quinta-feira 16, pelo retorno imprevisível de um debate que, até então, parecia ultrapassado: a legalização da venda de órgãos no Brasil. A prática de comprar e vender órgãos é crime de acordo com a Lei 9.434/1997, com pena de reclusão prevista entre três e oito anos e multa. A punição é estendida para quem promove, facilita, faz intermédio ou se beneficia com a transação. Mas, anos depois da criação da legislação, a internet descobriu que ainda há defensores da permissão da comercialização.

Tudo começou quando internautas ressuscitaram um texto publicado no site do Instituto Mises, em 2015, em que o jornalista Joel Pinheiro havia defendido com todas as letras: “O livre comércio de órgãos salvaria inúmeras vidas”. Em sua argumentação, ele justificava que “a lógica da fila, favorita de uma ética irracional e pouco preocupada com a realidade, dará lugar à lógica do valor, sem por isso proibir a fila; o saldo final é mais órgãos doados, e portanto mais vidas salvas”.

O debate gerou escândalo nas redes e a tag “Venda de Órgãos” chegou aos 10 assuntos mais comentados no Twitter. Personalidades do jornalismo, influencers digitais e outras figuras se pronunciaram. O próprio autor do texto, então, escreveu, em uma publicação, que “o tema é polêmico” e que sua opinião “mudou de várias maneiras”.

Em uma extensa thread, explicou que a ideia básica de um mercado de órgãos não-vitais é a de que, podendo vender, a oferta de órgãos seria maior, o que reduziria drasticamente a fila dos transplantes e evitaria mortes. Além disso, “a pessoa que vendeu o órgão sai com um bom dinheiro em mãos”.

É um absurdo alguém vender um órgão? Ora, mas a gente aceita que a pessoa doe um órgão. Ou seja, que venda a preço ZERO. Se ela pode dar de graça, e não vemos problema nisso, pq é um problema permitir que, ao invés de sair de mãos vazias, ela ganhe com essa ação? 3/n

— Joel Pinheiro (@JoelPinheiro85) January 16, 2020

Contudo, ele diz ter revisto sua posição após perceber que “muitas vezes é, sim, possível ver que a pessoa faz uma má escolha para ela mesma” e que “ela não pesa o benefício de agora de forma minimamente razoável com as limitações futuras de não ter um órgão”. Por isso, considera “prudente” não arriscar.

No entanto, ao fim do texto, lança a dúvida: “A pressa de uns e o moralismo de outros custam vidas. Como toda a atividade humana, não é porque você proibiu que ela deixa de existir. Ela continua ocorrendo, mas de forma muito mais exploratória aos mais vulneráveis.”

Segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO),no trimestre encerrado em setembro de 2019, houve melhora nas taxas de doação e de transplante de alguns órgãos, em relação a 2018. A taxa de notificação dos potenciais doadores cresceu 4,2% (54 por milhão de pessoas) e a taxa de doadores efetivos subiu 4,1% (17,7 pmp, ainda abaixo da meta, 20 pmp).

A taxa de ingresso na lista de espera em 2019 também cresceu, o que a ABTO considera positivo, pois indica, segundo a entidade, que grande parte dos pacientes que necessitam de transplante tem acesso à lista.

Em setembro, que encerrou o último trimestre com dados atualizados pela Associação, eram 36.468 pacientes ativos na lista de espera, sem contar os pacientes pediátricos (744). O transplante de rins foi campeão, com 23.630 pessoas no aguardo, seguido das córneas, com 10.825, depois fígado, com 1.124. A instituição contabiliza números mais baixos para pâncreas, coração e pulmão. Em agosto de 2018, o número foi de 32.716 pessoas na lista de espera.

Para o coordenador-médico da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO) no Hospital Dom Malan, em Pernambuco, e chefe da divisão médica do Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco, o médico Pedro Carvalho Diniz, o número na lista de espera para transplantes no Brasil é alto, mas o problema não será resolvido com a comercialização de órgãos. Segundo ele, a questão passa por determinantes sociais, como a falta de prevenção a doenças controláveis e a escassa assistência adequada para a população mais pobre.

Diniz mora trabalha na cidade de Petrolina, no sertão pernambucano, e também é membro da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares. Em sua visão, a discussão já foi superada na comunidade médica no Brasil, porque os efeitos dos vínculos financeiros podem ser nocivos ao processo do transplante e não necessariamente reduzirão filas.

Ouvido por CartaCapital, o médico relata que a OPO, em sua cidade, conseguiu um aumento de 347% nos registros de doações efetivadas entre 2013 (17 doações) e 2018 (59 doações). Ele está nesta unidade desde 2011.

O sentimento é de vitória, ele diz, porque um dos principais problemas para a falta de doações de órgãos é a recusa dos familiares. O médico atribui o feito da OPO em Petrolina à aposta na formação técnica dos médicos, na integração da comunicação interna e nas campanhas de informação e conscientização da população.

Confira a entrevista a seguir, na íntegra.

CartaCapital: A legalização do comércio de órgãos vai aumentar a oferta e diminuir as filas?

Pedro Carvalho Diniz: O comércio de órgãos é uma prática que, hoje em dia, nas pesquisas que eu fiz e no conhecimento que tenho trabalhando na área, apenas o Irã fornece esse comércio. E o comércio de órgãos no Irã tem algumas perspectivas diferentes, porque ele faz uma espécie de pagamento, uma retribuição, vamos dizer assim, ao doador do órgão. Porque, praticamente, se a gente for considerar a doação de órgãos em pessoas vivas, que seria esse comércio, o único órgão que pode ser doado é o rim. Em outros casos, o pulmão também, mas a doação do pulmão é muito mais difícil de conseguir por inúmeras razões. No Irã, esse pagamento à família do doador ou ao doador é feita via Estado, não existe um vínculo direto entre o receptor e o doador.

Em países onde existia uma relação comercial na doação de órgãos, China, Filipinas, Índia, houve aumento no número de transplantes. Em certa perspectiva, houve redução na lista de espera de transplantes, mas houve um dano colateral: passou a haver um movimento de pessoas de outros países para conseguirem a doação dos órgãos. Então, o fato de comercializar os órgãos naquela época não ocasionou, necessariamente, em benefício da população do país. Muita gente que era de outros países fazia turismo de órgãos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) condenou o “turismo de órgãos” e esses três países baniram essa prática.

CC: Por que o turismo de órgãos é ruim?

PCD: Porque a população do país não necessariamente é beneficiada. Essa é uma questão. Outro problema é o vínculo monetário. Diante de uma necessidade financeira, num momento de fragilidade, a pessoa opta por vender um órgão, o que pode trazer danos tanto à saúde física como psicológica. A pessoa pode passar, por exemplo, a viver com um rim único para o resto da vida e, com isso, tornar-se uma pessoa que precise de transplante no futuro.

CC: Por que os rins, praticamente, seriam os órgãos mais comercializáveis?

PCD: Porque são órgãos duplos. Nós temos rins e pulmões. Na verdade, existem especificações na questão do transplante. Tem algo que nós consideramos muito no processo de doação que se chama “tempo de isquemia”. O que é isso? É o momento em que vão dizer assim: o suprimento de sangue de determinado órgão é interrompido para colocarmos os líquidos de preservação do órgão. Ou seja, é o tempo em que contamos no relógio para que aquele órgão fique sem perfusão sanguínea. O tempo do rim é muito longo, muitas vezes aguenta até dois dias fora do corpo, em situações extremas. No caso do pulmão, temos que considerar o tamanho da pessoa, o peso, entre outros fatores, de forma mais criteriosa do que o rim.

Então, praticamente, quando a gente fala em comércio de órgãos, de relação financeira no processo de doação, a gente fala quase que exclusivamente de rins. Inclusive, o Irã chegou a reduzir bastante a fila de receptores, de pacientes que precisam de transplante, mas do transplante renal. Uma grande crítica inclusive é que outro efeito colateral foi que a doação de rins ficou muito avançada no país, enquanto a doação de outros órgãos não teve tanto avanço técnico e tecnológico.

Outra relação que a gente tem em que se combate o comércio de órgãos é justamente a gente definir valores financeiros para o órgão, ou seja, a precificação do órgão. Porque o processo de doação, seja ele a cirurgia, os honorários, os recursos tecnológicos ou os insumos, é um processo muito caro. Se a gente for considerar que o custo do processo seria absorvido pela precificação, o preço de um órgão seria muito alto. Portanto, poucas pessoas teriam a oportunidade de, realmente, comprar, obter um órgão. Haveria, então, claramente, uma divisão de renda. As pessoas mais pobres teriam mais dificuldade em conseguir um órgão, porque esses órgãos estariam sendo comercializados, e as pessoas com potencial de renda melhor seriam favorecidas. A partir do momento em que você precifica esse órgão e a pessoa opta por vender, entre vender e doar ela vai escolher vender.

Então é muito difícil dizer se isso reduz de fato a fila, porque no caso do Irã reduziu, mas o pagamento era via governo. Se a gente pensar em outras formas de pagamento, isso vai gerar uma divisão dentro da própria lista de espera, entre as pessoas que podem obter o órgão e as pessoas que não têm renda suficiente para tal.

“Quando há uma doação de órgão no Brasil, existe uma relação terapêutica da família que doa. Com a relação financeira, isso fica muito comprometido”, diz Pedro Carvalho Diniz.

CC: Mas se uma pessoa pode doar hoje, por que é um problema permitir que ela ganhe dinheiro com o próprio órgão?

PCD: Quando se fala em doação de órgãos, muitas vezes a gente tem um raciocínio cirúrgico no seguinte aspecto: a gente tem um órgão que é retirado de um corpo e colocado em outro. Achamos que o processo se resume a isso. Mas o processo é muito desgastante e longo, há muitos fatores intricados, relacionados a questões psicológicas, de luto, de relação com a equipe de saúde, com o doador, com o receptor. O que a gente fala é que quando há uma doação de órgão no Brasil, há uma relação terapêutica da família que doa. Existem pesquisas que entrevistam essas pessoas depois e as famílias têm, dentro de um processo muito doloroso da perda, um alívio, algum alento em ter doado.

Com a relação financeira, isso fica muito comprometido. Até porque, muitas vezes, as pessoas que optarem por doar não farão por razões altruístas. A gente vai selecionar um grupo de pessoas que, por desespero, por cadência, por dificuldades financeiras, vão optar por fazer isso. A pessoa vai fazer isso dentro de um contexto de fragilidade e, mais para frente, essa fragilidade pode vir a pesar muito na saúde física e psicológica da pessoa. Na verdade, a gente tem que questionar esse verbo “se ela quiser doar em troca de dinheiro”. É um verbo que, nesse processo, que envolve a alteração do corpo, que pode acarretar uma complicação cirúrgica ou prejudicar a saúde mais à frente, temos que nos perguntar de forma semântica: ela realmente quer? Ou ela está fazendo isso por não ver outra alternativa para a melhora dela? Acho que, querer, nesse aspecto, é um verbo inadequado.

É muito difícil, porque quem quiser doar porque quer doar, para ajudar uma pessoa, talvez ela faça uma doação altruísta, e não, vinculada a dinheiro.

CC: Não é porque uma atividade é criminalizada que ela deixará de ocorrer. Nesse sentido, em que a proibição é eficiente?

PDC: Diferente de outras ações, como a “guerra às drogas”, que é ineficaz, o que traz eficiência é a complexidade do processo, porque, quando você entra em um programa de doações, você passa a ter um subsídio de exames, de medicamentos. O programa do Brasil é o mais completo do mundo, porque é o único que fornece todos os passos do transplante, seja da cirurgia até os medicamentos que a pessoa vai tomar para evitar a rejeição do órgão. Mas nesse momento ele é cadastrado a um banco de dados anônimos. Então, quando a gente acha um receptor compatível, uma série de exames deve ser feita. As pessoas simplificam pelo tipo sanguíneo, mas existe um painel de exames a ser realizado.

Ontem mesmo [quarta-feira 15], a gente teve um doador aqui no hospital universitário de Petrolina. Pelas características físicas, de idade, do órgão, ele poderia ser um doador de coração. Quando foi fazer esses testes na pessoa, a priori, compatível, os testes mostraram rejeição. Então, esse processo, quando feito de forma centralizada, com qualidade de exames e anonimato, fica muito difícil. Hoje em dia, quando alguém quer fazer ilegalmente, e é claro que acontece, é preciso ter todo esse aparato para que se consiga cumprir. Imaginemos que eu precise de um rim e queira obter de forma ilegal. Aí eu procurei as vias ilegais e, para eu conseguir esse órgão realmente compatível comigo, eu tenho que ter disposição absoluta desse aparato.

Existe a possibilidade de isso acontecer dentro do ambiente médico hospitalar, é óbvio. Talvez, furar uma fila – o termo adequado nem é fila, é lista, porque a pessoa que está no último lugar pode se tornar a primeira, com critério de emergência. Pode haver algum furo nesse processo, mas é muito difícil, porque o anonimato é exigido. As pessoas que estão à frente desse processo não podem ter vínculo de parentes que precisam. As listas são regionalizadas. Até pelo tempo de preparo e de isquemia dos órgãos, o mais comum é que os órgãos permaneçam naquela cidade ou naquele estado. Existe, por exemplo, o rim de um paciente de Petrolina que pode ser implantado no paciente de São Paulo. Mas a oferta e a demanda dos estados são autolimitadas.

Existem várias barreiras no processo de legalidade. Para que um transplante ilegal que ocorra no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não basta conhecer um médico, ligar para ele e pedir para me avisar quando estiver disponível. Impedir, não impede, mas dificulta muito, porque a proibição define que o processo será na saúde pública, e na saúde pública há processos reguladores para isso.

CC: O número atual da lista de espera é alto demais?

PDC: É alto, porque a gente tem um nível de adoecimento da população muito grande. A questão dos transplante passa por determinantes sociais de saúde. As doenças que levam, muitas vezes, em sua maioria, a uma necessidade de transplante de órgãos, são doenças preveníveis ou controláveis com um bom cuidado primário. Então, eu vou desenvolver uma insuficiência renal porque eu tenho uma hipertensão ou diabetes não controladas. Tive uma cirrose por falta de saneamento básico, contraí hepatite que se converteu em cirrose e agora preciso de um novo órgão. Ou porque eu não tive uma política de prevenção ao abuso do álcool, ou porque a hipertensão descompensou o meu coração e agora preciso de um transplante.

Esse número é alto e reflete, não só, a insuficiência de doadores. Tem isso também, é um número de doadores que entram na lista todos os anos. Então, é uma torneira, um funil em que a entrada é maior do que a saída. Isso, infelizmente, tem vários obstáculos. A principal causa de não-doação no Brasil é a recusa familiar. Existem duas modalidades de doação: a doação presumida, em que, a princípio, presume-se que todas as pessoas são doadoras, até que se prove o contrário; e tem a doação consentida, que é a do Brasil. Então, aqui no Brasil, a gente oferece essa possibilidade para a família para dizer sim ou não.

Uma experiência interessante para contrapor a questão da comercialização como opção de redução de lista: o país do mundo com maior taxa de doação de órgãos por milhão de habitantes é a Espanha. Em janeiro de 2018, fui selecionado pela Associação Nacional de Transplantes, que tem um programa chamado Master Alianza, que é um programa de fomento ao transplante de órgão com países da América Latina. Então, a gente submete um pré-projeto e eles aceitam ou não. Eu fui selecionado como coordenador e tive a oportunidade de ficar quatro meses em Madri nesse programa. A Espanha tem o maior índice de doadores por milhão, que a gente chama de “pmp”, depois a Croácia e os Estados Unidos. Em nenhum desses países há o comércio de órgãos. E a lista da Espanha hoje é uma lista em que, algumas situações, eles conseguiram zerar.

O que esses países fizeram? Todas as estratégias que levaram a essa redução não passaram pela comercialização de órgãos. Foram a formação de equipes de transplantes, a informação à população, os aparatos tecnológicos disponíveis, insumos, hospitais, campanhas de formação profissional. Até a expansão dos critérios dos doadores, porque existem alguns critérios de doação, vários, que diferem para órgão, como idade, condição de saúde. Eles revisaram esses critérios, com cadastros mais eficientes, comunicação entre as equipes.

O que me incomoda é trazer uma visão simplista de que a comercialização resolve o problema. Aí se cita o Irã, mas há graves efeitos colaterais e, ainda assim, o dinheiro sai do cofre público. E não se menciona as alternativas e o que há de sucesso sem passar pela comercialização.

CC: É normal que esse debate volte na área médica, ou esse tema já foi superado?

PDC: Olha, aqui no Brasil, eu posso dizer que esse tema já foi superado. A gente tem um índice de doação de órgãos abaixo do necessário, mas por fatores outros, que não a venda, como as negativas familiares ou a falta de recursos. Os transplantes do Brasil, dentro da comunidade médica, é um sistema que, pela minha experiência e pelos relatos que já vi, é muito respeitado. Esse debate na comunidade médica não é uma questão. A comunidade médica tem outras questões sobre o tema. Há médicos que, por exemplo, têm dificuldade em aceitar a morte encefálica como a morte da pessoa. É aquela pessoa que está conectada aos aparelhos, tem batimentos cardíacos, tem funcionamento renal, mas apresenta diagnóstico de óbito. O atestado de óbito está feito. Muitas vezes, há uma certa dificuldade. Mas a questão da venda dos órgãos está superada.

Me incomoda também quando esse debate, na minha opinião, é lançado com o viés econômico, liberal, da liberdade de fazer as coisas, e menos como uma questão altruísta em relação ao aumento ou redução desse número de transplantes. Lança-se sobre uma situação médica, de saúde pública, de intricados processos psicológicos, emocionais, financeiros e éticos, um debate que não cabe. Há uma visão econômica e externa, mas não existe esse debate, pelo menos, sem que eu tenha esse contato, dentro da área médica.