Número 952,

Política

Opinião

Confusão, desinformação e as reformas de Temer

por Delfim Netto publicado 17/05/2017 00h01, última modificação 16/05/2017 10h34
Sem investir em segurança, infraestrutura, educação e saúde, estamos condenados à estagnação
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Reforma Trabalhista

Com manobra, Câmara aprovou urgência na Reforma Trabalhista

As pesquisas da opinião pública feitas pelo Datafolha são muito úteis para ampliar o nosso conhecimento sobre as questões que nos afligem. Como é natural, entretanto, seus resultados sempre podem ter diferentes leituras.

Por exemplo, quando se perguntou aos brasileiros se eles acreditam que perderão direitos com a reforma trabalhista, 58% responderam que terão menos direitos; 32% disseram que não perderão, ou até aumentarão, e 10% afirmaram que não sabiam.

O que faltou perguntar a cada um dos informantes foi: quais direitos iriam perder? Talvez a resposta a uma questão tão aberta seja uma solidariedade instintiva à gritaria histérica e ensurdecedora dos que vão, efetivamente, perder seus “direitos mal adquiridos”.

O fato é que estes estão concentrados no estamento estatal, que na pesquisa são explicitamente condenados por mais da metade dos consultados. Por outro lado, a falsidade das críticas sindicais sobre as consequências da terceirização é claramente evidenciada: quando se pergunta sobre o que ocorrerá com os salários, 61% afirmam que ficarão iguais ou aumentarão e 65% creem que o emprego ficará igual ou aumentará, ou seja, ela produzirá crescimento.

Com relação à reforma da Previdência, de novo, as respostas à pergunta aberta revelam que 71% são simplesmente contra, talvez porque, contra toda evidência universal, 52% dos entrevistados acham que o brasileiro já se aposenta mais tarde do que deveria.

A mensagem fundamental do Datafolha é que a sociedade está confusa e absolutamente desinformada, graças ao bombardeio das falsas verdades produzidas pelos que vão, efetivamente, perder alguns direitos “mal” adquiridos. Aliás, dos 66% que afirmaram “ter tomado conhecimento da reforma”, apenas 27% ousaram responder que se sentem “bem informados”. Essa é, na nossa opinião, a informação mais preciosa do Datafolha.

Greve Geral
Contra as reformas de Temer, centrais sindicais organizaram a Greve Geral, que ocorreu dia 28 de abril em todo o Brasil (Cesar Itiberê/ FotosPublicas)
Há um fato intuitivo (deveria ser óbvio) e que revela o fim inevitável de todo sistema de aposentadoria em que os que estão trabalhando recolhem os recursos para pagar os aposentados. É quando a taxa de crescimento destes é maior do que a taxa de crescimento dos que estão trabalhando, que é o nosso caso. 

Em 60 anos de alguma participação nas discussões das questões econômicas e sociais do Brasil, não me lembro de um problema ser encarado com tanta leniência, desfaçatez e falsas informações do que o da necessidade urgente de modificarmos a política previdenciária. A “previdência” é a solidariedade que as antigas guildas davam aos seus membros. A mesma que, atualmente, toda sociedade civilizada manifesta ao agente ativo depois que ele perdeu as condições de trabalhar.

Em princípio, deve prover o razoável para uma vida digna na aposentadoria. É importante entender que ela não se destina a corrigir eventuais injustiças distributivas, nem a prover a irrecusável solidariedade que temos o dever de prestar, com políticas públicas bem focadas, àqueles a quem o destino roubou, prematuramente, a capacidade produtiva.

A aposentadoria é um problema que tem de respeitar as restrições da demografia. A assistência é uma decisão política da sociedade civilizada. No Brasil, misturamos os dois problemas, o que dá motivo aos maiores absurdos, como, por exemplo, a afirmação de que a Previdência é superavitária.

Ainda que fosse verdade, seria irrelevante. Estamos tratando de um todo: Previdência propriamente dita somada à civilizatória assistência social. É o déficit acumulado das duas que impacta o Tesouro Nacional.

Deixando de lado as chorumelas, o competente e ilustre ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou uma verdade aritmética aterradora: “Gastaremos este ano 750 bilhões de reais (55% das despesas contábeis) com a soma da Previdência com a assistência, comparados com miseráveis 40 bilhões (3%) de investimentos públicos (que talvez não cubram sequer a depreciação do seu estoque) e 115 bilhões (8%) com saúde e educação” (que precisam de melhor administração).

E concluiu com uma verdade trágica, mas realista: “Estamos gastando muito com o presente e pouco com o futuro”. Esse é o ponto: sem investimentos na segurança, na infraestrutura, na educação e na saúde, que são a fonte do desenvolvimento, estamos condenados à estagnação