Número 837,

Política

Análise / Wálter Maierovitch

Folias do Carnaval

por Wálter Maierovitch publicado 14/02/2015 08h18, última modificação 17/06/2015 16h46
De como os folguedos de Momo não se deem somente nas ruas e nos salões
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha

Por ato de Eduardo Cunha, recém-eleito presidente da Câmara, desengavetou-se a Emenda da Bengala

1. Condução coercitiva. O desatendimento de ato de natureza convocatória, como intimações e notificações, pode resultar em condução coercitiva. Na nona etapa da Operação Lava Jato, apelidada de My  Way e voltada a apurar crimes a desfalcar o patrimônio da BR-Distribuidora, subsidiária da Petrobras, o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, acabou, como sucedeu a outros suspeitos de práticas criminosas, conduzido à força para depor, sem ter sido anteriormente convocado a comparecer.

Não se está com isso a afirmar a inocência de Vaccari, mas a ressaltar, com preocupação, a grave violação à garantia legal de voluntária apresentação.

2. Torpeza. No escândalo da Petrobras, muitos dos integrantes do indigitado cartel criminoso de empreiteiras insistem, para tentar fugir à responsabilidade, numa tese defensiva suicida: eles seriam vítimas de coação. Só esquecem que, a despeito da vetusta regra romana-pretoriana do nemo auditur propriam turpitudinem allegans, a ninguém é dado alegar a própria torpeza em seu proveito.

Para depois do Carnaval poderá desfilar, perante delegados e procuradores, um bloco de pretendentes a deleções premiadas. O “abre-alas” seria Ricardo Pessoa, da construtora UTC, apontado na imputação de formação criminosa de cartel como “chefe do clube” do propinoduto da Petrobras.

Em diferentes ocasiões, alguns empresários ressaltaram que sem oferta de propina (corrupção) não poderiam vencer as concorrências nem lograr aditivos contratuais para cobrir custos extras. No fundo, querem sair da tipificação de coparticipação dolosa em crime por meio de invocada coação. Pela lei, no entanto, a coação tem de ser irresistível.

3. Bengala e naftalina. Por ato de Eduardo Cunha, recém-eleito presidente da Câmara, desengavetou-se a Emenda da Bengala, a estabelecer a gerontocracia no Judiciário. Pela emenda constitucional alonga-se a aposentadoria compulsória de magistrados de 70 para 75 anos de idade.

O desengavetamento é apontado como cumprimento de promessa de campanha, com objetivo de evitar, em futuras vagas no Supremo Tribunal Federal (STF), a indicação de novos ministros filopetistas pela presidenta Dilma.

Trata-se de emenda que está na contramão do aperfeiçoamento democrático. Como regra, nas Cortes Constitucionais europeias – ao contrário do sistema norte-americano da vitaliciedade, que permite ficar na função enquanto houver higidez mental –, o juiz tem mandato com prazo certo e sem possibilidade de recondução. Isso enseja alternância democrática e os magistrados das Cortes Constitucionais não são indicados apenas pelo chefe de Estado (presidente da República).

Do além-túmulo, Cícero deve estar pensando em aditar sua obra intitulada De Senectude, escrita no ano 44 a.C., enquanto Norberto Bobbio pensa em emendar a sua Lectio Magistralis de Senectude.

4. Impeachment. Não empolgou o parecer encomendado por advogado do Instituto Fernando Henrique Cardoso e afirmativo do cabimento e da procedência de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Como se sabe sobre impeachment, contorcionismos jurídicos, e foi o caso, sempre levantam suspeitas de inconformismos ideológicos de perdedores nas urnas.

No parecer, concluiu-se ter Dilma atuado, quando era ministra e presidenta do Conselho de Administração da Petrobras, com omissão e culpa, esta nas modalidades de imprudência e negligência. Como consequência, teria se caracterizado a improbidade administrativa, embora sem o devido processo judiciário e com aposta numa futura apuração em processo político de impeachment.

A improbidade administrativa, frise-se, é causa constitucional de impeachment e daí o contorcionismo para se chegar a ela. Sem falar no desprezo ao voto popular, num regime formado, como ensina Giovanni Sartori em sua obra Democrazia in Trenta Lezioni”, por “sistemas e regimes políticos nos quais é o povo quem comanda”.

Em 1376, quando do primeiro impeachment da história, um parecer como o atual teria, seguramente, assustado a imputada Alice Perrers, amante do rei Eduardo III, e os demais ministros acusados.

5. Grampo com áudio. Um grampo legal revelou ter o ministro Gilmar Mendes, sem se preocupar com o risco de uma eventual propositura de impeachment, emitido juízo de valor negativo (“que absurdo”, “que loucura” e “abraço de solidariedade”) diante de buscas e apreensões na residência do seu interlocutor e então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. O ex-governador é suspeito de usar caixa 2 de campanha eleitoral e arrecadar ilegalmente 4 milhões de reais.

Muitas vezes impedido, vamos aguardar, na hipótese de Silval ser denunciado no STF, por vis atrativa derivada do foro privilegiado conferido ao senador Blairo Maggi (PT-MT), que a “banheira” do ministro Mendes seja apitada, ou melhor, arguido o impedimento.