Número 954,

Política

Opinião

A vulgaridade do mal

por Mauricio Dias publicado 27/05/2017 00h01, última modificação 26/05/2017 09h54
Ao convocar as Forças Armadas para combater as manifestações de Brasília, desrespeita a Constituição para cair em um hábito condenável
Evaristo SA/AFP
Forças Armadas

O Exército na rua contraria a lei

Diante da descrença geral, Michel Temer ainda tenta provar que continua a governar. O que fez? Usando das prerrogativas presidenciais botou a tropa na rua. No dia seguinte, entretanto, o desgovernado presidente recuou. Fez isso antes que as coisas piorassem ou, quem sabe, melhorassem, na perspectiva dele.

Estritamente dentro da moldura da democracia, Temer não sabe por que razão violou preceitos da Constituição. A anormalidade surge quando as autoridades agem fora das regras fixadas na Carta. 

A manifestação em Brasília era simplesmente política. Há no Brasil, no entanto, a vulgarização do emprego político do Exército. 

Os militares têm sido usados para enfrentar problemas da própria polícia, como ocorreu no Espírito Santo, e para combater a violência, como tem sido frequente no Rio de Janeiro. Para não ir longe, foram enviados para limpar os presídios das armas dos detentos.

Atribuições como essas são da responsabilidade das polícias militares estaduais. A Garantia da Lei e da Ordem, de competência das Forças Armadas, como determina a Constituição, não abrange esse gênero de ação. 

Os manifestantes lutavam pela manutenção de direitos ameaçados pela perversa pauta do neoliberalismo. Não se pode ligá-los aos predadores. Os parlamentares da oposição condenaram publicamente o vandalismo, após protestarem contra a truculência da polícia. E, também, contra o uso político do Exército.

Condenem-se a depredação e, ao lado disso, o massacre sofrido pelos que protestavam.

Há muitos pedidos de impeachment do presidente-tampão. E sobre eles está sentado solenemente Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Quando ele decidirá?

Temer perdeu a condição de controlar a crise. E deve sair, embora resista. Talvez pense que o buraco no qual caiu não tem fundo ou que a queda não tem fim. Equívoco.

O governo já perdeu aliados da base de apoio no Congresso. E há quem duvide da fidelidade do PSDB ao PMDB até o fim da história. Quem traiu também pode ser traído.

Nesse processo está descartado o impeachment do presidente. O tempo seria longo, a exemplo do que ocorreu com Dilma Rousseff. Descarte-se também a firmeza com que Temer negou a possibilidade de renúncia. Palavras, no entanto, são palavras.

O tempo corre contra o presidente. Em poucos dias, o Tribunal Superior Eleitoral começará a julgar supostas ilegalidades na campanha eleitoral de 2014 da chapa Dilma-Temer. 

A crise matou a possibilidade de Temer sobreviver à decisão do julgamento: será cassado. Restaria a ele buscar refúgio no Supremo Tribunal Federal, onde, contudo, não goza de maiores simpatias.