Educação
Votação da Reforma da Previdência na Alesp é marcada por violência
Servidores públicos foram impedidos de acompanhar a sessão pela Tropa de Choque. Texto da reforma pode ser aprovado em segundo turno
A segunda votação da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado, marcada para esta terça-feira 03, na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp), foi marcada por tumulto entre integrantes da tropa de choque e servidores. A deputada federal Sâmia Bomfim publicou em suas redes sociais um vídeo que mostra forte repressão do Estado aos servidores, segundo ela, impedidos de acompanhar a sessão.
TROPA DE CHOQUE AGRIDE SERVIDORES PÚBLICOS EM SÃO PAULO!
Absurda repressão na Assembleia Legislativa de SP, onde está sendo votada a reforma da previdência estadual. A mando de João Doria, os servidores estão sendo impedidos de acompanhar a sessão e brutalmente reprimidos. pic.twitter.com/QJM9xOp1CP
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) March 3, 2020
Para ser aprovada em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição precisa de, no mínimo, 57 votos favoráveis dos 94 deputados da assembleia. Se a PEC for aprovada, a mesa diretora da Alesp promulga e publica a mudança, que não precisa da sanção do governador. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 18 de fevereiro, com os exatos 57 votos favoráveis necessários. O placar teve 31 votos contrários. Ao todo, 88 dos 94 deputados estiveram presentes na sessão.
A reforma da Previdência prevê as seguintes alterações aos servidores públicos:
- Exigência do tempo mínimo de contribuição de 25 anos no caso de aposentadoria voluntária
- Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%, tanto para ativos quanto inativos e pensionistas
- Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
- Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas.
Entidades representantes do magistério como Apeoesp e CPP (Centro do Professorado Paulista) orientaram aos professores que paralisassem suas atividades nesta terça e se dirigissem à Alesp para pressionar pela não aprovação da reforma. Já a Secretaria da Educação orientou todas as escolas estaduais a permanecerem abertas na próxima terça-feira e declarou que, em caso de eventuais faltas, o superior imediato irá analisar a justificativa apresentada, de acordo com a legislação.
“A Seduc lamenta que os sindicatos se pautem por uma agenda político-partidária completamente desvinculada do compromisso com o aprendizado dos alunos”, afirmou a pasta.
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