Apoiadores de Rennan da Penha e Rafael Braga comemoram decisão do STF

Exemplos de debates sobre racismo na Justiça, DJ carioca e ex-catador de recicláveis poderão recorrer em liberdade

Decisão do STF que anula prisão após condenação em 2ª instância mobilizou apoiadores de Rennan e Rafael, que acusam a Justiça de agir de forma racista em ambos os casos (Foto: Reprodução)

Decisão do STF que anula prisão após condenação em 2ª instância mobilizou apoiadores de Rennan e Rafael, que acusam a Justiça de agir de forma racista em ambos os casos (Foto: Reprodução)

Sociedade

A decisão do Supremo Tribunal Federal de revogar a prisão após 2ª instância teve um personagem dominante na narrativa, mas o ex-presidente Lula não é o único lembrado por, a partir da quinta-feira à noite, poder aguardar a análise dos recursos em liberdade.

Nas redes sociais, o DJ carioca Rennan da Penha e o ex-catador de recicláveis Rafael Braga também tiveram manifestações de apoiadores – que também acusam o sistema Judiciário de racismo institucional pelas condenações escassas de provas, dizem especialistas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no dia 16 de outubro, que cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância poderiam ser beneficiadas com a decisão do STF pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos a tribunais superiores.

O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), segundo o qual constam hoje no País 4.895 mandados de prisão expedidos pelo segundo grau das justiças federal e estaduais, informou o CNJ.

O caso do DJ Rennan da Penha

Conhecido como um dos idealizadores do Baile da Gaiola, baile funk que acontece no bairro da Penha (RJ), Rennan foi preso em abril de 2019 após ser condenado, em segunda instância, por associação ao tráfico de drogas. A pena é de seis anos e oito meses de prisão. Ele tinha sido absolvido em 1ª instância por falta de provas.

A acusação se baseia em mensagens de WhatsApp para apontar que Rennan atuava como “olheiro” na comunidade – quem avisa ao tráfico quando via viaturas policiais. No entanto, ele acusa uma má-interpretação da justiça no caso. Um dos desembargadores chegou a citar os bailes funks como “bailes clandestinos” que produziriam músicas “enaltecendo o tráfico de drogas” na decisão.

“Foi um mal-entendido devido que todo mundo se comunica na comunidade. Toda vez que tem uma operação todos os moradores se comunicam, entendeu? Colocaram isso como se fosse atividade do tráfico”, disse.

Na manhã desta sexta, a equipe do músico agradeceu o apoio e afirmou que “em breve, Rennan da Penha estará de volta”.

O caso do ex-catador Rafael Braga

O caso do ex-catador de recicláveis Rafael Braga é mais antigo e frequentemente lembrado como o único condenatório após as “Jornadas de Junho”. Ele foi preso em 20 de junho de 2013 por portar dois frascos lacrados de produtos de limpeza, o que foi entendido como material explosivo pela polícia do Rio de Janeiro.

Rafael Braga chegou a ser condenado logo em 1ª instância a cumprir cinco anos de detenção. Em janeiro de 2016, o ex-catador estava em regime aberto quando foi preso novamente com supostamente estar com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Ele foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico de drogas.

Após sofrer de tuberculose na penitenciária, Rafael teve o pedido de prisão domiciliar acatado pela justiça em 2017 para poder tratar da doença, que é altamente contagiosa. Em novembro do ano passado, ele teve a pena de tráfico reduzida a 6 anos. Mesmo assim, Braga ainda responde criminalmente pelas duas acusações.

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