A lei chega tarde para as meninas abusadas no Degase

A escabrosa história dos abusos sexuais cometidos há pelo menos um ano contra adolescentes em uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Degase, do Rio de Janeiro, veio à tona menos de 24 horas após a Alerj aprovar uma lei que obriga que as internas na instituição tenham sua custódia e vigilância realizadas exclusivamente por agentes mulheres. Diante das denúncias, a nova lei, que seguiu nesta sexta 2 para a sanção de Cláudio Castro, deverá ser aprovada rapidamente pelo governador, mas chega atrasada.

 

A unidade onde aconteceram os abusos é o Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, conhecida como PACGC, que fica na Ilha do Governador, zona norte do Rio. Essa unidade conta atualmente com 19 meninas internas. Há apenas sete agentes mulheres e 24 agentes homens. O cotidiano de abusos, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio, era liderado por dois agentes – Edilson Mendes de Araújo e Alisson Barreto – sob conhecimento do diretor da unidade, Leonardo Lucio de Souza. Os três já foram afastados do Degase por determinação da juíza Lúcia Glioche, juntamente a outros dois agentes. A Justiça também determinou que as meninas sejam transferidas para outra unidade.

O Degase terá que passar por uma transição para que essa nova lei seja cumprida. É a avaliação do professor do PACGC André Tenreiro, integrante da Associação Fluminense de Estatutários que Trabalham como Operadores da Socioeducação (Afetos), movimento formado por mais de 100 servidores e voltado à defesa dos direitos humanos.

“Não há um quantitativo de agentes femininas grande o suficiente para que se tenha uma unidade só com mulheres. Não vai dar para tirar todas as mulheres das outras unidades porque tem que ter um quantitativo mínimo de mulheres em cada unidade”, diz. “Elas são necessárias, por exemplo, nos dias de visita para fazer a revista nas mulheres que são parentes dos adolescentes internados.”

Tenreiro afirma que, mais do que uma nova lei no papel, é preciso criar condições reais para uma transformação cultural no Degase: “Tem que haver um investimento muito grande em formação profissional. Temos que aprofundar a discussão dos direitos humanos, isso tem que ser martelado o tempo todo lá dentro para que o Degase possa cumprir o seu papel. A formação tem que ser continuada e constante”, diz o professor. Ele ressalta que seu posicionamento é pessoal: “A Afetos ainda não discutiu os últimos acontecimentos e eu estou me expressando como professor”.

Saudades da mãe

O calvário de escravidão sexual das meninas foi descoberto depois que a mãe de uma interna desconfiou dos telefonemas que recebia da filha durante a noite, horário em que as ligações são proibidas. Em depoimento à Corregedoria do Degase, a menina, de 13 anos, contou que Edilson de Araújo a deixava usar o celular em troca de sexo oral e que só aceitou a proposta porque sentia saudades da mãe.

Outra menina relata que, além de “emprestar” o celular, Edilson oferecia doces e lanches em troca de “ver nossas partes íntimas, sexo oral e passadas de mão”. Uma terceira adolescente afirmou ter mantido relações sexuais com Alisson Barreto.

O abuso, segundo os relatos, acontecia na biblioteca do PACGC, em uma área cega para as câmeras de vigilância interna. A denúncia aponta também que uma das adolescentes chegou a ficar grávida de gêmeos, mas teve um aborto natural. Além dos dois agentes e do diretor da unidade, a Justiça determinou o afastamento dos agentes Thaís Bernardes Sales Bento, Lucídio Ramos Martins e Raphael Peçanha Barreto. Os três, segundo o despacho da juíza, sabiam dos abusos praticados pelos colegas e nada fizeram para os impedir.

“Se houve algum desvio de conduta, que ele seja apurado com o devido processo legal”, diz João Rodrigues, presidente do Sind-Degase, entidade representativa dos servidores do Departamento. Em nota, o sindicato afirmou ter recebido com indignação as denúncias feitas pelas internas e se colocou “à disposição da Justiça, dos órgãos de investigação e da direção do Degase para qualquer colaboração”. A nota manifesta o “sentimento de repúdio a qualquer comportamento incompatível com aquilo que se espera da função dos agentes de segurança socioeducativos”.

Concurso público

Para André Tenreiro, a atitude dos agentes depõe contra o sistema socioeducativo que “foi criado exatamente para ressocializar o adolescente, ou seja, para criar uma nova relação desse adolescente com a sociedade”. Ele diz que o Degase é sempre associado a coisas ruins e que o bom trabalho desenvolvido acaba não tendo visibilidade: “Um crime como esse acaba jogando o Departamento em uma situação pior ainda do que já está perante o olhar da sociedade”, lamenta.

O professor afirma que um caminho para o Degase é fortalecer os conselhos escolares: “As unidades de internação como o PACGC têm colégios estaduais. E uma forma de a gente oxigenar a gestão dessas unidades é chamar a comunidade para participar do dia-a-dia delas. Em princípio, os conselhos devem ser compostos não só por professores e servidores que trabalham nas escolas, mas também por adolescentes e familiares de adolescentes. Através desses conselhos teríamos uma forma de aprofundar a relação das unidades de internação com a comunidade”.

Uma necessidade imediata que deriva da lei aprovada na Alerj, diz Tenreiro, é a contratação de novas agentes do sexo feminino para o Degase: “Provavelmente, vamos ter que fazer uma contratação, nem que seja temporária, para a unidade PACGC conseguir funcionar do jeito que a lei está propondo. O ideal é que se faça um concurso público, que a gente tenha servidoras concursadas”.

Omissão do governo

No fim da manhã de sexta 2, o governador Cláudio Castro decidiu exonerar o diretor do Degase, major Márcio Rocha, e o corregedor Douglas Ultramar. O novo diretor é Marcelo Ramos do Carmo, tenente-coronel da Polícia Militar. As exonerações causaram estranheza ao Ministério Público: “Foram exonerados os servidores que permitiram a investigação, a apuração dos fatos e a responsabilização dos agentes”, disse o MPRJ, em nota assinada conjuntamente com a Defensoria Pública do Rio.

“Fomos pegos de surpresa porque esses dois foram fundamentais no sentido de compartilhar provas com a Promotoria de Justiça que, de forma muito diligente, conseguiu reunir todos os elementos para processar esses agentes”, diz o defensor público Rodrigo Azambuja. Ele também defenda a transformação do Degase: “As unidades precisam ser mais educacionais e menos espaços de privação de liberdade”.

Segundo a Defensoria e o MPRJ, as investigações podem caracterizar ainda uma eventual omissão por parte do governo estadual. Relatórios elaborados pelo Mecanismo de Combate à Tortura, órgão vinculado à Alerj, mostram que o governo já havia sido informado sobre o que acontecia no Degase sem nada ter feito. O relato de uma vistoria realizada há mês foi enviado à diretoria do Degase dando conta dos abusos sofridos pelas adolescentes “que vivem há muito tempo situação de extrema violência sexual”.