Número 950,

Política

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A Lava Jato e as tábuas de salvação

por Wálter Maierovitch publicado 13/05/2017 00h18, última modificação 12/05/2017 10h32
Muitos dos conhecidos pretendentes à Presidência da República estão a sonhar com ela...
Janot e Temer

Janot e Temer: qual a relação entre os dois?

Nas águas putrefatas da Lava Jato, muitos dos conhecidos pretendentes à Presidência da República estão a sonhar com uma tábua de salvação. Esta é muito conhecida no Direito Penal e é dada como exemplo de exclusão de crime diante de um estado de necessidade. Sempre é empregada didaticamente para se mostrar a sua diferença da excludente legítima defesa.

Não há crime, dizem as leis vigorantes do mundo civilizado, quando o fato é cometido em estado de necessidade. E a tábua de salvação – exemplo sempre ministrado de não reprovação social – passa a imagem de luta dramática pela sobrevivência, agarrando-se um dos contendores à tábua capaz de suportar o peso de apenas um.

A nossa Constituição mantém permanentemente a boiar uma tábua de salvação política, que tem natureza jurídica de imunidade temporária. Pela nossa lei maior, o “presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Como se sabe, todas as imputações criminais referidas na Lava Jato são anteriores ao mandato presidencial a ser disputado em 2018. Assim e quanto àquele eleito presidente da República, os processos penais sem responsabilidades criminais definidas ficarão congelados por quatro anos no freezer da geladeira da Justiça. Na hipótese de reeleição, mais quatro anos de imunidade, em um total de oito anos de esquecimentos.

Um plus recente, tipo tábua “Salva Temer”, foi lançado por errôneo entendimento de Rodrigo Janot, procurador-geral da República e dominus da ação penal pública em face de detentores de foro por prerrogativa de função, apelidado de foro privilegiado. Parêntese: foro privilegiado para os que têm olhos de ver viola o pilar republicano da igualdade: par conditio.

Para Janot, a imunidade constitucional conferida ao presidente da República Temer também inclui o inquérito. O certo é que a Constituição fala em “responsabilização” criminal e, ensina a doutrina, isso se dá em processo e não em inquérito instaurado na polícia ou no Ministério Público. 

Entre nós e no processo judicial – que é de partes (acusador e réu), com contraditório, ampla defesa e juiz natural e imparcial –, decide-se pela responsabilidade criminal do acusado. O inquérito é apenas apuratório da autoria de fato e da materialidade, ou seja, da existência de crime. Serve, não para responsabilizar criminalmente, mas, tão somente, para servir ao Ministério Público (incluído o chefe federal da instituição, o procurador-geral da República) para formular um juízo se deve ou não apresentar denúncia de responsabilização criminal.

No Supremo Tribunal Federal, votos dos ministros Teori Zavascki e Celso de Mello entenderam dever-se instaurar inquérito em caso de suspeita a recair no presidente da República.

A deusa romana Fortuna, cuja imagem antiga se encontra em peça exibida no Museu Romano-Germânico de Colônia, deve ter tocado Temer. Além do entendimento único do procurador Janot quanto a não se instaurar inquérito diante de increpações a envolver Temer, também no Tribunal Superior Eleitoral, embora o ministro-relator da cassação da chapa Dilma-Temer proclame não estar a buscar com adiamentos os testemunhos de Adão e Eva nem pretender apreender judicialmente os restos da maçã, a ação constitucional em tramitação, pelos adiamentos e conversões, estará prejudicada se não julgada antes do término do mandato de Temer. Mais ainda, contra eventual decisão de cassação da chapa, caberá recurso ao STF, ou seja, mais tempo a correr.

Com próxima tábua de salvação a boiar, o agradado Temer já começa a se mexer para, “quando setembro vier”, prorrogar o mandato de Janot (que diz não querer) ou nomear um indicado por Janot. No STF, já se sabe que Alexandre de Moraes, como alardeou ao tempo de ministro da Justiça e de comum acordo com Temer, entende não dever o presidente se vincular à lista tríplice tradicionalmente apresentada pelo órgão de classe dos procuradores da República, em votação democrática. Portanto, Temer pode jogar de mão com Janot na escolha do sucessor. Para os da Lista de Janot, que venha um “engavetador-geral”.

Nesse cenário e com o mundo a girar e a Lusitana a rodar, não devemos esquecer que o STF ainda não bateu o martelo sobre a questão de um investigado poder ocupar a cadeira de presidente da República. Temer, entre os pretendentes, de Lula a Aécio, de Serra a Alckmin, não está na Lista de Janot.