Volume morto

Sem fazer alarde, meio de soslaio, a bancada mineira no Congresso tornou-se a nova dor de cabeça do governo Bolsonaro. Os neo-aliados e os adversários do ex-capitão uniram-se na impaciência por conta do descumprimento de acordo firmado com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em relação a certas regras de preservação de Furnas, geradora de energia historicamente alvo de cobiça dos políticos do estado. O mal-estar é tamanho que parte dos 53 deputados e três senadores de Minas ameaçam atravancar o processo de privatização da Eletrobras, que ganhou velocidade após a eleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara.

Entre os pontos negociados havia a promessa de manutenção de um nível mínimo dos lagos de Furnas, essencial para o turismo e outras atividades comerciais na região de Capitólio. Mas a falta de planejamento e de expansão da oferta de energia nos últimos anos, associada à falta de chuvas, provocou consumo elevado dos reservatórios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do DEM, queixou-se em uma rede social: “O Operador Nacional do Sistema Elétrico, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, apoderou-se das águas brasileiras para o seu propósito único de geração de energia. (…) A previsão de secar os reservatórios do sistema de Furnas, em Minas Gerais, é inaceitável, ainda mais depois dos acordos feitos com a bancada federal”. O acerto teria como intuito regulamentar o uso múltiplo das águas e a chamada Cota 762, nível ideal para que Furnas possa operar e que não prejudique uma série de negócios no entorno, entre eles o turismo, a piscicultura, a navegação, o comércio urbano e a agricultura.

A Medida Provisória 1.031, que prevê a abertura do capital da Eletrobras, uma forma de vender a empresa sem cobrar prêmio pelo controle, foi aprovada na Câmara e aguarda apreciação no Senado. Quem ditará o ritmo do projeto é justamente Pacheco. Na Casa, ainda não há definição de como os senadores mineiros vão votar. Além disso, a proposta precisa voltar à Câmara para ser analisada novamente. “Essa sucessiva quebra de acordos conosco vai impactar também nas negociações para a privatização. Foram muitas conversas, reuniões e o governo nem sequer cumpriu sua palavra. Ele precisa pensar que tem pautas de interesse tramitando”, afirmou a CartaCapital um deputado.

O lago da hidrelétrica está em nível preocupante, o que atrapalha a economia da região

Durante o último ano e meio, a bancada mineira participou de uma série de reuniões com as presenças de Bento Albuquerque e até do próprio Bolsonaro, que garantiram prioridade às demandas em relação a Furnas. A primeira delas, articulada por Pacheco, aconteceu em Brasília, em 5 de março do ano passado, na sede­ da Agência Nacional de Águas (ANA). Além dos parlamentares, participaram o ministro de Minas e Energia, movimentos sociais e representantes de setores econômicos da região. Os encontros se repetiram em julho e setembro. Em dezembro, Bento Albuquerque­ visitou a área da usina e empenhou sua palavra. “É um compromisso que o presidente Jair Bolsonaro assumiu e é um compromisso do Ministério de Minas e Energia viabilizar isso juntamente com outros agentes e organizações, com suporte do Congresso Nacional e do governo do estado de Minas Gerais. Vamos melhorar a nossa coordenação, a nossa governança, para que possamos apresentar de forma periódica à sociedade, a cada 60 dias, a evolução dessas ações estruturantes para elevar a cota do Lago de Furnas para 762 metros”, afirmou o ministro durante a visita que não rendeu mais que algumas fotos oficiais.

As promessas desse encontro não se cumpriram. (FOTO: Alan Santos/PR)

Um dos acordos previa a reedição da Resolução 63 da ANA que limitava a vazão. “A ANA aprovou a resolução que diminuiu o nível dos reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Moraes (Peixoto), ambas no Rio Grande. Aí, essa semana, fomos avisados pelo comitê de monitoramento que, devido à piora do quadro climático, eles iam era aumentar a vazão. Ou seja, vai diminuir ainda mais a cota de Furnas e Peixoto”, denunciou o deputado federal Odair Cunha, do PT mineiro, um dos articuladores da bancada nas conversas com o governo federal e a sociedade civil. O senador Antonio Anastasia, do PSD, ex-governador de Minas Gerais, também saiu em defesa da Cota 762. “Foi feito o compromisso para que, de forma paulatina e planejada, esse mínimo seja respeitado. Isso é muito importante porque significa a subsistência e a manutenção de empregos de milhares de famílias em dezenas de municípios de nosso estado.” Sobre a votação da privatização da Eletrobras, o senador disse aguardar o posicionamento da bancada.

Para evitar o racionamento, o governo vai aumentar a vazão de Furnas

Os parlamentares denunciam um segundo acordo quebrado. Ainda em 2020, o Operador Nacional do Sistema, que controla a distribuição de energia no País, propôs ações para recuperar gradativamente o armazenamento das usinas a partir do período chuvoso. Além de não ter implementado o acordo, agora o ONS anunciou o contrário: flexibilizar a vazão para conseguir reverter a possibilidade de crise energética. Segundo o órgão, a partir de junho a flexibilização terá início com objetivo de garantir o abastecimento da Bacia do Rio Paraná durante o período da seca. Furnas segue, porém, com níveis baixos. Opera a 758,6 metros, abaixo dos 762 ideais, segundo nota enviada pela hidrelétrica a CartaCapital. Ao menos 34 municípios, com 1,8 milhão de habitantes no total, são banhados por Furnas, que possui 1,4 mil quilômetros quadrados alagados, com 22,9 bilhões de metros cúbicos de água, equivalente a 11 vezes o volume da Baía de Guanabara. Além de ser o maior lago artificial do Brasil, é responsável por abastecer São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás. Ao operar abaixo de 758, o nível fica muito próximo do volume morto do reservatório, o que prejudica a navegação, a piscicultura, o turismo e o agronegócio em todas as cidades que dependem da usina. Sem água, os investimentos também minguam na região.

Arthur Lira, presidente
da Câmara, pôs para andar a venda da Eletrobras. (FOTO: Pablo Valadares/Ag.Câmara)

Da forma como o governo tem atuado na gestão hídrica desde 2012, a Lei das Águas deixou de ser respeitada e gerou prejuízos para 5 mil empreendimentos formais, com efeitos sobre o emprego: perdem-se 20 mil vagas diretas e 50 mil indiretas, “apenas no entorno”, como explica Thayse de Castro, presidente do Circuito Lago de Furnas, que faz parte do Grupo de Trabalho dos Lagos de Furnas e Peixoto, reunindo integrantes do governo federal, agências reguladoras e a bancada mineira. Segundo ela, o turismo tem o poder de recuperar a economia da região, mas, para tanto, os níveis mínimos de profundidade dos lagos, tombados por meio de uma Emenda à Constituição Mineira de número 106, precisam ser rigorosamente respeitados. Respectivamente, 762 metros para Furnas e 663 metros para Mascarenhas de Moraes. “Com a situação hídrica crítica, os movimentos sociais Pro Furnas 762 e Pro Peixoto 663 solicitam que as outorgas de Furnas e Peixoto sejam revistas e que os responsáveis apresentem um plano objetivo para preenchimento dos mesmos, com prazo e ações claras”, afirma Castro. Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que “o acordo realizado com a Agência Nacional de Águas foi cumprido integralmente, tanto que mesmo com a pior estação chuvosa para o Sistema Interligado Nacional do histórico de 91 anos, o reservatório de Furnas é um dos mais cheios das regiões Sudeste/Centro-Oeste”. Resta convencer os parlamentares mineiros, que têm força para, no mínimo, atrasar a abertura de capital da Eletrobras.

Publicado na edição n° 1160 de CartaCapital, em 3 de junho de 2021.