Política

Voto impresso levaria a uma confusão infernal e a um discurso generalizado de fraude, diz Barroso

Em palestra, o presidente do TSE reforçou a segurança das urnas eletrônicas e apontou os riscos do sistema que virou a obsessão de Bolsonaro

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, fez uma enfática defesa do sistema eletrônico de votação nesta segunda-feira 16, durante palestra virtual no Centro de Estudos das Sociedade de Advogados. O modelo brasileiro, reforçou, é seguro, transparente e auditável em todas as etapas do processo.

Segundo Barroso, a discussão sobre o voto impresso se deve a uma desconfiança incentivada artificialmente, já que o sistema de votação não era um problema na sociedade. Os defensores da medida, apontou o ministro, deveriam se lembrar do “tempo das mesas apuradoras, do voto em papel, da contagem manual”. Aquele, frisou, era o tempo da fraude. “Voto em papel tem fraude no Brasil desde o Império. Acabamos com a fraude a partir da votação eletrônica”.

“Algumas pessoas se queixam: ‘Ah, mas isso seria mais um elemento de auditoria para calar a boca dos que acham que há fraude’. Não. Seria exatamente o contrário. Seria uma confusão infernal, um discurso generalizado de fraude. Até porque não há solução para um problema que é um dos nossos grandes temores: que um candidato que sabe que vai perder incite seus seguidores a dizerem que votaram no candidato A na urna, mas no voto impresso apareceu o candidato B. Aí você paralisa uma eleição”, exemplificou.

Barroso ainda mencionou outros problemas envolvidos na defesa do voto impresso. A mudança no sistema teria, de acordo com ele, um custo estimado de 2 bilhões de reais. Seria, também, um “inferno administrativo”, já que deveriam ser acopladas às urnas 500 mil impressoras, que não são máquinas “de prateleira”. O ministro explicou que o processo começaria com um protótipo, seguido de uma licitação e da produção de 500 mil unidades, “em um momento em que faltam componentes em toda parte do mundo”.

Mais graves, entretanto, seriam os riscos de comprometer as eleições  – em primeiro lugar, com a quebra do sigilo. Como argumentou Barroso, depois de um eleitor votar eletronicamente, apareceria na tela a composição integral do voto, a qual seria impressa. “Na recontagem, em um País que tem compra de voto, quem comprou poderia se certificar de que a chapa que foi comprada foi efetivamente votada”, criticou.

“Esperamos cerca de 150 milhões de eleitores [em 2022]. Seriam, então, 150 milhões de votos impressos. Sem mencionar a questão ecológica, teríamos a seguinte situação: esses votos não poderiam ser contados em um local de votação em público. Porque os locais de votação são escolas públicas ou particulares, agências bancárias, estabelecimentos comerciais. Na segunda-feira seguinte eles têm de trabalhar”, prosseguiu. Além disso, o ministro citou a probabilidade de que, na recontagem, erros humanos levassem a uma diferença entre o resultado das urnas e o dos papéis.

Na palestra, Barroso ainda lamentou os avanços autoritários em diversos países. Ele mencionou especificamente Hungria, Polônia, Rússia, Turquia, Geórgia, Ucrânia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador – o Brasil não foi citado.

“Ao contrário do que se passava nos anos 60, a erosão da democracia não vem por golpes de Estado liderados por generais e seus soldados, mas por líderes políticos eleitos pelo voto popular que, uma vez no poder, evocando a soberania popular e as maiorias políticas, desconstroem, tijolo por tijolo, muitos pilares da democracia”.

Segundo ele, esse processo em “democracias iliberais” é produto da fusão de três fenômenos: populismo, extremismo e autoritarismo.

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