Número 938,

Economia

Alerta

Os fundos de pensão sob ataque

por Márcio Bueno — publicado 04/02/2017 08h00, última modificação 03/02/2017 12h39
Essenciais em outros países, eles estão na berlinda diante da reforma previdenciária de Temer
Sérgio Amaral
Mesa

Há uma demonização dos fundos de pensão, segundo os debatedores

Não só o sistema público de Previdência será afetado pela reforma em debate no Congresso. Os fundos de pensão também pagarão um preço, concluíram os debatedores da segunda mesa do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria a todos”, organizado pela Fenae e Anapar.

Vice-presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni afirma que os fundos de pensão estão sob ataque. Há uma interferência cada vez maior por meio do Ministério da Fazenda, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas estaduais.

A destruição da imagem das fundações, acredita, tende a continuar e visaria a uma fusão da previdência fechada com a aberta. Os fundos não interessariam ao atual governo por não terem fins lucrativos e serem geridos por representantes dos trabalhadores e das empresas. 

A lógica da previdência complementar, como o próprio nome sugere, é oferecer um complemento ao valor da aposentadoria da Previdência pública, para quem considera essa última insuficiente. Desse modo, quanto piores as perspectivas da Previdência Social, maior a procura pela complementação.

A PEC 287 ainda nem foi aprovada, mas a simples ameaça de aprovação provocou uma corrida em busca da previdência privada. Apesar do alto índice de desemprego e da crise econômica, os planos de previdência privada cresceram 9,5% de janeiro a novembro de 2016, na comparação com o mesmo período de 2015.

Essa não é, porém, a solução, segundo Ricaldoni. O trabalhador aplica o dinheiro em um banco por um único fato: apesar de o benefício ser pequeno, existe a vantagem de o contribuinte ter o direito de retirar seu investimento a qualquer momento.

“O número de aposentados pelo regime aberto é baixo, porque os bancos ganham muito e o benefício compensa pouco para o trabalhador. Por isso, muitos preferem resgatar depois o dinheiro e não se aposentar.”

Segundo a especialista, na previdência complementar aberta o cidadão é obrigado a contribuir com “um caminhão de dinheiro” para obter uma renda equivalente a um salário mínimo. Além disso, o resgaste dos benefícios termina quando, nas contas dos bancos, o segurado recebeu o correspondente aos seus investimentos.

E o valor pode acabar quando o cidadão mais precisa. Na Previdência Social, ao contrário, o sistema é solidário: quem trabalha “sustenta” quem deixou de trabalhar. E há um equilíbrio entre quem vive mais e quem vive menos.

O desmonte da seguridade e os ataques aos fundos de pensão representariam um auxílio substancial aos bancos privados. A Anapar, garante a dirigente, “sempre defendeu que os recursos dos fundos de pensão devam estar a favor do desenvolvimento do País”.

Cláudia Ricaldoni
'Os recursos dessas entidades devem ser usados em favor do desenvolvimento do País', afirma Cláudia Ricaldoni, da Anapar (Foto: Sérgio Amaral)

Os fundos de cada empresa, pública ou estatal, contam com uma administração compartilhada de representantes dos empregados participantes e do empregador. Para enfraquecer os fundos, o governo propõe indicar um especialista em finanças para compor as diretorias. 

“Ora”, diz Ricaldoni, “o dinheiro é nosso e nós é que devemos gerir. Poderíamos admitir um especialista em finanças, desde que consideremos necessário, como assessor ou consultor, não para dividir o comando.”

Para a deputada federal Erika Kokay, que compôs a mesa, a reforma da Previdência, conforme proposta, parte da concepção neoliberal de governo que visa fragilizar a atuação do Estado em benefício do mercado, especialmente do sistema financeiro.

No caso em pauta, o que se pretende é fortalecer os bancos privados e as seguradoras, que trabalham com a previdência complementar aberta. Tratar-se-ia do fortalecimento de um setor estéril, que não produziria e não contribuiria para o desenvolvimento do País. No entender da deputada, todas as iniciativas do atual governo apoiam-se nessa concepção.