Número 947,

Economia

Opinião

Cuidado com o resultado das reformas

por Delfim Netto publicado 14/04/2017 00h01, última modificação 13/04/2017 13h32
Às vezes, quem as promove pouco compreende que elas podem, a curto prazo, aumentar o desemprego e reduzir o salário real
Anderson Riedel
Michel Temer

É impossível negar a disposição do presidente Temer de aceitar um programa razoável de “reformas”

É evidente que temos de colocar alguma ordem numa administração social e econômica que acumulou, durante décadas, generosos “direitos mal adquiridos”; desrespeitou sistematicamente as limitações físicas; desprezou as restrições das identidades da contabilidade nacional; cedeu à tentação do curto-prazismo e terminou dividindo a sociedade entre uma classe privilegiada de burocratas, blindados contra todas as variações da conjuntura econômica e com “direito” (provavelmente, o único caso no universo!) à aposentadoria com taxa de reposição de 100% dos rendimentos da atividade, e outra, de trabalhadores do setor privado, que suportam todos os seus custos e se aposentam com 70% dos seus rendimentos.

A prova mais cabal dessa realidade é o custo da aposentadoria dos primeiros, três vezes maior do que a dos segundos. Em 2016, enquanto o salário médio dos primeiros aumentou 1,5%, o dos segundos encolheu 1,3%! (IBGE, Pnad)

A verdadeira “luta de classes” no Brasil de hoje é entre a burocracia estatal que, pelo laxismo e conivência do governo, se apropria de boa parte do excedente produzido, e o setor privado que a sustenta. Não é sem razão que é essa mesma burocracia, e os sindicatos que dela fazem parte, quem faz as maiores resistências às “reformas”, usando as mais sofisticadas falácias.

De qualquer forma, é impossível negar que a disposição do presidente Temer de aceitar um programa razoável de “reformas”, combinado com habilidade política para realizá-lo, vem produzindo resultados, a despeito das dificuldades internas da sua base.

As “reformas” vêm avançando, tanto na área econômica (limite das despesas, modificação da Previdência, modernização das relações de trabalho) quanto na área social (melhora do controle do excelente programa Bolsa Família reajustado, regularização fundiária urbana e rural).

Sólidas pesquisas empíricas mostram que “reformas” profundas produzem efeitos defasados. Os seus benefícios materializam-se na forma de lento aumento da produtividade (isto é, em desenvolvimento econômico e social), que depende do estado da conjuntura: quando o desenvolvimento é lento, os efeitos benéficos levam ainda mais tempo.

Protesto
Embora tenham ocorrido protestos por todo o Brasil contra a terceirização, Temer aprovou o projeto de forma irrestrita (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Um recentíssimo trabalho apresentado na Conferência do FMI, em novembro de 2016 (Duval, R. e Furceri, D.; “Os efeitos das reformas sobre os mercados de trabalho e nos mercados de produtos”), uma verdadeira “meta-análise” de dezenas de pesquisas sobre o tema, concluiu com quatro fatos:

1. As reformas nesses mercados, normalmente, aumentam a produção a prazo médio, ampliando o emprego ou a produtividade do trabalho. Por exemplo, a desregulamentação do processo produtivo aumenta, em média, 1,5% do PIB em cinco anos.

2. As reformas, usualmente, exigem tempo para materializar-se e seus resultados só são estatisticamente visíveis no prazo de três anos.

3. As reformas do mercado de trabalho, diferentemente das outras, dependem, fundamentalmente, do ciclo econômico. Podem se tornar contracionistas ou expansionistas, o que exige muito cuidado.

4. As “reformas” e a política macroeconômica devem complementar-se. Quando expansiva, acelera os seus resultados, o que mostra a importância de voltar a crescer usando a capacidade ociosa da indústria nacional. Qual é a conclusão, afinal? É que as “reformas” devem ser equilibradas.

Às vezes, o promotor das “reformas” tem pouca compreensão com relação ao fato de que elas podem, a curto prazo, aumentar o desemprego, reduzir o salário real e cortar os “direitos mal adquiridos” dos rentistas e, assim, organizar uma resistência que ponha a perder o espaço já conquistado, como chamou a atenção a economista do Fed, Beth A. Wilson, ao analisar, na mesma conferência, o trabalho acima mencionado.

O presidente Temer sancionou a lei de terceirização aprovada pelo Congresso. Mostrou, mais uma vez, estar disposto a enfrentar a gritaria de inverdades proclamadas pelos sindicatos, preocupados com o fim da sua unicidade e do imposto sindical do qual não precisam prestar contas. Nenhum “direito” do trabalhador será (nem poderia!) ser reduzido, porque eles estão esculpidos na Constituição.