Gravidez após estupro: qual o caminho para o aborto legal e seguro?

O caso da menina de dez anos que ficou grávida após ser violentada no Espírito Santo é algo, infelizmente, recorrente no Brasil. Entre 2011 a 2016, foram 49 mil crianças e jovens, de dez a 19 anos estupradas, segundo estudo do Ministério da Saúde publicado em 2017.

 

De todos os casos de estupro, 70% das vítimas são crianças e adolescentes. Só em 2018, 21 mil meninas violentadas entre 10 aos 14 anos não conseguiram abortar – 74,8% delas meninas negras. 

Apesar da dificuldade das vítimas e familiares em denunciar os casos e procurar ajuda, o Estado dispõe de regras e procedimentos específicos para atendê-las.

Para onde ir?

Existem 76 hospitais no País que realizam o procedimento de aborto legal, conforme o Mapa do Aborto Legal.

Nos casos de estupro, não há necessidade de registro de boletim de ocorrência. Isso é mencionado na própria norma técnica de atuação do Ministério da Saúde.

Exames médicos

”Chegando ao hospital, a vítima passa por uma triagem comum: examinamos para saber quanto tempo ela está de gestação e qual procedimento vai ser realizado”, explica o ginecologista e obstetra Gustavo Maximiliano Dutra do Hospital Pérola Byington, referência em realização de aborto legal no Brasil. 

Após a triagem, são feitos exames médicos: teste de HIV, ultrassonografia transvaginal e dosagem Beta-HCG para confirmação da gravidez.

Documentação

As vítimas ou responsáveis – que podem ou não ser os pais da criança – devem assinar alguns documentos no próprio hospital:

1- Relato da vítima: o documento é redigido por um profissional do hospital, assinado pela vítima/responsáveis e pelos profissionais que a escutaram – médico e enfermeiros. Se houver Boletim de Ocorrência, os médicos podem utilizar o relato do B.O para redigir o documento e evitar que a vítima tenha que repetir a descrição do ocorrido; 

2- Parecer técnico: escrito e assinado pelo médico ginecologista após examinar a paciente;

3- Aprovação para interrupção da gravidez: a equipe do hospital que fez o atendimento assina a aprovação do procedimento e concorda com o parecer técnico do médico;

4- Termo de responsabilidade: salienta que casos de informações falsas configuram falsidade ideológica. Esse documento é assinado pela vítima/responsáveis,

5- Termo de consentimento livre e esclarecido: abarca a garantia de sigilo, como o procedimento ocorrerá e os possíveis riscos para a vítima, também assinado por ela ou responsáveis. 

Com os documentos em mãos, que normalmente são reunidos em um único dia – exceto se algum profissional estiver ausente -, a vítima é encaminhada para enfermaria onde fica em acompanhamento para realizar o aborto. 

Procedimentos

Quanto antes, melhor. “O aborto é sempre mais seguro antes da décima segunda semana (3° mês)”, pontua o ginecologista. Feita até o terceiro mês, os riscos de hemorragia e infecção diminuem, além de diminuir a necessidade da curetagem ou aspiração manual intrauterina (AMIU), que raspam ou sugam os restos da placenta.

“O abortamento é feito com misoprostol (conhecido como cytotec), uma medicação que prepara o colo do útero e promove as contrações. Em estágios iniciais, o procedimento pode ser feito apenas com o uso do comprimido, que é inserido no canal vaginal, gerando resultado em algumas horas”, explica Dutra. 

A paciente só tem alta do hospital após exame médico que mostre que ela está bem, sem nenhum sintoma. O medicamento usado tem 98% de eficácia nos casos de aborto, segundo estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Reprodução Humana com pacientes do Hospital Pérola Byington. 

“É importante frisar que o tempo de alta varia de mulher para a mulher: algumas têm mais resistência ao medicamento, então precisamos aumentar a dose”, afirma o ginecologista. “Em geral, elas ficam no hospital de 24 a 36 horas. Na maioria dos casos não há efeitos colaterais após o procedimento, o ciclo menstrual volta aos poucos e se orienta a vítima a não engravidar nos próximos seis meses”. 

Acompanhamento psicológico

Nesse período, a vítima deve receber atendimento psicológico. Espaços como a Casa da Mulher Brasileira e Centro de Referência da Mulher promovem atendimentos especializados para vítimas de violência contra mulher, como o estupro.  

O Mapa do Acolhimento elenca onde pode ser encontrado esses e outros serviços públicos mais próximos. Psicólogas e advogadas voluntárias do projeto atendem gratuitamente mulheres cis e trans para a orientação necessária. 

*Camila da Silva é estagiária. Esse texto foi publicado sob a supervisão do editor Alisson de Mattos.