Número 933,

Política

Entrevista

Kakay: "Um super-Judiciário passou a ocupar um espaço que não é dele"

por Renan Truffi publicado 16/01/2017 06h00, última modificação 16/01/2017 11h17
Em nome do combate à corrupção, argumenta o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, destrói-se o Estado de Direito

Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, não pode ser acusado de esconder suas posições. Famoso criminalista, defendeu e defende figuras polêmicas, o que o torna naturalmente alvo de concorrentes, desafetos e da mídia.

A exposição nunca o assustou e, por isso, Kakay é atualmente um dos poucos advogados capazes de criticar abertamente os excessos da Operação Lava Jato. A Justiça, considera, ocupou um espaço de poder deixado por um presidente da República sem legitimidade e um Legislativo acuado pelas inúmeras denúncias de corrupção.

“Não existe vácuo de poder. A partir do momento que você tem um Executivo sem credibilidade, um Legislativo acuado, viceja um super-Judiciário, que, como um todo, tem ocupado um espaço que sinceramente não é dele.”

CartaCapital: Como o senhor analisa a atuação do Judiciário?

Antonio Carlos de Almeida Castro: Foi um ano extremamente preocupante sob diversos aspectos. A Operação Lava Jato tem uma importância enorme e isso não pode ser desprezado por nenhum dos atores ou pela sociedade.

A Polícia Federal fez um trabalho extremamente sério. Preocupo-me com os excessos. Vivemos atualmente em um país punitivo. Só a acusação tem voz e vez. Houve uma perda dos limites de controle por parte do Ministério Público Federal, que gostou da posição de herói, que acreditou ser herói. Um subproduto da Lava Jato são essas odiosas medidas contra a corrupção, de cunho fascista, como o teste de integridade.

Outros pontos são autoritários e quase medievais, entre eles aceitar uma prova ilícita, com um critério completamente subjetivo de boa-fé. Esses meninos, que se acham salvadores da pátria, podem plantar provas, escuta ilegal... E existe uma tentativa de criminalizar a advocacia. O advogado é confundido não somente com o cliente, mas com o crime cometido pelo cliente.

O autoritarismo, a espetacularização do processo criminal chegou a um ponto no qual a defesa só é ouvida para cumprir um rito. Se não fosse ouvida, seria um escândalo internacional. A defesa não tem espaço, a paridade de armas foi absolutamente jogada em décimo plano.

Para apresentar uma denúncia, esses procuradores e delegados, e até a Receita Federal, convocam a mídia e ficam duas horas a esmiuçar a vida do alvo. É claramente ilegal, inconstitucional. Quero saber se a mídia dará depois duas horas para a defesa rebater ponto a ponto. É prejulgamento.

Moro e Dallagnol
Até quando o juiz Sergio Moro e procuradores como Dallagnol terão carta branca para cometer abusos em suas missões? (Fotos: Pedro de Oliveira/ALEP)
CC: Seria uma espetacularização?

ACAC: O Deltan Dallagnol esteve na Folha de S.Paulo acompanhado de um assessor de imprensa. Talvez esse assessor tenha feito o marketing das dez medidas. Temos uma espetacularização programada. Há realmente uma tentativa de fortalecer o recrudescimento do direito penal.

A mídia diz o seguinte: o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça são lentos para julgar os processos criminais. Em parte para desmoralizar o Supremo e valorizar a “República de Curitiba”. Sergio Moro é um cara sério, competente, não é um Joaquim Barbosa da vida, mas há uma determinação, uma portaria, para ele ficar exclusivo na Lava Jato.

É claramente inconstitucional e ilegal, uma medida de exceção. Depois o Supremo não tem evidentemente a rapidez e a ânsia de condenar vistas em Curitiba. O STF segue o ritmo do processo legal. Normalmente, os tribunais realmente são mais lentos por causa da estrutura: tem o colegiado, o plenário.

Em Curitiba, não, chegou a denúncia, está carimbado, recebido. É uma forma de jogar a população contra os tribunais superiores para eles se sentirem pressionados. Em um caso recentemente divulgado, a defesa foi protocolada com 150 páginas e duas horas depois saiu uma sentença de 200 páginas. É claro que se trata de prejulgamento absoluto.

CC: Quais as consequências do uso descontrolado da prisão preventiva na Lava Jato?

ACAC:  Talvez a mais grave o fato de a prisão preventiva ter se tornado a regra. Qual a cautelaridade necessária para se fazerem tantas prisões preventivas? Não existe. A prisão preventiva é regra na Lava Jato. Não admito que juiz algum, procurador, delegado, diga que deseja mais o combate à corrupção do que eu.

Só que eu quero dentro dos limites do processo legal, da Constituição, do respeito às garantias individuais. A Constituição de 1988 incorporou preceitos iluministas nascidos de lutas de outros países durante séculos. Corremos o risco de perder completamente essas garantias em nome de uma condenação a qualquer custo, de um combate à corrupção.

CC: O cenário contaminou os juízes de primeira instância? 

ACAC:  Tudo tem um efeito perigosíssimo: juízes do Brasil inteiro querem ser os novos “Moros”. Vejo no dia a dia. Há uma contaminação. Qualquer coisa que se diga é classificado como uma ação contra a Lava Jato. Criticou as dez medidas anticorrupção? Vira inimigo da Lava Jato.

CC: As instituições não funcionam?

ACAC: O Brasil começa a acordar. Por que chegamos a esse ponto? Temos um Legislativo completamente acuado, pois seus principais líderes são investigados. O prejuízo institucional é grande. Não peço privilégio para ninguém. Faça-se a investigação.

O Ministério Público tem o direito e a obrigação de agir rapidamente, pois o Legislativo está paralisado. O Executivo está completamente sem credibilidade. Não havia motivo para o impeachment, embora a incompetência e a arrogância da Dilma Rousseff tenham precipitado esse fim, imobilizou o Executivo.

Michel Temer não tem legitimidade. Não existe vácuo de poder. Se temos um Executivo sem credibilidade, um Legislativo acuado, teremos um super-Judiciário. É muito ruim o momento da vida nacional. O Supremo assumiu um ativismo extremamente forte. Não é só o STF. O Judiciário como um todo tem ocupado um espaço que sinceramente não é dele.

Não se torna um escândalo o fato de um juiz ter a determinação de cuidar de um único processo. Trata-se de um juízo de exceção. O Ministério Público, por sua vez, tem feito o favor de destruir o instituto da delação. O primeiro requisito básico de qualquer delação é a espontaneidade.

Na Lava Jato, o Ministério Público escolhe o tema, escolhe com quem vai falar, sobre até onde pode falar. Há agora a figura do recall, que desmoraliza as delações. O sujeito fala o que quer. Como são 60 delações, outro fala um pouco mais. Aí os procuradores dizem: “Olha, o cara falou mais do que você”. E o primeiro sujeito responde que está disposto a falar mais. Não funciona assim. Até os excessos têm limites.

CC: O Judiciário continua a desempenhar esse papel em 2017? A Lava Jato tem prazo para acabar?

ACAC:  Não acho e não desejo que a Lava Jato caminhe para o seu fim. Se existe o que investigar, que se investigue. Mas o único lampejo de esperança, no meu caso, é ver um crescente número de formadores de opinião a se posicionar em relação aos abusos.

CC: O foro privilegiado não é um aceno à impunidade?

ACAC:  Sempre fui contra o foro de prerrogativa. Tenho 17 ou 18 senadores na lista dos meus clientes e digo a todos: o foro não é vantagem. Mas é preciso acabar com essa história de o juiz de instrução ser o juiz a julgar a causa. O Moro prende os suspeitos e, ao prender, faz um prejulgamento enorme. Não lhe faltaria isenção para julgar a mesma causa depois?

Temos de refletir a respeito. O juiz que ordena a prisão, que concede a busca e apreensão, evidentemente não pode ser o mesmo que julga. O Judiciário exerce atualmente uma predominância que em grande medida retira a sua legitimidade.

STF
O STF precisa ser mais coerente em suas decisões (Foto: Fellipe Sampaio)

CC: O STF não deveria atuar como balizador?

ACAC: O Judiciário é muito pressionado, temos uma mídia opressiva. A maior derrota recente foi a possibilidade de prisão a partir do julgamento da segunda instância. A crítica não é uma tentativa de salvar 15 ou 20 empresários, como se disse. É para evitar que 80 mil, 100 mil desassistidos acabem atrás das grades sem necessidade. O processo penal precisa ser mais rápido? Claro.

Mas a efetividade não vai aumentar simplesmente se jogarmos mais gente na cadeia. É desonestidade intelectual achar que isso resolverá o problema. Quanto ao STF, precisa de coerência nos julgamentos. Há um ano e pouco, em julgamento histórico, a Corte Suprema condenou o Estado brasileiro pelas condições sub-humanas dos presídios. 

CC: O senhor poderia falar mais do papel da mídia nesse processo?

ACAC: Como disse anteriormente, começo a notar, e isso me dá certo alento, que um número crescente de formadores de opinião passou a apontar os excessos. A mídia teve um papel na espetacularização do processo penal e isso não interessa a ninguém. Um cliente meu acordou às 5h30 da manhã ao som de um helicóptero sobre a casa dele.

Apareceu em todos os canais de tevê sendo levado pela Polícia Federal. Em outra operação, o cliente não tinha dormido em casa. Liguei para o delegado às 9 da manhã e perguntei se havia um pedido de prisão ou se era uma condução coercitiva. Não tinha prisão, respondeu. Disse que o meu cliente iria se apresentar às 10 da manhã, o que aconteceu.

A primeira pergunta do delegado a ele foi: “O senhor não dormiu em casa, quem o avisou?” Respondi em nome do meu cliente: “A Globo, a TV Globo me ligou”. O delegado não perguntou mais nada sobre o assunto. É uma inversão de valores, uma espetacularização gravíssima. Assim como os procuradores que fazem esses espetáculos das denúncias. Isso não pode ser feito, ofende o princípio de idoneidade do cidadão.

Até o chamado “mensalão”, a base era o processo penal brasileiro, a dignidade da pessoa humana. Alguns ministros do STF, depois de toda aquela pressão da mídia, da sociedade, que é justa, mas também manipulada, mudaram completamente de posição.

Os Estados Unidos, o lugar mais atrasado do processo penal, com uma população de 3,5 milhões de presos, passou a ser a grande inspiração no Brasil. A mídia, acredito, começa a ver uma repetição daquela expressão do Golbery do Couto e Silva em relação ao SNI: “Criamos um monstro”.

O prejulgamento é odioso. Sou de uma geração que saía às ruas para pedir mais liberdade, direitos iguais. Hoje se ocupam as ruas para pedir prisão, comemorar a prisão. É medieval.

CC: Qual a sua opinião sobre os processos contra o Lula?

ACAC:  Os excessos foram evidentes. Se você é intimado, é obrigado a depor. Se é intimado e não vai, acaba conduzido coercitivamente. Não existe condução coercitiva em primeira mão. Isso é para impedir que se fale com os advogados. É inconstitucional.

A condução coercitiva do ex-presidente Lula foi desnecessária. O vazamento da conversa dele com a então presidenta Dilma Rousseff, se tivéssemos um pinguinho mais de seriedade, seria um escândalo internacional. O objetivo, obviamente, era constranger.

A espetacularização do processo de Lula (não conheço o processo) é um prejulgamento, algo muito grave. Para as instituições e para o Brasil, é muito ruim. Não sei o que Lula fez ou deixou de fazer. Ele não está acima da lei, mas o governo dele incorporou, há pouco tempo, 36 milhões de brasileiros ao mercado de trabalho e isso certamente feriu muitos interesses.

Não quero que ele seja tratado melhor do que qualquer outro investigado na Lava Jato, até porque eu tenho a tranquilidade de dizer que todos os investigados ou quase todos têm sido tratados de forma indevida, arbitrária e muitas vezes ilegal.

O tratamento que se dá a ele é desproporcional. Temos de aproveitar que cidadãos como ele são investigados não para melhorar a situação individual deles, mas para repensar os métodos da operação.