Justiça

A perspectiva de retomada do julgamento sobre o aborto, segundo Barroso

Em seminário, o presidente do STF também avaliou os casos em que a Corte tem de ser ‘mais proativa’

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira 13 que não pautará “agora” a retomada do julgamento que pode levar à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Segundo ele, o debate público sobre o tema ainda não está “amadurecido”.

Barroso, contudo, disse considerar a interrupção voluntária da gravidez parte do direito fundamental das mulheres. “O Estado não tem o direito de mandar a polícia, nem o promotor ou o juiz obrigarem uma mulher a ficar grávida do filho que ela não quer ter”, defendeu. As declarações foram concedidas durante o seminário O Papel do Supremo nas democracias, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo e a Universidade Presbiteriana Mackenzie.

A análise da ação pela descriminalização do aborto, apresentada em 2017 pelo PSOL, começou em 22 de setembro, no plenário virtual do STF. A então presidente da Corte, Rosa Weber, proferiu o primeiro voto, a favor da descriminalização. Logo na sequência, Barroso pediu destaque, ou seja, levou o caso para o plenário presencial.

Na condição de presidente, Barroso tem a prerrogativa de escolher quando pautar o retorno da votação.

“Esse debate ainda não está maduro na sociedade”, resumiu o magistrado. “Enfrentamento ao aborto não é sinônimo de querer prender a mulher que tenha tido o infortúnio de ter de fazer o aborto.”

Ele ainda evitou se comprometer com uma data para a continuação do julgamento. “Não vou pautar ainda, [mas] em algum momento isso vai ter de ser pautado”, completou.

“Ativismo” do Supremo?

Barroso afirmou ter a esperança de que, após a conclusão dos julgamentos de pessoas denunciadas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro, o País possa “voltar a uma certa normalidade”.

Segundo ele, há dois casos principais nos quais o Supremo tem de ser “mais proativo”:

  • na defesa do Estado de Direito, “para que maiorias políticas não possam mudar as regras do jogo para se perpetuar”; e
  • proteger direitos fundamentais: “quando há um direito fundamental, há um direito natural, que não depende da política”.

“É preciso educar as pessoas de que se perder a eleição, não pode ir pedir golpe de Estado e invadir prédios públicos. Surgiu a necessidade de enfrentar essa nova realidade. Aí se descobre que tem uma minuta de tentativa de golpe, depois se vai verificar que a Abin estava em desvio de função monitorando pessoas adversárias em uma apropriação privada do Estado.”

Diante desse cenário, avalia Barroso, reacendeu-se a necessidade de o STF ter “uma atuação mais proativa em defesa da democracia”.

“Houve uma captura do pensamento conservador pelo extremismo do Brasil”, afirmou. “Precisamos recuperar as pessoas de bem de volta para o centro, porque a democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Mas não tem lugar para o extremismo que não aceita o resultado das eleições.”

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